Aposentados pelo teto entre 1988 e 1991 têm vitória na Justiça e até dobram o benefício
A revisão de aposentadorias do INSS concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991,período conhecido como buraco negro, segue pagando atrasados acima de R$ 300 mil para beneficiários com direito à readequação da renda.
Em nova decisão de segunda instância sobre o tema, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou a elevação do salário de um aposentado de 78 anos. O benefício passou de R$ 2.760 para R$ 5.769. O aumento foi de 109%, ou uma diferença mensal de R$ 3.010.
A confirmação do direito à revisão também habilitou o segurado a receber R$ 381 mil em valores atrasados, segundo cálculo da ABL Advogados, escritório que representou o aposentado.
“As chances de êxito nas ações são altíssimas, haja visto que oSupremo Tribunal Federal reconheceu esse direito em 2015 e reafirmou em 2017”, diz Murilo Aith, sócio da ABL Advogados.
Enquadram-se entre os possíveis candidatos à revisão trabalhadores que se aposentaram no período do buraco negro e que, nos três anos anteriores à aposentadoria, contribuíram para o INSS sobre valores iguais ou muito próximos aos tetos previdenciários vigentes na época.
A revisão existe porque o INSS aplicou correções abaixo da inflação sobre contribuições realizadas entre outubro 1988 e abril de 1991.
As ações dos aposentados do buraco negro ganharam força, porém, em 2011, quando uma ação civil pública obrigou o INSS a revisar aposentadorias limitadas ao teto entre abril de 1991 e dezembro de 2003, considerando os aumentos aplicados acima da inflação ao teto previdenciário nas reformas da Previdência de 1998 e de 2003.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal confirmou que os aposentados no período do buraco negro também têm direito à revisão do teto do INSS.
Essas revisões, do buraco negro e do teto, não estão sujeitas ao prazo de dez anos.
Confira quem tem direito à bolada
Trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 caíram no buraco negro
Eles podem ter direito à revisão do teto neste período, que pode dar uma grana alta em atrasados, além do aumento no benefício
Entenda todo o histórico das correções
1) O erro do buraco negro
– Entre 1988 e 1991, o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nos salários dos segurados
– Na época, o país vivia um período de hiperinflação: o índice médio nos anos 1980 era de 330% ao ano
– Com a falha, os aposentados estavam ganhando menos do que tinham direito
2) Pagamento administrativo
– Em 1992, o INSS revisou os benefícios desse período, chamado de buraco negro
– A correção foi feita administrativamente, ou seja, pelo próprio órgão
– Essa revisão aumentou o valor das aposentadorias
3) Correção limitada
– Com essa revisão, muitos benefícios chegaram ao valor máximo pago na época
– Esse procedimento ignorou que, com a aplicação correta da inflação, alguns segurados tinham feito contribuições acima do teto
4) Revisão do teto
– Anos mais tarde, alterações nas regras dos benefícios da Previdência resultaram na revisão do teto
– Em 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o valor do teto previdenciário acima da inflação
– Esse aumento não foi repassado aos aposentados que tiveram a limitação ao teto
5) Acordo em ação
– Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados tinham direito à revisão do teto
– Em 2011, uma ação civil pública do Sindicato dos Aposentados pediu que a revisão fosse automática, paga diretamente pelo INSS
– O pagamento, porém, só foi feito para benefícios iniciados a partir de 5 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003
Como saber se há direito
– Veja, na carta de concessão da aposentadoria, se houve limitação ao teto
– Nem todos os benefícios limitados ao teto têm essa informação na carta
– Na dúvida, é melhor consultar um especialista
Atenção
Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Para quem perdeu a carta de concessão
A segunda via do documento pode ser obtida no sitemeu.inss.gov.br
Será necessário fazer um cadastro e responder a um questionário de segurança
Fonte:Agora São Paulo
