Saber como solicitar a isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave pode ser um alívio significativo para quem enfrenta desafios de saúde.
Essa possibilidade traz um suporte financeiro importante para aqueles que, infelizmente, têm de lidar com despesas médicas muito caras, como diversos problemas de saúde demandam. Você se identificou e precisa saber mais sobre o assunto?
Neste conteúdo, vamos abordar quem tem direito e como fazer esse pedido de isenção. Acompanhe todas as informações conosco!
Leia mais: Desconto de 25% para Aposentados no Exterior: Entenda as Mudanças no Imposto de Renda
O que é a isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave?
A isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave é um benefício concedido a contribuintes diagnosticados com condições de saúde específicas, permitindo que suas rendas, sobretudo as originárias de aposentadorias, pensões e reformas, sejam isentas de Imposto de Renda.
Para aqueles que enfrentam custos médicos elevados, essa isenção, sem dúvidas, pode proporcionar um alívio financeiro necessário.
Quais são as doenças listadas?
O governo brasileiro, conforme a Lei 7.713/88, estabelece uma lista específica de doenças que garantem o direito à isenção de Imposto de Renda. Entre elas estão:
- Neoplasia maligna (câncer);
- AIDS;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Tuberculose ativa;
- entre outras.
Observação: é essencial verificar se a condição médica se enquadra nas especificações legais antes de iniciar o processo de solicitação, ok?
O beneficiário pode ter direito à isenção, caso a doença não esteja tão avançada?
Um aspecto importante a considerar, quando for solicitar a isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave, é que a condição não precisa estar em estágio avançado para o paciente ter direito ao benefício.
Desde que a doença se enquadre na lista pré-estabelecida, o contribuinte pode seguir com o pedido, independentemente do estágio de progressão da condição.
E no caso de remissão ou cura?
Mesmo após a remissão ou cura de algumas doenças, o direito à isenção do IR pode ser mantido. Isso se aplica especialmente a condições cujo tratamento pode deixar sequelas ou exigir acompanhamento periódico.
A continuidade do benefício dependerá da avaliação médica e do cumprimento dos requisitos legais.
Quais são as rendas isentas de Imposto de Renda (IR)
As rendas isentas de Imposto de Renda, quando se trata de doença grave, incluem, principalmente, as provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
No entanto, é importante ressaltar que outros rendimentos, como salários e aluguéis, continuam sujeitos à tributação normal, a menos que se enquadrem em outras regras de isenção.
Como solicitar Isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave?
Solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave envolve seguir um processo cuidadoso, que inclui documentação específica e interação com órgãos governamentais.
A seguir, veja os passos detalhados para realizar essa solicitação com sucesso.
1. Acesse o portal do Meu INSS
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, uma plataforma digital desenvolvida para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo INSS. Uma vez no site, você deve inserir seu CPF e senha para efetuar o login.
Caso ainda não tenha cadastro, o site dispõe de orientações para criar uma conta.
2. Inicie um novo pedido
Após entrar na sua conta, você deve procurar pela opção “Novo Pedido”. No campo de busca, digite a palavra “Isenção” para localizar a opção correta.
Selecione o benefício desejado e siga as instruções detalhadas fornecidas pelo sistema para prosseguir com a solicitação.
3. Disponibilize toda a documentação necessária
Para dar continuidade, será necessário fornecer documentos obrigatórios que comprovem a condição de saúde, como atestados, laudos ou relatórios médicos.
Além disso, você deve garantir que seu CPF esteja informado corretamente. Se um procurador ou representante legal estiver fazendo o pedido em seu nome, documentos adicionais de autorização serão necessários.
4. Realização de perícia médica, se solicitada
Em alguns casos, pode ser requisitado que o solicitante compareça a uma perícia médica. O INSS definirá o local, o dia e o horário da avaliação. É importante comparecer com todos os documentos médicos originais e de identificação pessoal em mãos.
5. Acompanhamento da solicitação
Para monitorar o andamento do seu pedido, basta fazer login novamente no portal Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e localizar o seu processo na lista. Pela plataforma, é possível ter acesso a mais detalhes e a atualizações sobre o status do pedido.
Canais de Atendimento Alternativos
Caso prefira, é possível baixar o aplicativo Meu INSS em seu smartphone, com versões disponíveis tanto para Android quanto para iOS. Além disso, o número telefônico 135 continua disponível para suporte e acompanhamento do pedido em caso de falhas no sistema digital.
Como terceiros podem fazer o requerimento
Em casos nos quais o contribuinte está impossibilitado de realizar o requerimento, um representante legal pode fazê-lo.
Para isso, é necessária a apresentação de uma procuração legalmente válida, além de todos os documentos médicos e de identificação exigidos para o processo.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma condição de saúde grave e precisa de assistência financeira, não deixe de buscar o direito à isenção do Imposto de Renda (IR)! Conte conosco da ABL Advogados para tirar outras dúvidas e auxiliar no pedido de isenção!
Conclusão
Entender como solicitar isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave é essencial para quem está vivendo com condições de saúde severas.
O benefício não só alivia a carga financeira como também proporciona maior tranquilidade para o foco permanecer no que há de mais importante: cuidar da saúde.
Acompanhe cuidadosamente cada etapa, desde o primeiro contato com o INSS ao resultado do pedido, para garantir que você não perca nenhum detalhe importante ao longo do processo.
Lembrando que a ABL Advogados está pronta para te ajudar.
