A revisão das atividades concomitantes pode elevar o valor da sua aposentadoria. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ – Tema 1070), aposentados que exerceram dois empregos ao mesmo tempo, agora têm direito a um novo cálculo, considerando os salários integralmente.
Isso significa que seu benefício pode ser reajustado, garantindo um valor maior do que o recebido atualmente. Mas atenção: para solicitar essa revisão com segurança, é essencial entender os critérios e o processo correto.
Quer saber se você tem direito e como garantir esse aumento de forma segura? Continue a leitura ou fale com nossa equipe especializada em direito previdenciário.
O que é uma atividade concomitante?
Uma atividade concomitante ocorre quando um trabalhador tem dois ou mais empregos ao mesmo tempo. Isso pode acontecer ao longo de toda a carreira ou apenas por um período específico.
Essa prática é comum em diversas profissões, como:
- Jornalistas;
- Nutricionistas;
- Médicos;
- Advogados;
- Dentistas;
- Enfermeiros;
- Engenheiros;
- Professores;
- Técnicos de enfermagem, de Radiologia etc.
Regras de contribuição para Atividades Concomitantes
Existem alguns detalhes que precisam ser observados para o trabalhador ter ambas as atividades registradas junto ao INSS para a revisão de atividades concomitantes:
- Regra número 1: caso o trabalhador seja funcionário celetista em uma empresa (ou até mesmo nas duas), o patrão será o responsável por fazer as contribuições ao INSS pertinentes;
- Regra número 2: caso o trabalhador seja autônomo em uma das empresas, ele será o responsável por pagar as contribuições devidas ao INSS.
Dica: Consulte regularmente seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no site do Meu INSS. O Governo Federal também disponibiliza o aplicativo Meu INSS para Android e iOS.
Como fica a aposentadoria de quem tem dois empregos?
Se você trabalha em dois empregos e contribui para o INSS, sua aposentadoria pode seguir caminhos diferentes:
- 1. Aposentadoria única pelo INSS: Se ambos os empregos estão sob o Regime Geral de Previdência, o INSS soma os salários para calcular o benefício, respeitando o teto previdenciário.
- 2. Duas aposentadorias: Se você contribui para regimes previdenciários distintos, pode ter direito a dois benefícios.
Desde a revisão das atividades concomitantes, aposentados que tiveram múltiplos empregos podem solicitar um recálculo para aumentar o valor do benefício.
Para quem teve atividades concomitantes até 18/06/2019
Antes de julho de 2019, o INSS aplicava uma regra que reduzia o valor da aposentadoria para quem tinha mais de um emprego. O cálculo considerava apenas o salário integral da atividade principal, enquanto a atividade secundária era proporcional ao tempo de trabalho. Isso gerava perdas significativas.
Para quem teve atividades concomitantes após 18/06/2019
A partir de 18 de junho de 2019, a lei mudou. Agora, todos os salários são somados integralmente até o teto do INSS. Essa mudança permite que aposentados solicitem a revisão do benefício para corrigir valores e garantir um pagamento maior.
Como ficaram as atividades concomitantes depois da Reforma da Previdência?
Ao contrário do que muitos especularam, a Reforma da Previdência não alterou as regras para o cálculo das atividades concomitantes.
Como calcular a aposentadoria concomitante?
O cálculo depende do período trabalhado:
- Antes de 18/06/2019: O INSS aplicava a regra da atividade principal e secundária.
- Após 18/06/2019: O salário de todos os empregos passou a ser somado integralmente.
Dado que o cálculo pode ser complexo, o ideal é contar com um especialista em direito previdenciário para garantir que você receba o valor correto.
Como o INSS calculava antes da Lei nº 13.846/2019?
Antes da mudança, o INSS limitava a aposentadoria ao considerar apenas parte dos salários dos empregos secundários. Isso reduzia significativamente o valor do benefício de muitos segurados.
Como funciona a revisão das atividades concomitantes?
A revisão das atividades concomitantes é um direito que permite ao aposentado rever o valor de sua aposentadoria. No entanto, é assegurado também ao INSS rever o benefício concedido.
