Muitas pessoas desconhecem, mas é possível reaver contribuições que extrapolam o limite da Previdência Social. Agora, você deve estar pensando: “mas, afinal, como recuperar o INSS pago acima do teto?” Existem três passos específicos para isso.
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você deve fazer e, ainda, vamos dar outras informações muito importantes, como o prazo para a solicitação da restituição, exemplo prático e muito mais.
Fique atento às informações a seguir e boa leitura!
Como é possível recuperar o INSS pago acima do teto?
O INSS tem um teto de contribuição, ou seja, um valor máximo sobre o qual você contribui ao instituto.
Quando o montante que você paga extrapola esse limite, a contribuição feita a mais não deveria ser cobrada. Mas, apesar disso, muitos trabalhadores acabam pagando esse valor a mais sem saber que têm direito à devolução.
Por sorte, a legislação brasileira permite que esses valores pagos em excesso sejam devolvidos.
“Mas como saber se paguei INSS acima do teto?”
Outra dúvida que inúmeros contribuintes têm é como saber se pagaram INSS além do teto. A resposta está em comparar o valor de contribuição com o limite estabelecido pelo governo.
Para isso, basta verificar os seus contracheques ou extratos de pagamento e conferir se o valor pago ultrapassa o teto de contribuição vigente.
O valor do teto é atualizado anualmente pelo governo, e você pode conferir essa informação diretamente no site do Governo Federal. Caso você perceba que pagou mais do que o permitido, é possível pedir a devolução.
Quem tem direito à restituição do INSS?
Quem pode receber a restituição do INSS pago acima do teto são os profissionais que contribuíram ao INSS em valores superiores ao limite estabelecido.
Isso pode acontecer tanto com empregados formais quanto com autônomos, contribuintes individuais e até os segurados facultativos.
Além disso, o pagamento incorreto deve ter ocorrido após a definição do teto de contribuição. Observação: em 2025, o teto do INSS corresponde a R$ 8.157,41.
Como recuperar o INSS pago acima do teto?
Para recuperar o INSS pago acima do teto, é necessário fazer as seguintes ações:
1. Reconheça quando os pagamentos foram realizados
Primeiramente, é fundamental identificar o intervalo de tempo no qual foram feitos pagamentos acima do limite fixado. Para isso, você deve acessar os extratos de pagamento e verificar se os valores pagos ultrapassaram o limite de contribuição.
2. Prepare toda a documentação
Também é indispensável providenciar todos os documentos exigidos para fazer o pedido de restituição. A lista inclui:
- comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS, por exemplo, contracheques ou extratos de contribuição;
- declaração de Imposto de Renda (IR), se for o caso;
- documentos pessoais (RG e CPF);
- comprovante de residência atualizado.
3. Por fim, peça a sua restituição
A terceira ação é realizar o pedido formal de restituição. O processo pode ser feito diretamente no site da Receita Federal ou, em alguns casos, por meio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Ainda, vale destacar que, caso o contribuinte tenha mais de um vínculo de trabalho, ou outras fontes de contribuição, é importante reunir toda a documentação que comprove essas contribuições.
Até quando é possível solicitar a restituição do INSS?
O prazo para solicitar a restituição do INSS pode variar bastante.
Em geral, o contribuinte tem até cinco anos, a partir da data em que o pagamento indevido foi realizado, para pedir a restituição. Esse prazo é estipulado pela legislação brasileira e pode ser consultado em detalhes com um advogado especializado.
Portanto, se você identificou que pagou mais do que deveria, é fundamental que faça o pedido o quanto antes para não perder a oportunidade de reaver o dinheiro.
Como calcular o INSS acima do teto? Confira um exemplo prático
Já para calcular o INSS pago além do teto, você deve conhecer o limite de contribuição para o período em questão.
Exemplo
Joana Silva, uma psicóloga autônoma, que atua no interior do Ceará, percebeu que, em 2024, o teto de contribuição para o INSS foi de R$ 7.786,01.
