Quem não precisa pagar Imposto de Renda? A resposta depende do tipo de rendimento, do valor recebido e das hipóteses de isenção previstas na legislação.
Em 2026, mudanças nas regras de tributação também alteram a faixa de renda livre de cobrança. E há uma distinção que costuma gerar confusão: não ter imposto a pagar não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar.
Para esclarecer essas situações, este conteúdo reúne os principais casos de isenção, as regras para declaração e os caminhos para interromper cobranças ou recuperar valores pagos a mais. Fique de olho!
Leia a seguir: Como conseguir isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência?
Quem não precisa pagar Imposto de Renda?
Não precisa pagar Imposto de Renda quem está na faixa de isenção da renda ou se enquadra em uma hipótese prevista em lei.
Pense no IR como uma cobrança que depende de quanto dinheiro a pessoa recebe e de onde esse dinheiro vem.
Em 2026, trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.000 por mês não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.
Também existem outras situações de isenção. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, por exemplo, têm uma parcela adicional da aposentadoria ou pensão que não sofre cobrança.
Já pessoas com determinadas doenças graves também podem ter direito à isenção sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que cumpram as regras previstas em lei.
Logo, para saber se alguém não precisa pagar Imposto de Renda, não basta olhar apenas para o valor recebido: é preciso verificar também a origem do dinheiro e se a pessoa se encaixa em alguma regra especial de isenção.
Quem não precisa pagar Imposto de Renda deve declarar?
Não necessariamente. Uma pessoa pode não precisar pagar o IR e, mesmo assim, ser obrigada a enviar a declaração se atender a algum dos critérios definidos pela Receita Federal naquele ano.
Por outro lado, existem situações em que a pessoa se encaixa em um desses critérios, mas ainda assim não precisa declarar.
Um exemplo é quando ela aparece como dependente na declaração de outra pessoa e seus rendimentos, bens e direitos já foram informados nessa declaração.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2026?
Estão dispensadas da declaração as pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações:
- Quem não se enquadra em nenhuma regra de obrigatoriedade definida pela Receita Federal.
- Quem é dependente na declaração de outra pessoa, com rendimentos, bens e direitos informados pelo titular.
- Quem tem bens em conjunto com cônjuge ou companheiro, quando se enquadra apenas no critério patrimonial e os bens comuns foram declarados pelo outro.
- Quem está abaixo do limite de renda, desde que não tenha outra condição que torne a declaração obrigatória.
Leia também: Fibromialgia e isenção de Imposto de Renda (IR): quem tem direito e como solicitar
Quem deve declarar Imposto de Renda 2026?
Em 2026, deve declarar quem recebeu mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis durante 2025. A obrigação também alcança quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Outros critérios definidos pela Receita Federal são:
- Atividade rural: receita bruta superior a R$ 177.920 em 2025 ou intenção de compensar prejuízos rurais.
- Patrimônio: posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
- Bolsa de valores: vendas que, somadas, ultrapassaram R$ 40 mil, além de operações sujeitas à apuração de ganho líquido.
- Ganho de capital: lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
- Residência no Brasil: quem passou à condição de residente no país em 2025 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
- Rendimentos no exterior: ganhos com aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades no exterior e outras hipóteses previstas nas regras de 2026.
Ser isento não significa automaticamente estar dispensado da declaração. Uma pessoa com rendimento tributável abaixo do limite ainda deve declarar se tiver, por exemplo, patrimônio acima de R$ 800 mil ou alguma operação que gere obrigação.
Isenção do Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito?
A isenção do Imposto de Renda por doença grave alcança aposentados, pensionistas e militares na reserva ou reforma que tenham uma das enfermidades previstas na Lei nº 7.713/1988.
O diagnóstico, por si só, não gera a isenção. A pessoa precisa estar dentro das categorias previstas na legislação e ter uma doença incluída na relação legal.
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
A Lei nº 7.713/1988 prevê uma lista de doenças que dão direito à isenção.
A relação inclui:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira, inclusive monocular conforme entendimento jurisprudencial
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)
- Tuberculose ativa
- Moléstia profissional
No caso do câncer, o direito não fica restrito a quem apresenta sintomas ou está em tratamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a pessoa com neoplasia maligna não precisa demonstrar a existência de sintomas atuais ou de recidiva para manter a isenção.
Sobre esse caso, acompanhe a explicação do advogado João Badari:
Quais rendimentos ficam isentos?
A isenção do IR pode alcançar os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada.
Mas é importante entender um ponto: a isenção não vale automaticamente para todos os rendimentos da pessoa.
Salários de quem continua trabalhando, honorários recebidos por atividade autônoma, aluguéis e outras fontes de renda permanecem sujeitos às regras normais do Imposto de Renda.
Veja um exemplo:
Carlos é aposentado e, após a aposentadoria, continuou trabalhando como consultor. Ao receber o diagnóstico de uma doença grave prevista na legislação, buscou informações sobre a possibilidade de obter isenção.
