Para muitas pessoas, o cumprimento de exigência do INSS pode parecer um processo complicado e até um pouco assustador. Mas, afinal, que exigência é essa? Vamos ao contexto!
É comum que, ao dar entrada em um pedido de aposentadoria, auxílio ou qualquer outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebamos um aviso de que algo mais é necessário.
Basicamente, o INSS pede que apresentemos um ou mais documentos, dependendo de cada solicitação.
Neste conteúdo, vamos esclarecer em quais situações isso pode acontecer e o mais importante: como cumprir os pedidos do INSS de modo simples e descomplicado. Acompanhe as informações conosco para fazer o pedido do seu direito previdenciário!
O que é cumprimento de exigência do INSS?
O cumprimento de exigência do INSS é um pedido do instituto para que o segurado apresente documentos ou informações adicionais para que sua solicitação de benefício possa ser analisada.
Quando você faz um pedido como aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício, o INSS verifica se todas as informações e documentos necessários estão presentes.
Se algo estiver faltando ou houver alguma inconsistência, o INSS emite uma exigência, que é basicamente um pedido para que você forneça o que está faltando.
Por exemplo: imagine que um contribuinte solicitou a aposentadoria especial ao INSS, mas, apesar disso, ele não enviou os documentos que comprovam o exercício de atividades insalubres.
Diante disso, o INSS notificará o cidadão para que ele mande a documentação em falta para a análise do pedido de aposentadoria especial, entende?
Por que acontece a exigência do INSS?
As exigências do INSS acontecem por várias razões. Pode ser que algum documento essencial esteja faltando, que alguma informação apresentada não seja clara ou que existam inconsistências nos dados fornecidos.
O mais importante é ter em mente que o objetivo das exigências é assegurar que todos os documentos estejam corretos e que o benefício seja concedido justamente e conforme as regras.
Como consultar a exigência do INSS?
Para saber se você tem alguma exigência pendente com o INSS, você pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS.
Após o login, busque pelo menu “Pedidos” ou “Agendamentos/Solicitações” e verifique os detalhes do seu pedido. Lá, você encontrará informações sobre exigências pendentes e o que precisa fazer para atendê-las.
Se preferir, também é possível consultar diretamente em uma agência do INSS, mas o uso das plataformas digitais tende a ser mais rápido e prático.
Também fique atento às notificações do INSS
O INSS costuma enviar notificações sobre exigências por meio do Meu INSS, e-mails ou até SMS.
Por isso, é importante manter seus dados atualizados no sistema e consultar regularmente o aplicativo ou site. Muitas pessoas deixam de cumprir exigências simplesmente porque não viram a notificação a tempo.
Ativar notificações no seu celular ou reservar um momento da semana para checar o andamento do processo pode evitar surpresas desagradáveis e perda de prazos importantes.
Observação: cuidado para não cair em golpes! Já aconteceu de criminosos ligarem para alguns contribuintes e pedirem dados pessoais, mas, atenção: o INSS nunca liga e solicita informações pessoais.
Como realizar o cumprimento de exigências do INSS?
Após consultar as exigências, é hora de preparar os documentos ou informações solicitadas. Você deve reunir tudo o que o INSS pediu e enviar por meio do Meu INSS ou entregá-los em uma agência.
No aplicativo ou site, existe a opção de “Cumprir Exigência”, onde você poderá anexar os documentos digitalizados de forma segura.
Atenção ao formato e tamanho dos arquivos
Uma dúvida comum é sobre o formato correto para envio de documentos no Meu INSS. O sistema aceita arquivos em PDF, e cada documento deve ter no máximo 5MB. Isso significa que, se você tiver muitos documentos, precisará digitalizá-los separadamente e fazer o upload um a um.
Além disso, evite cortes ou digitalizações incompletas. Documentos com margens cortadas, ilegíveis ou fora do enquadramento podem ser desconsiderados, o que aumentará o risco de indeferimento do seu pedido.
Verifique cada arquivo antes de anexar e, se necessário, utilize aplicativos gratuitos que ajudam a escanear documentos com o celular e ajustar o tamanho do arquivo!
