O acerto de vínculo e remuneração no INSS é uma medida essencial para quem deseja regularizar informações importantes sobre sua vida profissional perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitas vezes, as contribuições à Previdência podem ter inconsistências no registro dos vínculos empregatícios e nas remunerações informadas — e, claro, isso pode impactar totalmente a vida dos beneficiários.
Neste texto, vamos explicar o que é o acerto de vínculo e remuneração, por que ele é importante, como você pode realizá-lo e o que é necessário para garantir que seu cadastro esteja correto.
Confira nossas informações!
O que é acerto de vínculos e remunerações no INSS?
O acerto de vínculo e remuneração no INSS é um processo para corrigir, retificar ou atualizar informações sobre os vínculos empregatícios e os salários de contribuições de um trabalhador.
Essas informações constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o banco de dados do INSS que armazena todos os registros sobre o tempo de contribuição e a remuneração dos segurados.
Em muitos casos, o CNIS pode apresentar dados desatualizados ou incorretos, como vínculos de emprego que não foram registrados ou valores de remuneração que não condizem com a realidade.
Com isso, o acerto é uma forma de corrigir essas falhas para garantir que o tempo de contribuição e o valor das contribuições estejam corretos, o que reflete na realidade de cada trabalhador.
Por que fazer o acerto de vínculo e remuneração?
Realizar o acerto de vínculo e remuneração no INSS pode ser fundamental para garantir que seu histórico de contribuições esteja correto, o que tem impactos diretos em dois aspectos principais: a contagem do tempo de contribuição e os valores dos benefícios futuros.
Impacto na contagem do tempo de contribuição
O tempo de contribuição é um dos fatores mais importantes na hora de solicitar a aposentadoria ou outros benefícios, como o auxílio-doença ou pensão por morte.
Se houver vínculos ou remunerações não registrados ou errados, o INSS pode não contabilizar adequadamente o tempo que você efetivamente trabalhou e contribuiu, o que pode resultar em um benefício menor ou, até mesmo, na perda do direito a ele.
O acerto de vínculo e remuneração, então, pode corrigir essas falhas, garantindo que o tempo de serviço seja contado corretamente.
Impacto nos valores dos benefícios futuros
Como dissemos, além da contagem do tempo de contribuição, o acerto de vínculo e remuneração também influencia diretamente o valor dos benefícios que você pode receber.
Isso porque o INSS calcula o valor da aposentadoria, por exemplo, com base nas suas contribuições ao longo da vida. Se os valores de remuneração não forem corretamente registrados, o valor do seu benefício pode ser menor do que deveria ser.
Portanto, o acerto ajuda a garantir que as contribuições estão sendo corretamente registradas, refletindo a remuneração que você de fato recebeu ao longo da sua trajetória profissional.
Importância do acerto para evitar inconsistências e atrasos no recebimento de benefícios
Outra razão pela qual é importante realizar o acerto de vínculo e remuneração no INSS é para evitar que você enfrente problemas ao solicitar seus benefícios. Erros no cadastro podem gerar inconsistências que atrasam a concessão de benefícios ou, até mesmo, dificultam a análise do seu pedido.
Se os dados estiverem errados, o INSS pode solicitar a correção e isso pode resultar em mais tempo de espera e dificuldades na obtenção do seu direito. É claro que ninguém quer passar por isso, não é mesmo?
Como fazer acerto de vínculos e remuneração no meu INSS?
Fazer o acerto de vínculo e remuneração no INSS não é complicado, mas exige atenção aos detalhes e a coleta de documentos que possam validar as informações que estão sendo retificadas.
Aqui está o passo a passo de como fazer esse acerto, confira:
Passo a passo para solicitar o acerto no INSS
- verifique o seu CNIS — antes de qualquer coisa, acesse o CNIS e verifique se os vínculos e remunerações estão corretos. Você pode fazer a consulta fácil e rapidamente pelo site ou aplicativo meu INSS;
- identifique as pendências — no CNIS, você pode encontrar registros de vínculos de emprego ou remunerações que precisam ser corrigidos ou atualizados. É importante observar, também, se há períodos de contribuição não registrados ou se os salários informados são menores do que você realmente recebeu;
- organize os documentos comprobatórios — para corrigir as informações, você precisará de documentos que comprovem os vínculos e remunerações;
- solicite o acerto pelo meu INSS ou agende atendimento — caso você identifique falhas ou pendências no seu CNIS, poderá solicitar a correção diretamente pelo meu INSS, na opção “atualizar vínculo e remuneração”, ou então agendar um atendimento presencial no INSS para que um atendente faça o procedimento para você.
