Se você já ouviu falar sobre os dependentes do INSS (na verdade, os dependentes do segurado), mas ainda tem dúvidas sobre quem pode ser classificado assim e quais são os seus direitos, este artigo foi feito para você!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios para aqueles que dependem de um segurado, e é fundamental entender as categorias e requisitos para garantir esses direitos.
Por aqui, vamos explicar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre os dependentes no INSS, suas classificações e os benefícios que eles têm direito.
Confira os detalhes e exija o que é seu por direito, com o auxílio da ABL Advogados!
O que é ser dependente no INSS?
No contexto da Previdência Social, um dependente no INSS é uma pessoa que possui vínculo legal ou econômico-comprovado com o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse vínculo é importante porque, em caso de falecimento do segurado ou em outras situações previstas por lei, o dependente se torna legítimo beneficiário de determinados recursos e benefícios previdenciários.
Exemplo
Imagine o caso de Carlos Silva, um mecânico de 42 anos, que trabalhou por mais de 20 anos como contribuinte regular do INSS.
Ele era casado com Maria Silva, de 40 anos, e tinham dois filhos: Lucas, de 18 anos, e Ana, de 16 anos. Infelizmente, Carlos faleceu em um acidente de trânsito.
Diante dessa situação, Maria, sua esposa, e os filhos Lucas e Ana podem ter direito ao benefício de pensão por morte, desde que atendam aos requisitos exigidos pela legislação do INSS.
Falando mais especificamente, quem pode ser considerado dependente no INSS?
Os dependentes no INSS são divididos em classes, que determinam quem tem prioridade na obtenção dos benefícios.
As classes estão organizadas em ordem de dependência presumida, sendo que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes subsequentes.
Entenda melhor abaixo:
Dependentes de primeira classe
Os dependentes de primeira classe são os que possuem prioridade máxima quando se trata da obtenção de benefícios. Eles incluem:
- cônjuge ou companheiro(a) — pessoa casada oficialmente ou que vive em união estável com o segurado;
- filhos menores de 21 anos — inclui filhos biológicos, enteados e menores tutelados que dependem economicamente do segurado e não sejam emancipados;
- filhos inválidos ou que tenham deficiência grave — sem limite de idade, desde que a condição de invalidez ou deficiência seja comprovada.
Segunda classe
A segunda classe de dependentes é composta pelos pais do segurado, mas eles só podem requerer benefícios como dependentes caso não haja ninguém na primeira classe. A comprovação de dependência econômica é necessária para esta classe.
Terceira classe
Os irmãos do segurado que sejam menores de 21 anos, inválidos ou que tenham deficiência grave formam a terceira classe de dependentes. Tal como na segunda classe, esses irmãos precisam demonstrar dependência econômica.
Quais são os benefícios para dependentes previdenciários?
Os dependentes previdenciários têm direito a alguns benefícios do INSS, os principais são:
Pensão por morte
Esse é o benefício mais conhecido e abrangente. Ele é destinado aos dependentes em caso de falecimento do segurado. A pensão por morte pode ser vitalícia ou temporária, dependendo da idade e da condição do dependente.
Pensão Vitalícia
- cônjuge ou companheiro(a) — caso o falecido tenha sido casado ou tenha tido união estável com o dependente, a pensão por morte pode ser vitalícia, mas isso dependerá da idade do cônjuge ou companheiro(a). Por exemplo, se o cônjuge tiver mais de 44 anos na data do falecimento, a pensão será vitalícia, ou seja, será paga por toda a vida;
- filhos inválidos ou com deficiência — a pensão também será vitalícia para filhos que são inválidos ou que possuem deficiência grave, independentemente da idade. Isso acontece porque a invalidez ou deficiência impede que o dependente seja capaz de prover seu próprio sustento.
Pensão temporária
- Cônjuge ou companheiro(a) jovem (menos de 44 anos) — se o cônjuge ou companheiro(a) for jovem, com menos de 44 anos, a pensão será temporária. A duração dessa pensão será de acordo com a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado ao INSS. Quanto mais jovem o cônjuge ou companheiro(a), menor será o tempo de pagamento da pensão.
- Exemplo: se a esposa de um segurado falecido tiver 30 anos e ele contribuiu com o INSS por 15 anos, ela receberá a pensão por morte por um período determinado, que será calculado com base em uma fórmula estabelecida pela lei. Esse período vai diminuindo conforme a idade da esposa (quanto mais jovem, menos tempo receberá a pensão).
- Filhos menores de 21 anos — a pensão por morte paga a filhos menores de 21 anos será temporária. Isso significa que o benefício será pago até que o filho atinja a maioridade (21 anos), salvo se ele for inválido ou tiver deficiência grave, o que o manteria como dependente vitalício, como mencionado anteriormente.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados que estão presos sob regime fechado. Ele é calculado com base na última remuneração do segurado, desde que este tenha contribuído para o INSS regularmente.
Além desses benefícios principais, os dependentes também têm direito a outros direitos, como a possibilidade de inclusão no plano de saúde do titular, quando disponível.
O que é e para que serve a certidão de dependentes do INSS?
A certidão de dependentes do INSS é um documento essencial para reconhecer oficialmente quem são os dependentes do segurado.
Serve para evitar disputas futuras por benefícios e para garantir que o processo de concessão de pensão por morte e outros benefícios seja menos burocrático e mais ágil.
Como solicitar a certidão de dependentes INSS?
O processo de solicitação da certidão de dependentes no INSS é relativamente simples, mas demanda bastante atenção aos detalhes. Aqui estão os principais passos para solicitar este documento:
- agendamento — o primeiro passo é agendar um atendimento presencial no INSS, o que pode ser feito através do site ou pelo telefone;
- preparação de documentos — em seguida, reúna todos os documentos necessários para comprovar o vínculo e a dependência.
Documentação necessária
A documentação exigida inclui:
- documento de identificação com foto (RG, CNH) do solicitante e dos dependentes;
- Certidão de Casamento ou escritura pública de união estável para cônjuges;
- Certidões de Nascimento para filhos ou irmãos menores;
- laudo médico para comprovar invalidez ou deficiência grave, caso necessário.
É importante que os documentos estejam atualizados e corretos para evitar problemas durante o processo.
Quando ocorre a perda da qualidade de dependente?
O status de dependente no INSS é passível de alteração por alguns motivos:
- casamento ou constituição de união estável — no caso de filhos que casam ou formam uma união estável, perdem o direito ao benefício como dependentes;
- maioridade — filhos ou irmãos perdem a condição de dependentes ao completarem 21 anos, salvo se forem inválidos ou deficientes;
- cessação da invalidez — dependentes cuja invalidez cessa deixam de ter o direito associado a essa condição.
- óbito — o falecimento do dependente extingue o vínculo.
Se você precisa realizar uma consulta ou tem outras dúvidas sobre quais são os seus direitos como dependente previdenciário, não hesite em procurar a ajuda da ABL Advogados! Nossa equipe está pronta para te auxiliar em todas as etapas do processo previdenciário.
Conclusão
Viu só como é importante ficar por dentro do assunto sobre dependentes no INSS? Esse tipo de conhecimento faz com que você e sua família recebam os benefícios a que têm direito.
Saber exatamente quem pode ser considerado dependente e quais documentos são necessários facilita o processo e evita contratempos.
Se você ainda tem dúvidas sobre os seus direitos ou sobre como solicitar algum benefício, não hesite em procurar ajuda!
Lembre-se de que a equipe da ABL Advogados está à disposição para orientar e auxiliar você em todas as etapas do processo previdenciário. Entre em contato conosco!
