A Revisão do Artigo 29 tem sido um assunto recorrente entre beneficiários da Previdência Social, e por um bom motivo: ela pode significar um acréscimo considerável no valor recebido por muitos.
Sim, isso mesmo, é possível ter uma correção para mais no benefício e, assim, poder desfrutar de uma renda melhor e mais justa.
Então, será que você se encaixa nesse caso? Nós estamos aqui para responder essa e outras dúvidas pertinentes sobre o assunto.
No decorrer deste conteúdo, explicaremos, de maneira simples e didática, no que consiste essa revisão, quem está apto a requerê-la e como fazer para obter o valor corrigido referente a ela.
Aproveite as informações!
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O que é a Revisão do Artigo 29?
A Revisão do Artigo 29 é um processo de correção dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a alguns segurados.
Ela visa ajustar valores de benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios calculados equivocadamente, tendo como base o Artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social.
O que diz o Artigo 29? No que consiste a revisão?
O Artigo 29 define como deve ser feito o cálculo dos benefícios referentes à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Especificamente, trata do cálculo da renda mensal inicial desses benefícios, que deve considerar a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.
Quem tem direito a revisão do Artigo 29, afinal?
Têm direito à Revisão do Artigo 29 os beneficiários que recebem ou receberam, entre 29 de novembro de 1999 e 17 de abril de 2012, um dos seguintes benefícios:
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão.
Além disso, é preciso que os contribuintes tenham tido seus benefícios calculados incorretamente, ou seja, sem o INSS considerar corretamente a média aritmética mencionada anteriormente.
E como consultar Revisão do Artigo 29?
Para consultar se tem direito à revisão, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou comparecer a uma agência do órgão, com seus documentos pessoais em mãos.
É possível realizar um cadastro no portal e obter informações detalhadas sobre sua situação.
Como consultar artigo 29 com CPF?
Para verificar a revisão usando o CPF, basta o segurado acessar o portal Meu INSS, realizar o login e navegar até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Como calcular o valor corrigido do Artigo 29?
O cálculo da revisão é um tanto complexo, pois leva em conta as contribuições realizadas pelo segurado ao longo dos anos. Idealmente, o INSS deverá fornecer essa informação diretamente ao segurado.
Mas, apesar disso, precisamos destacar que os advogados previdenciários são os profissionais que podem te ajudar a fazer uma estimativa correta, resultando no melhor benefício possível para o seu caso.
Como fazer para receber a Revisão do Artigo 29?
Caso o segurado tenha direito à revisão, ele não precisa acionar o INSS, pois o órgão está obrigado a fazer o pagamento automaticamente.
Agora, em situações onde o segurado não concorda com o valor calculado, dá para procurar orientação jurídica especializada para contestar ou requerer a revisão judicialmente.
Pagamento da Revisão do Artigo 29 para 2024: como e quando será feito?
O pagamento da revisão é realizado conforme um cronograma estabelecido pelo INSS. Veja:
Ordem de prioridade
- benefícios ativos;
- beneficiários (com idade mais avançada) identificados na data da citação;
- benefícios com menor valor de diferença checada até o processamento, conforme quadro abaixo:
Como a ABL Advogados pode te ajudar
Nesse contexto da revisão do INSS, nós da ABL Advogados nos destacamos como um aliado fundamental para os segurados.
Isso porque somos especialistas em direito previdenciário, dessa forma, nosso escritório oferece suporte para verificar e receber os valores devidos segundo o Artigo 29.
Com nossa equipe dedicada e profundo conhecimento legislativo, conseguimos analisar cada caso detalhadamente, assegurando que todos os nossos clientes possam exercer seus direitos e receber o que justamente lhes pertence.
Conclusão
Como você viu, a Revisão do Artigo 29 é uma oportunidade para muitos beneficiários do INSS regularizarem seu direito a valores que lhes foram indevidamente pagos.
Também vale lembrar que, apesar da complexidade do tema, a Previdência Social tem o dever de facilitar essas informações e efetuar os pagamentos devidos.
Ainda assim, também recomendamos que você, como beneficiário, sempre busque o auxílio de profissionais qualificados em direito previdenciário, como os do nosso escritório. Isso, sobretudo, se você discordar do novo valor determinado pelo INSS após a revisão.
No mais, fique atento aos seus direitos e às datas programadas para usufruir de todos os benefícios garantidos por lei a você!
