Como receber mais de um benefício do INSS ?
Nesta matéria do portal Agora São Paulo, com a participação do sócio da ABL Advogados João Badari. Foi explicado o que mudou e quando é possível conseguir mais de um benefício do INSS.
Em algumas situações os beneficiários do RGPS podem acumular benefícios do INSS. Porém, depois da reforma da previdência de 2019, as regras ficaram mais rígidas.
Antes da reforma, era possível que uma pessoa recebesse mais de um benefício do INSS. Essa pessoa poderia ser aposentada pelo INSS e, simultaneamente, recebesse uma pensão por morte de outro segurado do INSS sem que houvesse redução dos benefícios.
Atualmente ainda é possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo. Porém, foi criada uma regra que reduz o total recebido:
O benefício mais vantajoso é mantido em seu valor integral, enquanto o outro terá limitadores de acordo com a renda (levando em conta as faixas do salário mínimo).
Conheça as regras para o acumulo dos benefícios do INSS
- A legislação brasileira permite o acúmulo de benefícios previdenciários em algumas situações específicas.
- O segurado deve ficar atento a essas regras, já que houve mudanças na lei depois que a reforma da previdência de 2019 entrou em vigor.
- Além das regras do RGPS, que trata dos benefícios pagos pelo INSS, os servidores públicos também devem ficar atentos as normas dos regimes próprios dos órgãos onde atuam, sejam estaduais, municipais ou federal.
Mudanças na Reforma da Previdência
- A reforma alterou as regras para acumulação de pensão por morte com outros benefícios (como aposentadoria).
- Antes, no caso de acumulação, os dois benefícios eram pagos integralmente.
- No RGPS, ainda é possível acumular, mas não é mais possível manter os dois benefícios com seus valores integrais.
- O benefício com valor mais vantajoso será mantido integralmente (seja qual for). O segundo será reduzido.
- Se o menor benefício for igual o salário mínimo, ele será pago sem redutor.
Como funciona o pagamento do menor benefício ?
1- É feita uma divisão conforme os salários mínimos. O primeiro é pago integralmente e os valores que excedem têm redutores.
2- Depois, será pago 60% do valor que exceder um salário mínimo até dois salários, por exemplo.
3- As demais faixas vão de 40% a 10%.
Quais benefícios podem ser acumulados ?
- Aposentadoria do INSS + Pensão do INSS
- Aposentadoria de servidor público + Pensão do INSS
- Aposentadoria do INSS + Aposentadoria do servidor público
- Aposentadoria do INSS + Pensão do servidor público
- Aposentadoria (do INSS ou do servidor público) + Pensão militar
- Auxílio-acidente + Seguro-desemprego
- Auxílio-acidente + Auxílio-reclusão
- Auxílio-acidente + Auxílio-doença
- Auxílio-acidente + Salário-maternidade
- Auxílio-acidente + Pensão por morte
- Pensão por morte + Seguro-desemprego.
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