Saber como declarar aposentadoria no Imposto de Renda (IR) 2025 é fundamental para quem recebe benefícios do INSS ou outras fontes de aposentadoria.
Embora o processo possa parecer complicado à primeira vista, com as informações corretas e um bom planejamento, o preenchimento da declaração pode ser simples e sem erros.
Neste guia, vamos explicar de maneira clara e objetiva como declarar aposentadoria no IR, destacando as classificações dos rendimentos, isenções e outros aspectos importantes para quem está nessa situação.
Confira os detalhes e fique em dia com o Fisco!
Afinal, como declarar aposentadoria no Imposto de Renda (IR)?
O primeiro passo é saber qual tipo de rendimento você está recebendo e se ele será tributável ou isento.
Em regra, os rendimentos da aposentadoria são tributáveis para quem tem menos de 65 anos, mas quem tem mais de 65 anos pode ter direito à isenção em uma parte do valor.
O informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela entidade que paga sua aposentadoria contém todas as informações necessárias para preencher corretamente a declaração.
É importante que o aposentado saiba classificar corretamente seus rendimentos, informando os valores recebidos como aposentadoria ou pensão nos campos apropriados.
O preenchimento correto pode garantir que você não pague mais imposto do que o necessário e evite problemas com a Receita Federal.
Aposentados abaixo de 65 anos
Se o aposentado recebe mais de R$ 1.903,98 por mês (máximo permanente determinado pela Receita Federal), haverá retenção de Imposto de Renda.
O rendimento deve ser informado na categoria de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e Jurídicas”, e o imposto será calculado conforme a tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor do rendimento.
A dica para evitar surpresas é sempre verificar o valor total anual recebido e certificar-se de que o imposto foi retido corretamente na fonte.
O aposentado pode conferir as informações no informe de rendimento e, caso haja alguma discrepância, pode corrigir na hora de preencher a declaração.
Aposentados acima de 65 anos
Para aposentados acima de 65 anos, as regras de isenção do Imposto de Renda (IR) são mais vantajosas. Para esses aposentados, a isenção aplica-se a rendimentos mensais de até R$ 1.903,98.
Isso significa que, se o aposentado não ultrapassar esse valor, ele pode estar isento de declarar Imposto de Renda, desde que não tenha outras fontes de rendimentos tributáveis.
Os aposentados podem ser isentos da declaração de IR?
A pergunta sobre se os aposentados podem ser isentos da declaração de Imposto de Renda (IR) depende de alguns fatores.
A principal condição para a isenção é o valor total de rendimentos tributáveis. Se o aposentado não ultrapassar o limite de isenção estipulado, em 2025, pela Receita Federal, ele pode ser dispensado da obrigação de declarar.
Além disso, vale lembrar que os aposentados com rendimentos abaixo de R$ 1.903,98 mensais e que não tenham outros rendimentos tributáveis podem ser isentos da declaração.
Observação: é importante destacar que a Receita Federal ainda não estipulou o teto para a declaração do IR em 2025. As atualizações costumam ser feitas até o fim do primeiro trimestre do ano.
É possível declarar mais de uma aposentadoria no IR?
Sim, é possível declarar mais de uma aposentadoria no Imposto de Renda. Se o aposentado recebe benefícios de diferentes fontes, como o INSS e uma aposentadoria privada, é necessário informar cada uma delas no campo correspondente.
Cada aposentadoria será tratada separadamente, e os valores deverão ser informados corretamente para evitar erros na declaração.
Quando o aposentado recebe mais de uma aposentadoria, o imposto será calculado sobre a soma total dos rendimentos.
Caso o total ultrapasse o limite de isenção, o Imposto de Renda (IR) será calculado com base no total recebido, considerando as faixas da tabela progressiva.
Passo a passo de como declarar aposentadoria e pensão no IR 2025
Agora que você sabe como declarar aposentadoria no Imposto de Renda, é hora de entender o passo a passo para preencher a declaração corretamente. Siga estas etapas:
- baixe o programa da Receita Federal – o primeiro passo é acessar o programa de declaração da Receita Federal. Você pode baixá-lo diretamente no site da Receita ou preencher a declaração on-line;
- informe seus dados pessoais – no início da declaração, insira seus dados pessoais, como CPF, nome completo e endereço;
- informe os rendimentos – no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e Jurídicas”, adicione os valores recebidos da aposentadoria. Se você recebe mais de uma aposentadoria, insira os valores de cada uma separadamente;
- declare deduções e isenções – se você for aposentado com mais de 65 anos e tiver direito à isenção, marque a opção correta no programa da Receita Federal. Também informe eventuais deduções, como despesas médicas ou com educação;
- revise a declaração – antes de enviar, revise todos os dados informados para garantir que estão corretos. O programa de declaração da Receita Federal realiza cálculos automáticos, mas é sempre bom conferir;
- envie a declaração – após revisar, envie a declaração de Imposto de Renda. Caso haja imposto a pagar, você poderá gerar o boleto para efetuar o pagamento.
Declaração do Imposto de Renda para pensionistas por doença grave ou acidente em serviço
Os pensionistas que recebem pensão por conta de doença grave ou acidente em serviço podem ser isentos do Imposto de Renda, desde que apresentem os documentos comprobatórios adequados, como laudos médicos e outros atestados.
Esses rendimentos devem ser informados no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A isenção, nesse caso, é aplicável ao valor total da pensão recebida, desde que o pensionista atenda às condições exigidas pela Receita Federal.
Tabela de Imposto de Renda para aposentados em 2025
O orçamento de 2025 não prevê mudanças na tabela do IR, conforme divulgado pelo Governo Federal. Dessa forma, a tabela do imposto sobre a renda, para 2025, segue as respectivas faixas progressivas de tributação:
- Até R$ 1.903,98: isento (para quem tem 65 anos ou mais);
- De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Cálculo do Imposto de Renda retido na fonte de aposentado
A retenção do Imposto de Renda na fonte para aposentados segue as mesmas faixas da tabela progressiva.
Se o aposentado recebe rendimentos acima do limite de isenção, o imposto será descontado diretamente do valor da aposentadoria, conforme as faixas da tabela.
Caso haja alguma retenção a mais, o aposentado poderá restituir esse valor após a entrega da declaração de Imposto de Renda.
O que acontece se o aposentado não declarar Imposto de Renda?
Caso o aposentado não declare o Imposto de Renda quando for necessário, ele pode ser multado pela Receita Federal. Além disso, poderá ter que pagar juros sobre o valor devido, dependendo do tempo de atraso.
Para evitar complicações, é fundamental que o aposentado fique atento às regras e prazos para a declaração.
Conclusão
Agora que você sabe como declarar aposentadoria no Imposto de Renda (IR) ficou mais fácil entender todo o processo.
Seja você aposentado com menos de 65 anos ou acima dessa idade, é importante reunir todos os documentos necessários e preencher a declaração corretamente para evitar problemas futuros.
Se restar alguma dúvida, não hesite em pedir ajuda! Nós da ABL Advogados somos especialistas em direito previdenciário e, assim, podemos esclarecer questões sobre os direitos dos aposentados. Entre em contato conosco!