ABL Advogados

Artigos

Aposentadoria do Homem: Idade, Tempo, Contribuições e Regras 2024

Com quantos anos é possível a aposentadoria do homem

Aposentadoria do homem em 2024

Neste artigo vamos abordar como os homens podem conseguir a aposentadoria do INSS no ano de 2024.

As alterações previdenciárias de 2019, trazidas pela reforma da previdência, ocasionou muitas dúvidas sobre os benefícios do INSS para os homens.

Vamos tratar aqui das regras antigas de aposentadoria para quem já tinha direito adquirido, como os homens devem planejar a sua aposentadoria, o cálculos dos benefícios, regras de transição dos homens, dentre outros temas importantes para você conseguir o melhor benefício do INSS.

A aposentadoria do homem

Você deve estar se perguntando “qual o motivo de um artigo sobre a aposentadoria do homem em específico?”, e eu te explico: na maioria dos casos as regras entre homens e mulheres são diferentes para obter os benefícios do INSS.

E isso ficou ainda mais específico após a reforma da previdência.

Aposentadoria por idade do homem

Em primeiro lugar vamos conversar sobre o tipo de aposentadoria que é mais solicitado, e que a reforma da previdência não trouxe mudanças em sua regra permanente, que é a aposentadoria por idade do homem.

A regra de aposentadoria por idade do homem em 2024 continua igual a regra anterior, ou seja, homens se aposentam com 65 anos de idade e 180 meses de contribuição ao INSS (15 anos de trabalho).

Porém, temos também as regras de transição, onde os homens que não atingiram ainda 65 anos de idade poderão se aposentar. Falarei delas a seguir.

Aposentadoria por idade do homem

Aposentadoria do homem por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição dos homens antes da reforma da previdência possuía a seguinte regra:

35 anos de contribuição para o INSS Sem idade mínima exigida

Portanto, os homens que atingiram os 35 anos de contribuição antes de 13 de novembro de 2019 possuem direito a aposentar-se sem a obrigatoriedade de atingir a idade mínima legal, trazida pela reforma. Bastava o tempo de 35 anos de contribuição.

Este tempo de contribuição poderia também ser aumentado com a conversão de tempo especial em comum, onde os homens em regra ganham a conversão de 1,4X (exemplo: para cada 10 anos trabalhados de forma especial os homens ganham mais 4 anos).

Importante lembrar que se você já tinha este tempo antes da reforma e não pediu ainda a sua aposentadoria, possui direito adquirido a esta regra.

Na aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário, que pode diminuir em até 50% o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição, porém, se você atingiu a pontuação de 95 ou 96 pontos (regra 85/95 e 86/96) poderá excluir o fator previdenciário da sua aposentadoria.

Não completei 35 anos de contribuição, posso me aposentar por tempo de serviço?

Agora, se você ainda não tinha este tempo de serviço, poderá se aposentar pelas regras de transição. A

s regras de transição permitem que o homem obtenha a aposentadoria por tempo de serviço após a reforma da previdência.

Regras de transição para os homens

Os homens poderão se aposentar após a reforma da previdência sem precisar atingir a idade mínima necessária, desde que cumpra os requisitos de uma ou mais das regra de transição.

As regras de transição para homens são:

1- Regra do pedágio de 50%

Nesta regra de transição os homens se aposentam se cumprirem o pedágio de 50% do tempo que faltava para aposentar-se, desde que em 13 de novembro de 2019 estavam com 33 anos ou mais de contribuição.

Exemplo: homem com 34 anos de contribuição, deverá contribuir por mais 1 ano e 6 meses.

2- Regra do pedágio de 100%

Nesta regra de transição os homens se aposentam se cumprirem o pedágio de 100% (o dobro) do tempo que faltava para aposentar-se, desde que em 13 de novembro de 2019 faltavam mais de 2 anos para aposentar-se.

Exemplo: homem com 31 anos de contribuição, precisava de mais 4 anos para alcançar os 35 anos de serviço, portanto, deverá contribuir por mais 8 anos para aposentar-se por essa regra de transição.