Quais são os documentos para cumprimento de exigência INSS?
Os documentos requeridos podem variar dependendo do tipo de benefício que você solicitou e da natureza da exigência.
Documentos comuns incluem:
- comprovantes de tempo de contribuição;
- laudos médicos;
- documentos de identificação como RG e CPF;
- comprovantes de residência,
- entre outros.
Exigência para benefício por incapacidade: atenção redobrada
Nos pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, as exigências costumam envolver laudos médicos, exames e relatórios de especialistas.
Por isso, é fundamental que os documentos estejam atualizados e sejam claros ao descrever a situação de saúde do segurado.
O INSS pode solicitar documentos complementares caso os já enviados não deixem evidente a condição incapacitante.
Diante desse fato, é importante conversar com o médico responsável e pedir que o laudo contenha informações detalhadas, como CID da doença, tempo de afastamento recomendado e histórico clínico.
Independente do caso, lembre-se de ler atentamente o que foi solicitado para seguir com o cumprimento de exigência do INSS e fornecer exatamente o que foi pedido!
Qual o prazo para cumprir exigências do INSS?
Normalmente, o INSS estipula um prazo de 30 dias para que você cumpra a exigência a partir da data de notificação. É fundamental estar atento a esse prazo para que seu pedido não seja indeferido por falta de documentação.
Se você não conseguir cumprir dentro deste tempo, existe a possibilidade de solicitar uma prorrogação.
Quanto tempo o INSS demora para analisar o cumprimento de exigência?
Depois de enviar os documentos necessários, o INSS precisará de um tempo para analisá-los.
O prazo para essa análise pode variar, mas, em geral, leva entre 30 a 60 dias. O tempo exato pode mudar dependendo da demanda de pedidos no INSS no período e da complexidade do seu caso específico.
Após cumprimento de exigência, quanto tempo leva para receber?
Uma vez que o INSS analise e dê um parecer positivo em relação aos documentos enviados, o tempo para começar a receber o benefício pode ser de algumas semanas a um mês.
Você será notificado sobre a aprovação do benefício e a data prevista para o primeiro pagamento.
O que acontece se não cumprir exigências do INSS?
Caso não cumpra as exigências dentro do prazo estipulado, o seu pedido poderá ser indeferido. Isso significa que você precisará iniciar um novo processo para tentar obter o benefício desejado.
Por isso, é essencial cumprir as exigências dentro do prazo e com os documentos corretos.
FAQ – Dúvidas frequentes
1. Como solicitar prorrogação de prazo para cumprimento de exigência do INSS?
Se você precisar de mais tempo para reunir os documentos, é possível solicitar um pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência INSS.
Para isso, entre em contato por meio do Meu INSS ou diretamente em uma agência, informando as razões da solicitação de prorrogação.
2. Como cancelar cumprimento de exigência do INSS?
Se por algum motivo você desejar cancelar o cumprimento de exigência, será necessário informar o INSS sobre a desistência do processo. Esse ato geralmente implica em cancelar o pedido original e pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente.
O papel do advogado no cumprimento da exigência
Contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença em processos mais complexos.
O profissional pode revisar seus documentos, interpretar corretamente a exigência do INSS e garantir que a resposta seja adequada.
Além disso, o advogado pode acompanhar o andamento do processo e intervir, se necessário, com recursos administrativos ou ações judiciais. Em muitos casos, essa assessoria evita atrasos, indeferimentos e aumenta consideravelmente as chances de sucesso no pedido do benefício.
Evite contratempos em sua solicitação de benefício ao INSS. Conte com a nossa equipe de especialistas em direito previdenciário. Agende uma conversa conosco da ABL Advogados!
Conclusão
O cumprimento de exigência INSS é um passo necessário para assegurar que seu pedido de benefício seja corretamente analisado e aprovado.
Seguir as etapas corretamente, respeitar os prazos e apresentar os documentos certos são ações que aumentam suas chances de sucesso.
Com informações claras e objetivas, você pode navegar com confiança esse processo e garantir o benefício que lhe é de direito. Para mais detalhes, entre em contato com o nosso escritório e agende uma conversa com um de nossos advogados!
