fbpx
Telefone (11) 4509-4697 Whatsapp (11) 93146-4697

VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL, TENHO DIREITO A HERANÇA?

A partilha de bens pra quem vive em união estável, ainda nos dias de hoje, é um tema complicado, que gera muita dúvida e, em alguns casos, muita confusão na família.

No entanto, dentro do âmbito jurídico, a discussão já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, todos os juízes e cartórios deverão aplicar o mesmo entendimento.

E qual seria, então, esse direito pacificado? A resposta é a mais simples: a união estável e o casamento possuem os mesmos direitos na herança.

Há de se ressaltar, ainda, a importância de se ter a união registrada em cartório através de escritura pública, pois desta firma o direito estará garantido.

Isto porque, é muito comum em casos de união estável não registrada crie conflitos durante o inventário, especialmente quando existem filhos de outra relação, muitas vezes sendo necessária uma ação especifica para reconhecimento da união.

Podemos ajudá-lo?

Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.



Como nos Conheceu?
Assunto