2023 ainda nem acabou, mas muitas pessoas já querem saber como fica o reajuste da Pensão por Morte em 2024 — afinal, as mudanças afetam totalmente o valor da renda e de outros aspectos de milhões de beneficiários do INSS.
Então, para esclarecer as atualizações que temos até o momento, preparamos este conteúdo. Veja como pode ficar o reajuste no próximo ano e, ainda, como aumentar a Pensão por Morte.
Boa leitura!
O que é a Pensão por Morte?
Antes ainda de falar sobre o reajuste da Pensão por Morte, é importante entender do que se trata esse direito. A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido do INSS.
O objetivo é oferecer uma renda mensal para suprir a falta de uma fonte de renda antes fornecida pelo falecido.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o óbito do segurado e a condição de dependente.
Além disso, é preciso respeitar os prazos de carência para alguns casos específicos. Vale ressaltar que a Pensão por Morte é paga até o dependente atingir a maioridade ou, no caso de invalidez, enquanto durar a incapacidade.
Quem tem direito à pensão por morte?
Para ser considerado dependente e, dessa forma, ter direito à Pensão por Morte, a pessoa precisa se enquadrar em um desses casos:
- esposa;
- marido;
- companheiro(a);
- filho(a) menor de 21 anos;
- filho(a) inválido(a) de qualquer idade;
- irmão(ã) não emancipado(a) menor de 21 anos.
Também é preciso frisar que a comprovação da dependência econômica deve ser feita no momento da solicitação do benefício e pode ser por documentos como declarações de imposto de renda ou declarações de vínculo empregatício.
Como ficou o reajuste do INSS em 2023?
Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320,00 por mês. O valor anterior, ou seja, referente a 2022, era de R$ 1.212,00.
Já para quem ganha acima de um salário mínimo, o reajuste do INSS é diferente. O Governo Federal, ainda no começo de 2023, divulgou que a readaptação foi de 5,93%.
Então, por exemplo, quem ganhava R$ 3.000 por mês, em 2022, este ano, passou a ganhar R$ 3.177,90.
Lembrando que essas mudanças e valores funcionam como base para o cálculo da Pensão por Morte.
O que esperar do reajuste Pensão por Morte em 2024?
Todo ano, o INSS faz um reajuste em relação aos valores pagos aos pensionistas. A adequação é feita com base na decisão do Governo Federal (sobre correção da inflação) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Possível novo salário mínimo
Agora, para 2024, o novo salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.320,00 para 1.421,00, segundo a previsão orçamentária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas, atenção: o novo valor trata-se de uma previsão. O reajuste oficial só será divulgado mesmo a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além disso, existe outro fator que também pode levar ao reajuste da Pensão por Morte em 2024.
Aumento do tempo para recebimento do benefício
Conforme a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido na idade para ter direito ao benefício da pensão por morte.
A última atualização sobre essa regra foi feita ainda em 2021, ou seja, as novas idades mínimas mudarão em 2024, mas ainda não há informações oficiais sobre isso.
Assim que o INSS divulgar a atualização sobre o reajuste da Pensão por Morte em 2024, nós vamos comentar e explicar tudo para você aqui no blog, também.
Observação: atualmente, o período para recebimento da Pensão por Morte, conforme a idade da pessoa, é o seguinte:
- 22 anos — recebe a pensão por até três anos;
- de 22 a 27 anos — recebe a pensão por até seis anos;
- de 28 a 30 anos — recebe a pensão por até 10 anos;
- de 31 a 41 anos — recebe a pensão por até 15 anos;
- de 42 a 44 anos — recebe a pensão por até 20 anos;
- a partir dos 45 anos — pensão vitalícia.
Como receber a pensão por morte?
O recebimento da pensão por morte, primeiramente, depende da solicitação correta. Para isso, você deve se adequar às seguintes regras:
- declaração de óbito do beneficiário;
- qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
- existência de dependentes que possam se enquadrar como beneficiários no INSS.