3- Sistema de pontos

Em 2024 os homens vão precisar de 101 pontos para aposentar-se. A regra de pontos é a somatória da idade com o tempo de contribuição, necessitando ter pelo menos 35 anos de contribuição ao INSS.

4- Idade progressiva

Esta regra de transição exige a idade mínima para aposentar-se em 2024. Os homens precisam ter 35 anos de contribuição, com uma idade mínima de 63 anos e seis meses. Todo ano esta regra de transição aumenta em um ponto, como ocorre na regra dos pontos.

Aposentadoria rural dos homens

Esta foi uma regra que não foi alterada pela reforma da previdência, onde os requisitos para aposentar-se rural não mudaram.

Os homens se aposentam por idade, com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. Podem aposentar também com 15 anos de serviço, caso do segurado rural especial, que não contribui ao INSS.

Podemos também considerar como espécie de aposentadoria rural a híbrida, onde você utiliza o tempo trabalhado na roça com o período urbano.

Aposentadoria híbrida para os homens

É a espécie de benefício do INSS onde você poderá somar o tempo rural trabalhado com o período urbano, para assim atingir a sua aposentadoria.

Você poderá somar os períodos para aposentar-se por tempo de contribuição, sem qualquer impedimento, porém a aposentadoria híbrida em si é a por idade.

A aposentadoria híbrida exige a idade mínima urbana, você pode usar o tempo rural, mas os homens precisam ter 65 anos de idade.

Como calcular a aposentadoria do homem

Antes da reforma da previdência, para quem atingiu as regras até 13 de novembro de 2019 o cálculo é a realizado da seguinte forma:

1- Cálculo da aposentadoria por idade

Será realizado utilizando 80% dos maiores salários de contribuição após julho de 1994, e desta média aplica-se o coeficiente de 70% mais 1% para cada ano de trabalho. O fator previdenciário só será aplicado se for maior do que 1,00.

2- Calculo da aposentadoria por tempo de contribuição

Será realizado utilizando 80% dos maiores salários de contribuição após julho de 1994, e desta média aplica-se posteriormente o fator previdenciário.

Se o homem atingir a regra 85/95 progressiva ele não terá a redução do fator previdenciário em seu cálculo.

Após a reforma da previdência o cálculo (exceto da regra de transição do pedágio de 100%, que será integral – 100%) será da seguinte maneira:

100% dos salários de contribuição após julho de 1994;

Após a somatória e divisão pelo número de meses considerados será aplicado o coeficiente;

O coeficiente será de 60% mais 2% para cada ano trabalhado a partir do 20º ano dos homens e 15º ano de trabalho das mulheres.

Exemplo: homem com 30 anos de contribuição terá um coeficiente redutor de 80%, se sua média deu R$ 4.000,00 ele vai iniciar sua aposentadoria em R$ 3.200,00.

Aposentadoria antes e após a reforma da previdência

Antes da reforma da previdência você não precisava de idade mínima para aposentar-se, bastando ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos.

O cálculo também era diferente, pois desconsiderava os 20% menores salários de contribuição a partir de 07/1994 e aplicava o fator previdenciário.

Agora, os homens vão ter a regra permanente que exige a idade mínima de 65 anos, ou as regras de transição para aposentar-se:

  • Pedágio de 50%;
  • Pedágio de 100%;
  • Regra dos pontos (101 pontos em 2024);
  • Idade progressiva (63,5 anos em 2024).

Documentos para a aposentadoria

É muito importante que você reúna corretamente toda a sua documentação antes de pedir a aposentadoria no INSS, pois assim poderá obter um valor maior de benefício e também agilizar o seu recebimento.

Sempre confira no MEU INSS os dados cadastrais, é muito importante manter os dados atualizados do portal Meu INSS para maior agilidade do pedido, e também ali baixar o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais).

Veja se as informações do CNIS estão de acordo com sua CTPS e carnês de recolhimento (GFIP), observando os salários de contribuição e vínculos.