Documentos necessários para comprovar vínculos e remuneração
Os documentos necessários podem variar conforme o tipo de vínculo ou remuneração que precisa ser ajustado. De maneira geral, os seguintes documentos são essenciais:
- Carteira de Trabalho — para comprovar o vínculo empregatício e o período de emprego;
- Contracheques ou comprovantes de pagamento — para comprovar o valor da remuneração recebida durante o vínculo;
- Declaração da empresa ou comprovantes de vínculo com pessoas jurídicas — para trabalhadores autônomos ou que prestaram serviços como pessoa jurídica;
- Extratos de contribuição (se houver): como os extratos de contribuições à Previdência, quando disponível.
Canais de atendimento disponíveis
Vale ressaltar que, além do Meu INSS, que é o canal on-line principal para fazer solicitações de acerto de vínculo e remuneração, existem outras opções de atendimento. Caso você precise de assistência mais detalhada, pode:
- agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS através do Meu INSS ou pelo telefone 135;
- ligar para o telefone 135 — para dúvidas e informações gerais sobre o processo.
Vínculo com pendência no INSS: lista de possibilidades
Existem diversas razões pelas quais um vínculo ou remuneração pode ter pendência no INSS. Entre as mais comuns, estão:
- vínculos não registrados — como quando o empregador não informou a contratação corretamente ao INSS;
- remuneração errada — quando o valor das contribuições é menor que o salário efetivamente pago;
- erro de digitação ou dados ausentes — erros simples, como o nome do empregador ou o período de trabalho registrado incorretamente;
- falta de atualização de informações — quando um vínculo é encerrado ou alterado e o INSS não foi atualizado.
Confira, abaixo, um caso real de uma trabalhadora que não teve suas contribuições reconhecidas pelo INSS:
O CNIS e sua relação com o acerto de vínculo e remuneração
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o banco de dados utilizado pelo INSS para gerenciar informações sobre os vínculos e contribuições de cada segurado. Ele é fundamental para que o INSS calcule os benefícios de aposentadoria e outros direitos previdenciários.
Portanto, o acerto de vínculo e remuneração no INSS visa garantir que o CNIS contenha as informações corretas e atualizadas.
Como dissemos, quando os dados não estão corretos, é possível que o trabalhador sofra prejuízos na concessão de seus benefícios, por isso a revisão do CNIS é sempre uma etapa importante para assegurar seus direitos.
Revisão de benefícios após o acerto de vínculo e remuneração
Vale ressaltar que, em muitos casos, é fundamental contar com a ajuda de um especialista no assunto. Nesse sentido, nós, da ABL Advogados, somos especialistas em direito previdenciário e podemos te ajudar.
Saiba que uma revisão de aposentadoria pode resultar em um aumento no valor do benefício ou, até mesmo, em novos direitos ao trabalhador que, por alguma falha, não teve sua contribuição devidamente contabilizada.
Portanto, se você fez o acerto de vínculo e remuneração e acredita que isso pode impactar seu benefício, é importante solicitar a revisão para garantir que seus direitos sejam totalmente reconhecidos e o valor do benefício, ajustado.
Corrija pendências e, se for o caso, receba um benefício mais vantajoso!
Conte com a ABL Advogados para a revisão da sua aposentadoria!
Conclusão
O acerto de vínculo e remuneração no INSS é uma ação importante para garantir que seu tempo de trabalho e os valores das suas contribuições estejam corretos e refletindo a realidade de sua trajetória profissional.
Ao seguir os passos certos e reunir a documentação necessária, é possível regularizar qualquer pendência e evitar problemas no futuro, como benefícios com valores incorretos ou até a perda de direitos.
Por isso, não deixe de revisar o seu CNIS e corrigir eventuais falhas! Isso pode fazer toda a diferença na hora de solicitar a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
