Requerimento Pensão por Morte INSS Extrema

Quem tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, ou, se estiver desaparecimento, ter a sua morte presumida declarada judicialmente.

Importante informar que a justiça também reconhece o direito a pensão por morte para os casais que viviam em união homoafetiva.

Mas este benefício tem diversas peculiaridades, dentre elas o prazo de recebimento variável que será de acordo com a idade do beneficiário e, também, o prazo de união entre o falecido segurado e companheiro(a).

O benefício terá duração de apenas 04 meses, contados do óbito, nas seguintes hipóteses:

1. 1° Se o falecido tiver menos que 18 contribuições
2. 2° Se o casamento ou a união estável tiver menos que dois anos do falecimento
3. 3° Se recebia pensão alimentícia

Entretanto, o benefício terá duração variável conforme a tabela ao lado desde que o falecido tenha mais que 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha mais de 2 anos

A exceção ocorre, se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.