Os códigos do INSS são uma parte importante do sistema previdenciário brasileiro. Eles desempenham um papel significativo na estrutura de contribuições dos trabalhadores e empresas.
Com diferentes categorias e finalidades, esses códigos são essenciais para a conformidade com a legislação.
Neste guia, vamos mostrar os principais códigos do Instituto Nacional do Seguro Social. e suas implicações para os contribuintes. Confira as informações!
O que são os códigos INSS?
Os códigos INSS são uma série de números usados para identificar as diversas alíquotas de contribuição previdenciária de trabalhadores e empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Eles garantem que os pagamentos estejam alinhados com a legislação, garantindo os benefícios futuros, como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.
Cada categoria de contribuinte tem um código específico que orienta sobre o percentual a ser pago, conforme sua atividade econômica e vinculação empregatícia.
É fundamental usá-los corretamente para evitar problemas com a documentação e garantir os direitos previdenciários.
Quais são os códigos de pagamento do INSS?
Vejamos os principais códigos para diferentes tipos de contribuintes:
Contribuinte individual
São trabalhadores autônomos ou que prestam serviços eventualmente a empresas. O código utilizado para a contribuição previdenciária é o 1007, correspondendo a 20% sobre o seu rendimento mensal.
Exemplo de caso
Otávio é um designer gráfico freelancer, que presta serviços para várias empresas. Todos os meses, ele fatura R$ 5.000,00.
Para garantir sua aposentadoria e ter acesso aos benefícios do INSS, ele utiliza o código 1007 para realizar sua contribuição. Com a alíquota de 20%, Otávio paga R$ 1.000,00 ao INSS mensalmente.
Contribuinte individual rural
Trabalhadores rurais que comercializam sua produção também fazem contribuições individuais, utilizando o código 1120, que aplica a mesma alíquota de 20% sobre o que foi comercializado.
Exemplo de caso
Maria da Graça é uma agricultora que cultiva e vende frutas em sua propriedade rural. Em um bom mês, ela consegue vender R$ 8.000,00 em sua produção.
Para contribuir com a previdência, Maria utiliza o código 1120, que a permite recolher 20% sobre seu faturamento. Assim, ela paga R$ 1.600,00 ao INSS mensalmente.
Contribuinte facultativo
São pessoas que não possuem renda própria, mas optam por contribuir com a Previdência, como donas de casa ou estudantes. Utilizam o código 1406, contribuindo com 20%.
Exemplo de caso
Ana é estudante e, apesar de não ter uma renda fixa, decidiu contribuir para o INSS para garantir sua proteção no futuro. Ela utiliza o código 1406 e opta por contribuir com 20% sobre um valor que ela escolhe mensalmente, que, nesse caso, é R$ 1.000,00.
Assim, ela paga R$ 200,00 por mês. Essa decisão lhe permite ter acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria quando necessário, mesmo não estando formalmente empregada.
Facultativo baixa renda
Já quem não possui renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, desde que pertençam a famílias de baixa renda, podem contribuir com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, utilizando o código 1929.
Essa modalidade garante direitos a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
Exemplo de caso
Regina é dona de casa e, como sua família vive com orçamento “apertado”, opta por contribuir com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Utilizando o código 1929, ela paga apenas R$ 66,00 mensalmente, garantindo que está regular com o INSS.
Essa contribuição é importante para que Regina tenha acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, garantindo proteção social para ela e sua família, mesmo sem uma renda formal.
Quem precisa pagar o INSS?
São vários os grupos de pessoas que devem contribuir com o INSS. Trabalhadores formais com carteira assinada têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário pelo empregador.
Já os trabalhadores autônomos se enquadram como contribuintes individuais e devem realizar o pagamento mensalmente de acordo com sua renda. Empreendedores individuais também estão inclusos, pagando uma taxa fixa mensal que integra a contribuição para o INSS.
Pessoas que não têm emprego formal, como donas de casa e estudantes, podem optar por se tornarem contribuintes facultativos para terem acesso à seguridade social. Isso também se aplica a desempregados que desejam manter a cobertura previdenciária.
