Se você, infelizmente, sofreu lesões físicas ou mentais devido a um incidente, já deve ter se perguntado se tem direito a pedir uma revisão do auxílio-acidente.
Vale destacar que esse tipo de benefício significa muito para as pessoas que precisam remediar os danos financeiros causados por um acidente.
Então, neste conteúdo, vou explicar como funciona o auxílio financiado pelo Governo Federal, incluindo quem pode solicitar e por quais meios fazer isso.
Confira os detalhes!
O que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que possuem uma incapacidade permanente e parcial, ou seja, que ainda podem exercer suas atividades laborais de uma forma limitada.
É o caso, por exemplo, de alguém que perdeu um dedo, mas, que, apesar disso, ainda consegue exercer sua profissão.
Do que se trata a Revisão do Auxílio-Acidente?
A revisão do auxílio-acidente pode ser pedida se o benefício for concedido com um valor inferior ao que deveria ser, ou se a análise do caso deixou de considerar alguma informação relevante para a concessão do benefício.
Além disso, mudanças nas leis e agravamento das lesões do segurado também podem ocasionar revisões.
Etapas que compõem a revisão do auxílio
- solicitação de revisão;
- avaliação médica;
- decisão do INSS;
- entrada de recursos (caso o beneficiário acredite que as condições e valor do auxílio-acidente não sejam justos).
Como pedir a Revisão do Auxílio-Acidente?
O pedido de revisão pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Passo a passo pela internet
- acesse o site ou app “Meu INSS”;
- selecione a opção “Novo Pedido”;
- digite “revisão”;
- na lista, procure e selecione o serviço desejado;
- leia o texto que aparece na tela e siga as demais etapas.
Pelo telefone
Basta discar 135 e aguardar o atendimento; segundo o INSS, a espera para falar com um atendente é de cinco minutos.
Quais os documentos necessários para solicitar a revisão?
Pedido feito pelo segurado:
- número do CPF;
- número do benefício.
Se a solicitação for feita por procurador ou representante legal:
- procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- documento de identificação com foto, pode ser RG, CNH ou Carteira de Trabalho.
Quem pode solicitar a Revisão do Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente pode ser solicitado pelo beneficiário, por um advogado contratado ou por outra pessoa que exerça o papel de procurador ou representante legal.
Quanto tempo posso receber Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é pago permanentemente, até que o segurado se aposente ou venha a falecer.
Quem recebe Auxílio-Acidente têm direito à Revisão a Vida Toda?
Sim, quem já se aposentou e não teve o valor do auxílio-acidente inserido na aposentadoria pode pedir a revisão da vida toda (caso cumpra as regras desse tipo de reanálise).
Critérios que o segurado precisa se enquadrar para pedir a revisão da vida toda:
- o primeiro recebimento de INSS não pode ter mais de 10 anos, já que incide o prazo decadencial na revisão da vida inteira;
- obrigatoriamente fazer o cálculo. A conta mostra se existe, de fato, o direito a ingressar com a ação, a possibilidade de aumento do valor da aposentadoria e quanto pedir de atrasados.
Fique atualizado sobre todos os critérios com as últimas notícias da Revisão da Vida Toda.
Qual a importância da assessoria de especialistas em direito previdenciário?
A assessoria de especialistas em direito previdenciário é fundamental para quem deseja a revisão do auxílio-acidente.
Em muitos casos, os segurados desconhecem as opções disponíveis e, por isso, acabam não recebendo tudo o que o INSS deve.
Com a ajuda de um advogado especializado, é possível analisar as circunstâncias do acidente e avaliar se o valor pago pelo INSS está correto.
Além disso, o profissional pode auxiliar no processo administrativo ou judicial, garantindo ao segurado as melhores condições de defesa. Portanto, é importante contar com a expertise desses especialistas para a preservação dos seus direitos.
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Conclusão
A revisão do auxílio-acidente é essencial para garantir que os trabalhadores tenham acesso a apoio financeiro em caso de acidente.
Saber quem é elegível e como funciona pode ajudá-lo a decidir se é a solução certa para você ou para outra pessoa. Todos os contribuintes têm direito a ser apoiados financeiramente após um acidente.
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