Revisão do FGTS em 2022: tudo o que você precisa saber

Este artigo procura solucionar todas as dúvidas sobre a revisão do FGTS em 2022, por exemplo, muitos acreditam que ela já foi julgada e que o período de correção é de 1999 a 2013.

Já adianto dizendo que as duas perguntas possuem resposta negativa: ou seja, ela não foi ainda julgada e a revisão não é apenas e tão somente até o ano de 2013, isso é um erro, e se o STF for favorável este erro pode trazer prejuízo a quem ajuizou a ação, pois ela é mais ampla.

Primeiramente, em que se baseia a revisão do fundo de garantia, quem pode pedir a correção e como o judiciário entende este pedido. Portanto, vamos conversar sobre isso.

O QUE É A REVISÃO DO FGTS em 2022

A correção do FGTS é o assunto do momento entre os trabalhadores brasileiros,  que vai ser julgada pelo STF.

O objetivo da ação é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS (TR – taxa referencial), ou seja,  a mesma não acompanha a inflação. E com isso que seja aplicada outra mais vantajosa.

Mensalmente o FGTS perde seu poder de compra, e a ação busca tal reparação. A TR desde 1999 faz o trabalhador perder seu poder de compra, a inflação “engole” o seu dinheiro depositado na conta fundiária.

Como resultado, ocorre que muito se fala sobre a ação, mas poucos se aprofundam no tema, e aqui buscaremos detalhar de forma bem simples, porém completa, a revisão do FGTS de 1999 a 2021 (e não até 2013 como muitos falam).

A revisão do FGTS busca aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já tenha sacado ele, isso não tira o seu direito de correção. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda em conta, o direito vale da mesma forma.

Porém, será necessário o Supremo Tribunal Federal ser favorável a este direito.

O que buscamos nesta ação é que não seja aplicada a TR (taxa referencial) na correção mensal da conta fundiária, e sim um índice diverso, que garanta o poder de compra do trabalhador.

Vou explicar para vocês o que é a tão comentada taxa referencial.

O QUE É A TAXA REFERENCIAL (TR), E O QUE ELA INFLUENCIA NA REVISÃO DO FGTS ?

Ela foi estabelecida durante a época da hiperinflação, na década de 90, onde os valores chegavam a ultrapassar 2.400% ao mês.

Com a criação da taxa referencial, o Estado divulgava o valor do dinheiro todos os dias. No entanto, esse valor também sofreu grandes variações.

Nos dias atuais o controle da inflação passou a ser função da taxa Selic. A taxa referencial ainda é utilizada como índice de reajuste. No entanto, o foco desse índice mudou.

Hoje, ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é um indicador geral da economia.
Porém, a taxa referencial, ainda assim, interfere em diversos ativos, dentre eles, o seu FGTS.

TENHO DIREITO A REVISÃO DO FGTS em 2022?

Para essa resposta o primeiro passo é fazer o cálculo, para verificar se realmente a ação será vantajosa. Sendo assim, caso seja vantajoso o valor que irá buscar na correção.

Você precisará obter o extrato analítico de FGTS, nele estarão contidos os créditos JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados.

Para obter o extrato analítico de FGTS você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente, ou da sua casa, por meio do seu smartphone ou computador.

Ou seja, basta baixar o app FGTS (para Android ou Ios); Ou acessar pelo seu computador, neste passo a passo:

PASSO A PASSO PARA OBTER SEU EXTRATO DE FGTS

  • Acesse o site www.caixa.gov.br/extrato-fgts
  • Insira o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
  • Após ler o regulamento, clique em “aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme.
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

COMO CALCULAR A REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2021?

Neste caso eu te oriento a buscar a ajuda de um profissional qualificado, ou seja um advogado ou contador.

Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional irá computar todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizar um índice diverso, que acompanhe a inflação.

Em nosso escritório sempre utilizamos 3 índices, para dar maior liberdade ao juiz caso julgue favorável. São eles:

  • INPC,
  • IPCA e
  • IPCA-e.

A substituição por um índice inflacionário deixa claro o prejuízo de até 80% nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Sendo assim, nós temos um setor de cálculos em nosso escritório, a ABL CALC, que poderá lhe auxiliar na busca deste direito, realizando o cálculo da ação.
Importante: A correção do FGTS pode ser até a data de hoje, a TR não acompanha a inflação e está lhe causando prejuízos, e não somente até 2013.

REVISÃO DO FGTS E O JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para 2022

A correção do FGTS está pendente de julgamento no STF, portanto, ele dará a palavra final no processo.

O Julgamento não foi iniciado. E sempre que leio “revisão do FGTS é garantida pelo judiciário”,  busco esclarecer ao cidadão, ou seja, que isso é uma falácia.

Seu julgamento no STF não foi iniciado e preparamos este vídeo para vocês explicando o assunto, e também se você deve entrar com a ação antes do julgamento.

CONCLUSÃO

A correção do FGTS pode ser ajuizada até mesmo por quem já sacou os valores, e não precisa estar trabalhando até os dias atuais. Ela vai buscar corrigir os valores depositados em conta desde 1999, onde algumas pessoas pedem até 2013, mas isso é um equívoco.

Nosso sócio, Murilo Aith, participou desta matéria para o Portal G1 da Globo.com, explicando o direito de revisão e o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. Ler matéria completa aqui.

Sempre obtenha o extrato analítico do fundo de garantia e faça o cálculo prévio, dessa forma, ver se realmente vale a pena ajuizar o processo de correção do FGTS, com este cálculo você vai saber o valor que terá a receber se o STF entender favorável o seu direito.

Caso precise de um profissional, a ABL Advogados estará a sua disposição, atuando em todo o território nacional, e contando com um setor próprio de cálculo do FGTS, a ABL CALC.

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