Maconha liberada no Brasil e adicional de insalubridade em relação à aposentadoria são alguns dos assuntos mais comentados da semana

Os profissionais da ABL Advogados contribuem com informações para a mídia online e impressa. Veja abaixo as notícias que mais repercutiram na semana.

Afinal, a maconha foi liberada no Brasil?

A decisão da Anvisa regulamenta apenas e tão somente a fabricação, venda e prescrição de medicamentos com base na Cannabis para fins medicinais, ou seja, não libera a utilização, venda ou fabricação para outros fins, o que é também considerado crime.

Veja aqui a matéria completa para o Estadão com a colaboração do advogado, Dr. Renato Falchet Guaracho, também coordenador da área civil da ABL Advogados

STJ: receber adicional de insalubridade não garante aposentadoria especial

O fato de o trabalhador receber adicional de insalubridade não lhe garante o direito de ter o respectivo período reconhecido como especial, para fins de aposentadoria. A jurisprudência foi incluída esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Pesquisa Pronta, que é uma ferramenta de consulta sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal.

Segundo o advogado e sócio da ABL Advogados, João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a publicação do caso pelo STJ deixa claro que o trabalhador que tentar judicializar essa questão não terá ganho de causa.

Leia a matéria completa aqui.

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