Além disso, os empregadores têm a obrigação de contribuir para o INSS, tanto em relação aos funcionários quanto como parte de suas obrigações tributárias.
Portanto, o INSS é fundamental para dar a proteção social a todos que contribuem, desde que a contribuição seja feita corretamente com os códigos correspondentes a cada categoria. Isso vai garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte no futuro.
Onde consultar os códigos INSS?
Para consultar os códigos do INSS, é necessário acessar fontes oficiais que fornecem as informações corretas e atualizadas.
Uma das maneiras mais simples é visitar o site da Previdência Social ou o portal do eSocial, onde essas informações estão disponíveis detalhadamente.
Além disso, é possível buscar orientação diretamente em uma agência do INSS, onde servidores estão capacitados para fornecer assistência aos segurados sobre qual código utilizar conforme o tipo de contribuição.
Também dá para entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, que oferece atendimento para esclarecer dúvidas relativas aos códigos e outras questões previdenciárias.
Códigos INSS: Dúvidas Frequentes
Quando o assunto é “códigos do INSS”, existem algumas perguntas muito comuns, feitas por milhões de brasileiros. Veja, abaixo, quais questões são essas e, claro, as respostas para elas:
Qual é o código do INSS para dona de casa?
A dona de casa que não possui renda própria e que opta por contribuir para o INSS como segurada facultativa pode usar o código 1929. Ele se destina às de baixa renda, contribuindo com 5% do salário mínimo.
Qual a diferença do código 1406 e 1473?
O código 1406 é utilizado pelos contribuintes facultativos que optam por contribuir com uma alíquota de 20% sobre o valor que escolherem, desde que respeite o limite mínimo e máximo estabelecido pela previdência.
Já o código 1473 é voltado para os segurados facultativos que recolhem com base no plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Qual é o código do INSS para autônomos?
O código do INSS para trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, é o 1007. Este código, como mostramos, é utilizado para recolher a contribuição previdenciária com alíquota de 20% sobre o valor dos rendimentos do trabalho.
A contribuição feita sob esse código permite ao autônomo ter acesso ao amplo leque de benefícios da Previdência Social, tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Qual o valor da contribuição do código 1406?
Para o código 1406, o valor da contribuição varia segundo a renda declarada pelo contribuinte facultativo, sendo 20% sobre o montante escolhido para contribuir, desde que esse valor esteja entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Como pagar o INSS estando desempregado?
Nesse caso, a pessoa pode se manter segurada pelo INSS como contribuinte facultativo.
Para isso, precisa escolher um dos códigos pertinentes (1406 para a alíquota de 20%, 1473 para a alíquota reduzida de 11% ou 1929 para baixa renda com 5%), calcular o valor da contribuição com base na alíquota e no salário mínimo ou em um valor maior, se desejar.
O pagamento é feito por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS) que pode ser preenchida manualmente ou gerada online pelo site da Previdência Social.
Conheça os serviços da ABL Advogados
Na busca por uma compreensão aprofundada dos códigos do INSS e suas aplicações, contar com o apoio de profissionais especializados é fundamental.
Nesse sentido, nós, da ABL Advogados, oferecemos serviços dedicados ao direito previdenciário para auxiliar indivíduos e empresas a compreenderem as complexidades da legislação.
Com uma equipe experiente, nosso escritório fornece orientações precisas sobre contribuições, benefícios e direitos previdenciários, garantindo que nossos clientes estejam sempre informados e protegidos.
Conclusão
Compreender os códigos do INSS é essencial para garantir que contribuições previdenciárias sejam feitas corretamente, e complicações futuras sejam evitadas.
Como vimos, tais códigos desempenham um papel muito importante na proteção dos direitos dos contribuintes, garantindo acesso a benefícios importantes.
Contar com o suporte de profissionais capacitados, como o nosso, pode fazer toda a diferença na interpretação e aplicação da legislação previdenciária.
Com orientação adequada, cada contribuinte fica devidamente informado e protegido, garantindo assim uma aposentadoria tranquila e acesso a outros benefícios. Invista em seu futuro com a assistência de quem entende do assunto!
