Muitas pessoas se perguntam se aposentado paga Imposto de Renda (IR). Primeiramente, vale dizer que, como as regras tributárias sofrem constantes atualizações, é fundamental entender a posição dos beneficiários diante da Receita Federal.
Neste texto, então, vamos explorar os critérios que determinam a necessidade de um aposentado contribuir com o IR, considerando as diferentes modalidades de aposentadoria e possíveis isenções.
Além disso, vamos proporcionar insights sobre como a legislação vigente afeta diretamente os rendimentos de quem já se retirou do mercado de trabalho. Fique atento aos próximos parágrafos para desvendar esse tema relevante para milhões de brasileiros!
Boa leitura!
Quem é aposentado paga Imposto de Renda (IR)?
Sim, os aposentados também podem ter que pagar Imposto de Renda (IR), mas há regras específicas. Também vale dizer que doenças graves podem conceder isenção.
Diante disso, é muito importante consultar a tabela do IR, anualmente e, se preciso, buscar ajuda de um contador para declarar corretamente a prestação de contas ao Fisco.
Imposto de Renda (IR) para aposentados: como isso funciona?
Os aposentados devem declarar o Imposto de Renda, se a renda anual ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal.
Vale lembrar que o prazo para a entrega da declaração do IR referente a 2024 terminou em 31 de maio. Mas, para exemplificar o funcionamento do IR para aposentados, vamos mostrar dados e fatos relativos a este ano mesmo, ok?
Para começar, é preciso dizer que os aposentados que precisam pagar o Imposto de Renda são aqueles que, ao longo de um ano, tenham ganhado mais do que o limite de rendimentos estabelecido pela Receita Federal.
Em 2024, o limite foi de R$ 30.639,90, ou seja, quem ganhou mais do que esse valor (ao longo de 2023), precisou declarar o IR. Dito isso, vamos conferir os valores de descontos para os aposentados, também conforme as regras da Receita Federal:
Tabela de Imposto de Renda para aposentados 2024
| Rendimento | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 2.259,20 | Isento | – |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Exemplo prático
Então, vamos supor que o seu rendimento relativo à sua aposentadoria seja de 4.664,68 por mês, certo? Ao longo de 12 meses, esse valor soma quase R$ 56 mil.
Como a Receita Federal, em 2024, estabeleceu que indivíduos que ganharam acima de R$ 30.639,90 precisavam declarar o IR, você também entrou nessa obrigatoriedade (já que cerca de R$ 56 mil ultrapassa R$ 30.639,90).
Pois bem! Mas, apesar de ter que declarar o IR, a alíquota para o imposto, no seu caso, foi de 22,5% — ou seja, você teve R$ 662,77 de desconto.
Observação: geralmente, o prazo para a declaração do IR começa em meados de março e termina no último dia do mês de maio. De qualquer modo, sempre verifique o calendário anual da Receita Federal.
Isenção de IR para aposentados: quem tem direito?
Os aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) se recebem até determinado valor mensal definido pelo governo. Como você viu, em 2024, a isenção foi válida para aqueles que receberam até R$ 2.259,20 por mês.
A isenção também se aplica a pessoas com doenças graves, independentemente da idade. Abaixo, confira a lista completa de enfermidades que dão direito à isenção:
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Moléstia Profissional;
- Tuberculose Ativa;
- Alienação Mental;
- Esclerose Múltipla;
- Neoplasia Maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Síndrome Da Imunodeficiência Adquirida;
- Doença De Paget (em estados avançados);
- contaminação por radiação.
Quem tem mais de 65 anos tem isenção no Imposto de Renda (IR)?
Sim, a legislação do IR contempla uma isenção adicional para quem tem mais de 65 anos. Esses contribuintes podem receber até R$ 3.807,96 por mês, com a soma da parcela isenta normal mais a adicional para idosos, sem precisar pagar IR sobre esse valor.
Entretanto, apenas a parcela proveniente da aposentadoria ou pensão tem essa isenção extra — o u seja, se o aposentado tiver outras fontes de renda, essas devem ser somadas e podem estar sujeitas à tributação normal do IR.
O que é dupla isenção para aposentados?
A dupla isenção para aposentados se refere ao benefício adicional que aposentados acima de 65 anos recebem — regra que explicamos no tópico anterior.
Como declarar aposentadoria no Imposto de Renda (IR)?
Agora que você já sabe se aposentado paga Imposto de Renda (IR), é hora de entender como fazer a prestação de contas ao Fisco.
Para declarar a aposentadoria no IR, siga esses passos:
- acesse ou faça o download do programa “Meu Imposto de Renda”, ou abra o aplicativo da Receita Federal;
- escolha a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- informe o CNPJ da fonte pagadora, que é o INSS ou o fundo de previdência, e o total recebido durante o ano;
- insira as parcelas isentas e não tributáveis, se aplicável, como o 13º salário, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- não esqueça de informar os rendimentos de sua aposentadoria, de acordo com o informe de rendimentos que o INSS ou a entidade de previdência privada fornece.
O que acontece se o aposentado não declarar o Imposto de Renda (IR)?
Se o aposentado (fora da faixa de isenção, claro) não declarar o Imposto de Renda (IR), poderá ter problemas com a Receita Federal.
A falta de declaração pode resultar em multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido. Além disso, o nome do aposentado pode cair na malha fina, o que impede a emissão da certidão negativa de débitos e dificulta a obtenção de créditos e empréstimos.
Quem é aposentado por invalidez precisa pagar Imposto de Renda (IR)?
Os aposentados por invalidez têm condições especiais no Imposto de Renda. Se a aposentadoria for decorrente de acidente de trabalho ou de doenças graves especificadas em lei, como câncer, doença de Parkinson, dentre outras (que citamos em lista), os benefícios são isentos de tributação.
Para garantir a isenção, é necessário um laudo médico comprovando a condição. Agora, se a aposentadoria por invalidez não seja por esses motivos, o aposentado pode precisar pagar Imposto de Renda, seguindo as mesmas regras dos demais contribuintes.
Conclusão
Como você viu ao longo deste conteúdo, a questão de se um aposentado paga Imposto de Renda (IR) depende de uma série de fatores, incluindo o valor recebido e a origem da aposentadoria.
Conforme discutido, enquanto alguns beneficiários podem usufruir de isenções, especialmente em casos de doenças graves ou aposentadoria por invalidez, outros podem estar sujeitos à tributação, conforme a tabela do IR.
É imprescindível que os aposentados se mantenham informados sobre as leis tributárias, pois o conhecimento adequado é a chave para evitar inconvenientes com o fisco e assegurar seus direitos enquanto contribuintes.Aqui, no blog da ABL Advogados, você pode encontrar muitos outros conteúdos sobre previdência, benefícios e afins. Aproveite para manter-se sempre bem informado!