Nesse cenário, os valores provenientes da aposentadoria poderiam ser considerados para a isenção. A remuneração pelo trabalho como consultor, por outro lado, seguiria sujeita à tributação.
Por isso, é necessário identificar a origem de cada rendimento antes de verificar se há direito ao benefício.
A análise depende das particularidades do caso, incluindo a doença diagnosticada, a documentação médica disponível e a natureza dos rendimentos recebidos.
Como obter declaração de isenção de Imposto de Renda?
Passo a passo para obter a declaração de isenção:
- Baixe o formulário: acesse o modelo oficial da Declaração de Isenção do IRPF e faça o download.
- Informe seus dados: preencha nome completo, CPF, RG, endereço e o exercício correspondente à isenção.
- Assine a declaração: a assinatura pode ser manual ou digital, por meio da conta GOV.BR.
- Separe os comprovantes: confira se a instituição solicita um comprovante de ausência de declaração ou consulta de restituição da Receita Federal.
A declaração preenchida serve para formalizar que o contribuinte não precisa pagar o Imposto de Renda.
Como solicitar a interrupção do desconto do IR?
O caminho para interromper o desconto do IR depende de quem realiza o pagamento e do motivo da retenção.
No caso de aposentados e pensionistas com direito à isenção por doença grave, é possível fazer um pedido administrativo ao órgão responsável pelo benefício.
Já quando existe um possível erro no desconto feito sobre o salário, a situação deve ser analisada pela empresa.
Entenda como funciona em cada caso.
Aposentado ou pensionista do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que tenham uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/88 podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos abrangidos pela legislação.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
Dentro da plataforma, basta acessar “Novo Pedido” e procurar pelo serviço relacionado à “Isenção de Imposto de Renda”.
Durante o requerimento, é importante conferir os dados cadastrais e apresentar os documentos solicitados, como documentos pessoais, laudos médicos e exames que ajudem a comprovar a condição de saúde.
Dependendo do caso, o INSS também poderá solicitar uma perícia médica.
Se o direito à isenção for reconhecido, o desconto do IR poderá deixar de ser realizado sobre o benefício.
Servidor público aposentado ou pensionista
Para servidores públicos aposentados e pensionistas, o procedimento pode variar de acordo com o órgão responsável pelo pagamento.
No caso de servidores civis federais vinculados ao sistema correspondente, o requerimento pode ser feito pelos canais disponibilizados pela DECIPEX, no Portal Gov.br.
Já servidores estaduais ou municipais devem procurar o órgão responsável pela gestão de pessoas ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Como cada ente público pode adotar procedimentos diferentes, é importante verificar quais documentos são exigidos e qual é o canal correto para apresentar o pedido.
Trabalhador com desconto indevido no salário
Quem ainda está trabalhando e identifica um possível erro no desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve procurar o Departamento Pessoal ou o RH da empresa.
O setor responsável poderá conferir o cálculo realizado na folha de pagamento e verificar se todas as informações foram consideradas corretamente, como dependentes, deduções permitidas e outros dados que possam influenciar a retenção.
Caso seja identificado um erro, a empresa deverá avaliar a forma adequada de corrigir os próximos descontos e orientar sobre eventual compensação ou restituição dos valores pagos a mais.
E se o pedido for negado ou ficar sem resposta?
Quando o pedido administrativo é negado, ou quando há demora excessiva na análise, pode ser necessário avaliar outras medidas para buscar o reconhecimento do direito.
Em determinadas situações, é possível recorrer ao Judiciário com o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública.
Dependendo das circunstâncias, a ação também pode incluir um pedido de liminar, que é uma decisão provisória solicitada no início do processo, para tentar suspender a retenção enquanto o caso é analisado.
Também pode ser possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente, respeitando os prazos previstos em lei.
É possível recuperar o Imposto de Renda pago indevidamente?
Sim. Quem pagou Imposto de Renda por engano ou em valor superior ao devido tem direito de solicitar a restituição à Receita Federal. A forma de pedir a devolução depende da origem do pagamento indevido.
Quando o erro está na declaração anual, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos. Após o processamento, a Receita recalcula o imposto e, se houver valor a restituir, realiza a devolução conforme as regras aplicáveis.
Pagamentos indevidos por DARF avulso e impostos retidos a maior devem ser solicitados pelo PER/DCOMP Web, no e-CAC.
Por isso, quem descobriu que não precisa pagar imposto de renda ou que recolheu uma quantia maior que a devida deve verificar qual procedimento corresponde ao seu caso.
O pedido de restituição tem prazo de cinco anos, contado a partir da data do pagamento indevido. Depois desse período, ocorre a prescrição do direito de solicitar a devolução.
Acha que não precisa pagar Imposto de Renda, mas ainda tem dúvidas sobre o seu caso? A ABL Advogados pode analisar a sua situação e orientar sobre as possibilidades previstas na legislação.
