O que é a Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS?
A revisão de erro de cálculo pelo INSS é um processo que avalia a exatidão dos benefícios previdenciários concedidos. Essa reanálise pode identificar equívocos resultando em valores inferiores ao que o segurado tem direito, como a não inclusão de períodos de contribuição ou erros matemáticos no cálculo do benefício.
Dependendo do caso, a revisão pode corrigir injustiças e aumentar os valores pagos mensalmente. Por exemplo, pode-se identificar que o segurado deve receber uma renda maior, com base no tempo de contribuição.
Como saber se o cálculo do INSS está correto?
Para verificar a exatidão do cálculo, é necessário analisar a carta de concessão do INSS, documento que detalha o tipo de benefício, os valores e a correção aplicada. Essa carta pode ser acessada pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Ao revisar a carta, verifique se todas as informações estão conforme os registros da sua carteira de trabalho e contribuições previdenciárias. Caso encontre discrepâncias, é possível solicitar uma revisão.
O que acontece quando o INSS erra?
Quando ocorre um erro no cálculo do benefício pelo INSS, o segurado tem duas opções:
- Não aceitar o benefício concedido e desistir do processo atual.
- Aceitar o benefício e entrar com um pedido de revisão para corrigir o valor.
Muitos segurados não sabem que têm direito à revisão, o que pode resultar em perdas financeiras significativas ao longo dos anos.
O que fazer quando o cálculo do INSS está errado?
Ao identificar um erro de cálculo do INSS, o primeiro passo é buscar ajuda especializada. Um advogado previdenciário pode auxiliar no levantamento dos documentos necessários e avaliar se a revisão trará vantagens financeiras reais.
Essa análise é essencial, pois nem todos os casos resultam em aumentos expressivos. Além disso, erros podem ocorrer tanto por falhas do INSS quanto por informações insuficientes fornecidas pelos segurados.
Como funciona o pedido de revisão do INSS?
O pedido de revisão pode ser feito administrativamente, diretamente no INSS, ou judicialmente, caso o recurso administrativo seja negado. O processo geralmente envolve:
- Conferência da carta de concessão.
- Coleta de documentos que comprovem os erros.
- Apresentação do pedido formal ao INSS ou à Justiça.
Cada caso é único, e os prazos para conclusão variam conforme a complexidade e o tipo de revisão solicitado.
Qual a importância de contar com um advogado para alcançar a revisão dos valores de seu benefício?
Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é altamente recomendável. Um profissional com experiência no campo pode auxiliar na análise detalhada do benefício, identificar possíveis erros no cálculo do INSS e garantir que o processo de revisão seja feito de maneira correta e dentro do prazo legal.
Além disso, um advogado previdenciário pode representar o segurado em casos mais complexos, como revisões que exigem perícia judicial ou a inclusão de documentos adicionais. Isso aumenta consideravelmente as chances de sucesso na obtenção de uma aposentadoria mais justa. Conte com a ABL! Entre em contato!
Perguntas frequentes sobre a revisão de cálculo pelo INSS
Quem tem direito a revisão de erro de cálculo pelo INSS?
Todo segurado que identificar erros no cálculo do benefício pode solicitar a revisão, desde que esteja no prazo legal.
Como comprovar as contribuições em falta?
As contribuições podem ser verificadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), acessível pelo site “Meu INSS”. Caso existam divergências, é possível corrigir os dados e apresentar documentos complementares.
Qual o prazo para que o segurado solicite a revisão?
O prazo é de 10 anos a partir do início do recebimento do benefício, com algumas exceções específicas, como a readequação ao teto.
Quanto tempo o INSS demora para analisar uma revisão?
Segundo a Lei 9.784/99 do processo administrativo, há o prazo de 30 dias que podem ser prorrogados por mais 300 dias, desde que com justificativa.
Quais os erros mais comuns cometidos pelo INSS no cálculo de benefícios?
- Não considerar o tempo de trabalho insalubre (tempo especial) ou sua conversão para tempo comum;
- Ignorar mudanças salariais ou vínculos reconhecidos em processos trabalhistas;
- Não aplicar a regra do melhor benefício, reduzindo o valor da aposentadoria ou pensão;
- Usar valores errados no cálculo da aposentadoria;
- Não incluir períodos de auxílio-doença no tempo de contribuição;
- Não somar atividades exercidas simultaneamente (atividades concomitantes);
- Erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como vínculos ou contribuições faltando, ou erradas;
- Não aceitar tempo rural trabalhado ou não ser informado sobre ele;
- Recusar o tempo de serviço em outro regime previdenciário por falta da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição);
- Não descartar contribuições menores após a reforma da Previdência;
- Ignorar períodos de trabalho autônomo com contribuição comprovada;
- Não corrigir salários de contribuição, prejudicando o valor do benefício.
Esses erros são frequentes e podem reduzir significativamente o valor do benefício. Por isso, é essencial realizar a revisão de erro de cálculo pelo INSS e ter atenção aos documentos.
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Conclusão
A revisão de erro de cálculo pelo INSS pode trazer benefícios significativos para os segurados. Porém, para garantir uma análise correta e vantajosa, é fundamental contar com um advogado especializado.
Nós, da ABL Advogados, temos mais de 15 anos de experiência em revisões previdenciárias. Entre em contato e agende uma consulta!