Documentação necessária para solicitar a pensão por morte
Além dos requisitos, também é necessário apresentar uma série de documentos. A lista é longa, mas não deixe de se atentar a isso, caso contrário, a sua solicitação pode ser negada.
- certidão de óbito ou outro tipo de documento que comprove a morte do beneficiário;
- documentos pessoais do falecido, por exemplo, RG e CNH;
carteira de trabalho ou carnê de recolhimento de contribuição;
Observação: se a morte foi causada por acidente de trabalho, é preciso apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Documentação para identificação dos dependentes:
- certidão de casamento ou comprovação de união estável (no caso de cônjuge);
- certidão de nascimento (para comprovar a filiação dos dependentes ao falecido);
- certidão judicial de tutela (para menores tutelados);
- certidão de nascimento e declaração de inexistência de dependentes preferenciais (no caso de pais e irmãos).
Documentação para comprovar dependência econômica:
- declaração de IR do segurado e que conste os dependentes;
- disposições testamentárias;
- declaração especial feita perante tabelião (escritura pública para comprovar dependência econômica);
- prova de mesmo domicílio e encargos domésticos evidentes;
- conta bancária conjunta;
- apólice de seguro;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- procuração ou fiança outorgada;
- declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos
- registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.
Qual é o valor da pensão por morte?
Antes de tudo, vale saber como é feito o cálculo para definir o valor da Pensão por Morte.
Nesse caso, o INSS considera:
- quanto o falecido ganhava de aposentadoria;
- valor que ele poderia ter, no caso de ser aposentado por invalidez.
Além disso, o cálculo considera dois aspectos, são eles:
Para aqueles que vieram a óbito ou submeteram o pedido administrativo antes de 13 de novembro de 2019
Nesse caso, o valor da Pensão por Morte é de 100% daquilo que o finado recebia, seja como aposentadoria (comum), seja como aposentadoria por invalidez.
Para aqueles que vieram a óbito ou submeteram o pedido administrativo (após o período de 180 ou 90 dias a partir do falecimento do segurado) a partir de 13 de novembro de 2019
13 de novembro de 2019 é referente ao início da Reforma da Previdência, ou seja, quando ela entrou em vigor. O que acontece é que essa reforma também causou mudança para determinados cálculos da Pensão por Morte.
Então, para quem fez o pedido administrativo depois de 90 ou 180 dias a partir do falecimento do beneficiário do INSS, o cálculo fica assim:
O INSS considera o valor total que o finado recebida por aposentadoria ou invalidez e, a partir desse valor, há o pagamento de 50% (+10% válido a cada dependente) até chegar ao valor de 100%.
Parece complicado? Vou dar um exemplo…
Em uma família que há somente um dependente, essa pessoa recebe 60% do valor (50% + 10%) da aposentadoria. Agora, se for o caso de uma família que possui dois dependentes, cada um recebe 50% + 10% + 10%, totalizando 70%.
Como aumentar seu benefício?
Se você é dependente do benefício de Pensão por Morte, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela pode ser de grande ajuda para aumentar o valor recebido mensalmente.
A PEC tramita no Senado Federal e propõe alterações em alguns pontos previdenciários, incluindo a forma de cálculo do benefício da pensão por morte.
Caso aprovada, a PEC permitirá, por exemplo, o acúmulo de pensões para alguns casos e aumento do valor para dependentes menores de idade.
Essas mudanças de reajuste da Pensão por Morte podem ser significativas para muitas famílias e, por isso, é importante ficar atento às discussões sobre a PEC Paralela e como ela pode afetar o seu benefício.
Nós também vamos te manter atualizados sobre esse tema da PEC.
Pedido de revisão da Pensão por Morte
Outra forma para ter o aumento do benefício, dependendo do caso, é por meio da revisão do benefício. Solicitar uma nova análise é importante, porque, em muitos casos, o próprio INSS comete erros ao calcular o valor do benefício.
Agora, como fazer o pedido de revisão? Para isso, você precisa contar com a ajuda de um especialista no assunto.
