A Justiça Federal vem cumprindodeterminação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e liberando as revisões da vida toda. Com mais processos julgados, começam a surgir decisões que contrariam a ideia de que a ação só vale a pena quando o ganho na renda é alto.
Dois processos concluídos em fevereiro pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é a segunda instância da Justiça Federal comum em São Paulo e Mato Grosso do Sul, resultaram em ganhos na renda mensal de R$ 399 e R$ 932.
Os valores retroativos pagos em atraso, porém, estão estimados em R$ 35 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
No primeiro caso, o benefício subiu 12%, passando de R$ 3.393 para R$ 3.792. No segundo, o acréscimo alcançou 27%, resultado de um avanço salarial de R$ 3.482 para R$ 4.414.
Os resultados desses julgamentos do TRF-3 não estão entre os casos em que o principal atrativo da revisão é um grande ganho na renda mensal.
“Nesses casos, foi pequeno, mas há processos que resultam em aumentos de 400%, tem situações que vai de salário mínimo para o teto”, comenta Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, escritório responsável pelos processos.
“Por isso a importância de fazer os cálculos prévios antes do início da ação com especialistas aptos a identificar de quanto poderá ser a melhora na aposentadoria”, diz.
O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo do benefício previdenciário vem crescendo após o STJ ter reconhecido esse direito em julgamento de dezembro de 2019.
Em novembro do ano passado existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda no TRF-3.
No início de fevereiro deste ano, a quantidade de ações judiciais aumentou para 2.530. A alta foi de 6%.
Decisão do STJ é importante, mas não garante revisão
– A decisão do STJ é muito importante porque é a terceira e penúltima instância do Judiciário
– Isso quer dizer que o direito é certo, desde que não exista impedimento na Constituição
– Com isso, é possível até pedir a antecipação dos pagamentos antes da conclusão da ação
– Mas o tema ainda poderá ser questionado quanto à constitucionalidade, ou seja, ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal)
– Isso aconteceu recentemente com a desaposentação, aprovada pelo STJ, mas posteriormente negada pelo Supremo
Atenção
Como em qualquer ação judicial, não há garantia de que o segurado que for à Justiça conseguirá a revisão da vida toda. Por isso é necessária uma análise com um advogado especialista em direito previdenciário.
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