É muito comum esse tipo de dúvida: “quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?” ou “recebo benefício por incapacidade do INSS, posso voltar a trabalhar?”, e aqui, vamos tratar deste assunto.
Os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, são pagos mensalmente para o segurado que não está em plena capacidade para o seu trabalho.
Mas, apesar disso, existem casos em que você até pode receber o benefício por incapacidade e continuar trabalhando. Quer entender melhor esse assunto? Confira os detalhes ao longo do conteúdo!
O que é o auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença (que, agora, se chama “auxílio por incapacidade temporária”) é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.
Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar? Confira a lei de benefícios do INSS
Não. Conforme a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, geralmente, o fato de receber essa espécie de benefício por incapacidade e trabalhar é uma fraude junto ao INSS, pois o beneficiário está incapaz de forma total e temporária para o seu trabalho.
Apenas após a alta médica, realizada pelo prazo determinado pelo perito do INSS, é que dá para voltar a trabalhar.
Se você quiser retornar à vida profissional antes, por se encontrar capaz para tal exercício, deverá agendar nova perícia no INSS e, com isso, o perito deverá constatar que você está apto para retornar à função.
Mas, em toda regra, existem exceções. Daqui a pouco, vamos falar mais sobre isso.
Qual o valor do auxílio-doença em 2024?
Agora que você já sabe se quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, vamos falar sobre valores.
Em 2024, o valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses, respeitando o limite máximo do teto da Previdência Social (R$ 7.786,02 este ano). O benefício corresponde a 91% dessa média.
É importante lembrar que, se a média for inferior ao salário mínimo atual (R$ 1.412, 00), o valor será ajustado para esse montante.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
Para receber o benefício por incapacidade deverá preencher alguns requisitos:
- estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
- ter a qualidade de segurado;
- ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS n.º 2998/2001, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente).
Se o segurado do INSS for trabalhador de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social.
No caso do contribuinte individual (autônomo) será pago a partir do pedido.
Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar em outra função?
Sim, chegamos à exceção.
Vamos dar um exemplo: a Dra. Maria é dentista e também professora universitária.
Em sua profissão como dentista, ela utiliza as mãos, e sofreu um acidente em que fraturou uma delas. Ela pode sair em auxílio com relação ao seu emprego como dentista, e continuar dando aulas.
No exemplo acima, ela possui duas profissões com atuações distintas, e contribui mensalmente em ambas. Neste caso, ela poderá receber o auxílio-doença em uma profissão e continuar trabalhando na outra.
Aqui, fica um cuidado a ser tomado: o INSS, ao perceber que mensalmente contribuições estarão sendo lançadas no CNIS, poderá cortar o recebimento do seu auxílio-doença, pois você estará trabalhando e recolhendo.
Se isso ocorrer, você deverá recorrer da decisão, demonstrando serem vínculos e atividades distintas, onde nessa você exerce o seu trabalho, mesmo incapacitado para a outra função.
O auxílio-doença poderá ser inferior a um salário mínimo?
Em regra geral, não. Excepcionalmente, sim, quando ele for pago a quem continua trabalhando na outra atividade. Quando o benefício for fruto de atividade concomitante, poderá ser inferior a um salário mínimo.
Atividades concomitantes: o que são?
Para entender melhor: quando um trabalhador tem dois ou mais empregos ao mesmo tempo, ele precisa efetuar os recolhimentos em cada um dos trabalhos, respeitando a limitação ao teto do INSS.
Se você trabalha em dois ou mais empregos, é obrigado a contribuir em todos os vínculos, e isso é chamado de “atividades concomitantes”.
O exemplo da Dra. Maria é justamente esse, ela atua em atividades concomitantes, é dentista e professora.
Posso ser aposentado por invalidez e trabalhar?
Nesse caso, não. Diferente do auxílio-doença, que em exceções admitem essa possibilidade, na aposentadoria por invalidez, você não poderá trabalhar ou estará cometendo fraude junto ao INSS.
Se você recebe auxílio-doença, porém, trabalha em outra função (no caso de atividade concomitante), o seu benefício não será convertido em aposentadoria por invalidez — ou seja, permanentemente, e enquanto durar a incapacidade do benefício, ele será prorrogado, não podendo ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Veja este artigo da nossa amiga, Dra. Alessandra Strazzi, sobre o tema:
“Ademais, caso a incapacidade se torne permanente, o auxílio por incapacidade temporária será mantido indefinidamente, não podendo ser transformado em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) enquanto a incapacidade não se estender às demais atividades (art. 74 do Decreto n. 3.048/1999 e art. 312 da IN n. 77/2015).”
Recebo auxílio-acidente do INSS, posso trabalhar?
Além de perguntar se quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, muita gente fica na dúvida sobre o auxílio-acidente.
Esse segundo é um benefício que permite você trabalhar normalmente, sem cometer qualquer fraude junto ao INSS. O recebimento do auxílio-acidente permite que você continue trabalhando.
Atenção: não confunda o auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez acidentária ou o auxílio-doença acidentário. Ele é uma espécie diferente de benefício pago pelo INSS, permitindo que a pessoa continue trabalhando.
A aposentadoria por invalidez acidentária e o auxílio-doença acidentário não permitem que você continue trabalhando, exceto no caso de auxílio-doença fruto de atividade concomitante.
Você precisa saber mais sobre os benefícios por incapacidade do INSS? Conte conosco, da ABL Advogados, somos um escritório especializado em direito previdenciário, que atua em todo o território nacional.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, você pode saber se quem recebe auxílio-doença pode trabalhar.
Vale lembrar que, na maioria dos casos, não é permitido trabalhar. Caso a pessoa insista, ela corre o risco de cometer fraude e, até mesmo, um crime, devendo devolver ao INSS tudo o que recebeu de benefício enquanto trabalhava.
Existem exceções para essa regra, como no caso de atividades concomitantes, em que a segunda atividade possui características diferentes da atividade em que você está incapacitado.
Citamos o exemplo de uma dentista que machuca a mão e não pode atuar em seu consultório, mas também é professora e, assim, consegue dar aulas normalmente.
Por fim, lembre-se de que o recebimento do auxílio-acidente te possibilita continuar trabalhando normalmente, sem qualquer impedimento.