A profissional contribui com uma alíquota de 14% sobre o teto, o que dava o limite de R$ 1.088,04 mensais a serem pagos ao INSS. Mas, apesar disso, nos meses de janeiro e fevereiro, Joana se confundiu e acabou pagando R$ 1.200,00 — ou seja, acima do teto.
A diferença de R$ 223,92 (111,96 x 2) é o montante que Joana pode solicitar de restituição, já que esse valor foi pago acima do teto de contribuição.
Lembrando que, o prazo para pedir a restituição costuma ser de cinco anos, nesse caso, então, a psicóloga tem até 2029 para fazer a solicitação.
Quanto tempo demora a restituição do INSS?
O tempo para a restituição do INSS, pago acima do teto, pode variar bastante, mas, normalmente, o processo leva entre 6 e 12 meses para ser concluído. Tudo depende da complexidade do caso e da análise feita pela Receita Federal.
O tempo também pode ser influenciado pela quantidade de pedidos feitos na mesma época e pela documentação fornecida.
Caso o processo seja bem encaminhado e a documentação esteja correta, a restituição pode ser feita em um prazo menor. No entanto, é sempre bom se preparar para possíveis atrasos.
“E se houver demora na análise de restituição: o que fazer?”
Se a análise da sua solicitação de restituição demorar mais do que o esperado, o primeiro passo é verificar se toda a documentação foi entregue corretamente. Muitas vezes, a demora pode ocorrer devido à falta de algum documento ou informação adicional.
Se tudo estiver certo e o prazo ainda não for cumprido, você pode acompanhar o andamento do processo diretamente no site da Receita Federal, ou entrar em contato com a instituição para obter mais informações.
Caso a situação não seja resolvida, busque o auxílio de um advogado especializado, que pode agilizar o processo e garantir os seus direitos.
Como funciona a restituição de contribuição previdenciária após aposentadoria?
Após a aposentadoria, a restituição do INSS pago acima do teto funciona da mesma maneira, mas com algumas diferenças.
A principal diferença é que, após a aposentadoria, a restituição pode ser feita de forma retroativa, considerando os pagamentos indevidos realizados durante a vida laboral do segurado.
Para solicitar esse tipo de restituição, o aposentado deve seguir o mesmo procedimento que os demais contribuintes, reunindo a documentação necessária e realizando o pedido formal.
É importante lembrar que, no caso dos aposentados, a solicitação também deve ser feita dentro do prazo de cinco anos após o pagamento indevido.
Saiba mais sobre como um advogado previdenciário pode te ajudar
Um advogado previdenciário é a grande ajuda no processo de recuperação do INSS pago acima do teto. Ele pode auxiliar na análise da documentação, garantir que o pedido seja feito corretamente e acompanhar todo o processo até a devolução do valor.
Além disso, o advogado pode ajudar a identificar se há outras questões relacionadas à contribuição previdenciária que podem ser corrigidas, como inconsistências nos cálculos ou valores pagos em excesso em outros períodos.
Se você pagou INSS acima do teto e ainda não sabe como recuperar esse valor, entre em contato conosco da ABL Advogados! Podemos te ajudar a entender melhor seus direitos e a dar o primeiro passo para garantir a restituição do que é seu.
Conclusão
Recuperar o INSS pago acima do teto é um direito de muitos trabalhadores que, por diversos motivos, pagaram valores indevidos à previdência social.
O processo de restituição costuma ser simples, mas, ainda que você enfrente dificuldades, é possível desenrolar o processo por meio da ajuda de um advogado especializado.
Fique atento aos prazos e à documentação necessária para garantir que você não perca essa oportunidade de reaver o que pagou a mais. E se precisar de ajuda, não hesite em procurar um de nossos advogados previdenciários.
Entre em contato conosco da ABL Advogados!
