Nossos advogados, especialistas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, escrevem artigos e ajudam em matérias para grandes portais da mídia brasileira. Veja as notícias mais abordadas da semana abaixo.
Caminhos para aumentar o valor da aposentadoria pós reforma da Previdência
As novas regras para ingressar com o pedido de aposentadoria já estão em vigor. A partir de agora, uma das mudanças consiste no fim da exclusão dos 20% menores salários de contribuição, ou seja, considerando todos os salários após julho de 1994, quando teve início o Plano Real.
O que ocorre é comumente o trabalhador inicia a sua vida laboral recebendo menos e o seu salário vai aumentando ao longo da carreira. A lei anterior desconsiderava estes menores salários para não haver prejuízo na aposentadoria.
Há uma saída, pouco divulgada, para manter a exclusão dos menores salários de contribuição. Entenda como lendo a matéria completa feita para o Estadão pelo nosso sócio, o advogado João Badari, clicando aqui.
Fator previdenciário se mantém após reforma e pode mudar sua aposentadoria
A reforma da Previdência mudou as regras das aposentadorias, mas não acabou imediatamente com o fator previdenciário, índice usado nas aposentadorias por tempo de contribuição para reduzir o benefício de quem se aposenta cedo.
Apesar de ser um redutor, o fator pode ser usado por quem quer fugir da idade mínima estabelecida na reforma. Podem utilizar o índice quem entrar na regra de transição do pedágio de 50%, quem já pediu a aposentadoria com o fator e está esperando uma resposta do INSS e quem já tinha atingido os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes de a reforma começar a valer e ainda não fez o pedido.
Entenda como esse índice funciona e como ele muda a aposentadoria. Leia a notícia na íntegra aqui.
Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Decisões da Justiça veem como discriminatória proibição e demissão por causa do relacionamento; nos EUA, o McDonald’s demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook, por manter relação amorosa com uma funcionária.
Em uma de suas decisões, o TST condenou uma empresa a indenizar um empregado dispensado por justa causa por namorar uma colega. De acordo com a ação trabalhista, a empresa demitiu o trabalhador por ele ter descumprido a orientação que não permitia o envolvimento, mesmo fora das dependências profissionais. Em primeira instância, o juiz considerou o código de ética da empresa inconstitucional. A decisão foi mantida pela corte superior trabalhista.
Leia mais sobre acessando aqui.
Acidente de trabalho na hora do almoço
É muito importante para o empregado, bem como para o empregador, que ambos saibam como o acidente é considerado de trabalho, especialmente para ter um respaldo legal quando for cobrar ou aplicar o Direito Trabalhista.
O horário de almoço faz parte da jornada de trabalho do empregado, assim, o acidente ocorrido na hora do almoço é considerado acidente de trabalho.
Bianca Canzi, nossa advogada trabalhista, explica tudo em uma matéria especial para o Estadão. Confira aqui.