Se algum vínculo não constar em seu CNIS, ou os salários estiverem errados, faça a retificação dos dados antes de pedir a sua aposentadoria, ou peça o benefício e informe por meio de petição (requerimento), juntando os documentos que comprovam o erro e o alegado a ser consertado.

Passo a passo para a aposentadoria do homem 2022

Para dar entrada na sua aposentadoria em 2024, você tem três opções:

1- Acessar o portal Meu INSS

2- Baixar o app para Android ou iOS

3- Ligar na central telefônica 135.

Pela internet:

Vamos acompanhar o passo a passo de como dar entrada na aposentadoria de qualquer tipo pelo portal Meu INSS (o processo é semelhante nos apps).

1- Primeiro, é preciso cadastrar uma senha para fazer login no Meu INSS, caso você ainda não possua;

2- Para isso, basta acessar o site e escolher a opção “Entrar com gov.br”;

3- Então, você será direcionado para acessar o INSS pelo portal gov.br, utilizando seu CPF;

4- Depois de se cadastrar e fazer login, você terá acesso a todos os serviços do Meu INSS;

5- Na tela inicial, escolha a opção “Novo Pedido” na primeira linha de botões;

6- Agora, é só escolher que tipo de benefício você deseja pedir.

Antes de selecionar, você poderá fazer uma simulação do benefício e tempo de contribuição.

O interessante é que o site do INSS simula as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, incluindo suas regras de transição, tanto pela nova lei como pela antiga.

Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição do homem

1- Depois de clicar na opção “Aposentadorias e CTC Pecúlio” vá em “Aposentadoria por tempo de contribuição ”.

Lembrando que esse pedido é para o segurado homem com mais de 35 anos de contribuição.

2- Depois disso, você terá que responder às seguintes perguntas:

  • Você possui tempo especial?
  • Você possui tempo rural?
  • Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?
  • Você já trabalhou como professor?
  • Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?

3- Dependendo da sua situação, pode aparecer a mensagem “caso não possua o tempo de contribuição integral, você concorda com a aposentadoria proporcional?”.

4- Então, você deverá anexar a sua documentação.

Leia também: Como consultar processo no INSS pelo CPF: Passo a Passo

Pedido de aposentadoria por idade do homem

É o mesmo procedimento do tópico anterior, porém clique botão da tela “Aposentadoria por Idade Urbana”.

Neste caso os homens podem pedir com no mínimo 65 anos de idade, desde que tenham no mínimo 180 contribuições ao INSS.

Como fazer pedido de aposentadoria rural do homem

Até ela será feita de forma remota. Para dar entrada na aposentadoria rural, você deverá seguir novamente o procedimento acima.

Porém, após clicar em “pedir aposentadoria”, irá para uma página com o botão “Aposentadoria por Idade Rural” (é o 3º link da página).

Será sempre importante atualizar o cadastro após clicar neste link.

Conclusão

Neste artigo pudemos entender melhor as condições de aposentadoria para os homens no ano de 2022.

Tratamos aqui das regras anteriores e posteriores a reforma da previdência, que trouxeram severas mudanças previdenciárias aos homens.

As mudanças trazidas foram desde os requisitos de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, por idade e até mesmo nos cálculos destas aposentadorias.

Importante a realização de planejamento de aposentadoria quando for pedir o seu benefício, ou estiver próximo dele, pois assim poderá saber qual o melhor momento para aposentar-se e quais documentos relevantes a serem apresentados.

Além de correções necessárias em seu cadastro nacional de informações sociais, junto ao INSS, garantindo a sua melhor renda mensal e até mesmo antecipando o recebimento da tão merecida aposentadoria.

A ABL Advogados está a sua disposição no planejamento, pedido, recurso e revisão do seu benefício do INSS. Conte conosco.

Podemos ajudá-lo?

Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.

COMPARTILHE NOSSO CONTEÚDO

ÚLTIMOS ARTIGOS