Essa ação, após muita luta por parte dos advogados, foi deliberada pelo STJ por meio do Tema 1070, em 2022, aprovando a possibilidade de solicitar a revisão das atividades concomitantes, visto que muitos aposentados foram prejudicados por conta do cálculo antigo.
Porém, é importante que você saiba que esse pedido não pode ser feito no próprio INSS. Por se tratar de um ato legal, ele deve ser levado para a justiça. O ideal, por sua vez, é contar com o suporte e habilidades técnicas de um advogado especializado no assunto, justamente para conferir se há ou não, por meio dos cálculos prévios, a possibilidade de pedir essa revisão.
Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?
Aposentados do INSS que exerceram dois ou mais empregos ao mesmo tempo
Se você trabalhou em dois ou mais empregos simultaneamente antes de junho de 2019, pode ter sido prejudicado pelo cálculo antigo do INSS, que não considerava integralmente todas as suas contribuições.
Se aposentaram antes de 18 de junho de 2019
Aposentados que tiveram o benefício concedido antes dessa data podem ter recebido um valor menor do que o devido, pois a regra antiga limitava a contagem das contribuições secundárias.
Possuem contribuições previdenciárias regulares
Se todas as suas contribuições ao INSS foram feitas corretamente, mas o cálculo da sua aposentadoria não refletiu o valor total, você pode solicitar a revisão para garantir um benefício mais justo.
Não tiveram o valor total dessas contribuições devidamente considerado no cálculo do benefício
Muitos aposentados receberam um benefício menor porque o INSS não somou integralmente os valores de todas as atividades exercidas. A revisão pode corrigir essa distorção e aumentar seus ganhos.
Vantagens da Revisão das Atividades Concomitantes
Aqueles que têm direito à revisão das atividades concomitantes são:
- Aposentados que exerciam atividades concomitantes antes de junho de 2019;
- Tiveram seu pedido de aposentadoria deferido antes de 18 de junho de 2019;
- Tiveram sua aposentadoria deferida, mas a regra antiga de cálculo foi utilizada;
- Aposentados há menos de 10 anos.
A revisão das atividades concomitantes pode aumentar o valor da sua aposentadoria. Muitos segurados descobrem que o INSS não considerou corretamente todas as suas contribuições, resultando em um benefício menor do que o devido.
Se esse for o seu caso, você pode ter direito a um reajuste significativo e até a pagamentos retroativos.
Como dar entrada na Revisão das Atividades Concomitantes?
- 1. Comece reunindo toda a documentação relevante, como registros de trabalho, contratos e recibos de pagamento.
- 2. Quanto mais detalhes e documentos você puder fornecer, mais robusto será o seu pedido.
- 3. A ABL Advogados pode orientar você sobre os documentos específicos necessários para fortalecer o seu caso.
- 4. Com a documentação em ordem e a orientação do profissional da ABL Advogados, é hora de abrir o pedido de revisão junto ao INSS.
A equipe jurídica pode auxiliar nesse processo para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados de maneira clara e organizada, além de aumentar suas chances de êxito. Entre em contato!
Documentos necessários para solicitar revisão das atividades concomitantes
Para entrar com o pedido, você precisará dos seguintes documentos:
- RG ou CNH e CPF;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteira de trabalho (pode ser emitida online);
- Guias de recolhimento de contribuições;
- Microfichas de contribuição;
- Comprovante da concessão da aposentadoria;
- Cópia do processo de concessão do benefício no INSS.
Conclusão
A revisão das atividades concomitantes pode garantir um aumento real na sua aposentadoria, considerando todos os seus ganhos. A decisão do STJ abriu essa oportunidade, mas o processo exige atenção e conhecimento técnico.
A ABL Advogados tem a experiência necessária para tornar essa revisão mais simples e eficaz. Além de orientar você na documentação e no pedido junto ao INSS, nossa equipe avalia a viabilidade do seu caso, garantindo que você receba tudo o que tem direito, incluindo valores retroativos.
