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Veja cuidados e vantagens de fechar um acordo com o INSS

  • | em Direito Previdenciário

    Negociando com o governo

    -O governo está mais disposto a fazer acordos com segurados que processam o INSS

    -A maioria das propostas é voltada para quem briga por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

    -Há também casos em que o INSS propõe acordos para pedidos de pensões e aposentadorias

    -Para convencer o segurado a aceitar o acordo, o órgão paga até 100% dos atrasados corrigidos

    -O benefício começa a ser pago ao segurado em até um mês após a Justiça confirmar o acordo

    Quem propõe os acordos?

    -A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, criou uma força-tarefa para negociar acordos com os segurados

    -Esse grupo, formado em dezembro de 2015, é responsável por analisar os processos judiciais que pedem benefícios por incapacidade

    -Após avaliar os casos, os procuradores federais da força-tarefa indicam os processos em que há interesse do governo em negociar

    -O governo não recebe propostas ou contrapropostas de acordos dos segurados. Ou seja, a negociação parte do INSS

    -65,3 mil; é o número de acordos que o governo propôs de dezembro de 2015 a setembro de 2017. Desse total, a Justiça já confirmou 27,3 mil acordos

    Quem tem chance de se chamado

    -O segurado que apresenta documentos que comprovam o direito ao benefício tem mais chance de ser convidado para um acordo

    -Como a maioria das propostas é para benefícios por incapacidade, o laudo médico e os exames complementares são importantes

    -O laudo médico feito pela Justiça, caso comprove a incapacidade, costuma ter maior peso na decisão da AGU em propor o acordo

    Exemplo:

    Um torneiro mecânico de 33 anos de idade teve, no final de 2015, o agravamento de uma lesão em um dos braços, fraturado cinco anos antes em um acidente de motocicleta;

    -Após fazer uma cirurgia para tentar diminuir as sequelas do acidente, o trabalhador ficou temporariamente incapacitado para o trabalho

    -Ele pediu o auxílio-doença ao INSS, que negou o benefício

    -Em março de 2016, o metalúrgico recorreu ao Juizado Especial Federal em Santo André

    -O laudo médico feito pela perícia da Justiça ficou pronto em novembro do mesmo ano

    -O INSS propôs o acordo, confirmado pela Justiça no mês seguinte

    -A oferta era pagar 100% dos atrasados

    -O segurado recebeu R$ 17.448, 96 em atrasados

    -Ele passou a ganhar um auxílio-doença de R$ 2.098,67 por mês

    O que verificar antes de aceitar a proposta

    Quando aceitar o acordo

    -O segurado deve levar em conta a necessidade de começar a receber o benefício

    -O acordo é uma ótima opção para quem está sem renda e precisa de dinheiro

    Atenção!

    -O acordo, porém, pode tirar uma parte dos atrasados devidos

    -Quando há proposta de desconto do benefício, ela costuma ser de 5% a 10% dos atrasos

    Implantação do benefício

    -Após o acordo, o benefício pela via administrativa, ou seja, por uma agência da Previdência Social

    -Hoje, os benefícios por incapacidade já têm uma data programada para serem encerrados

    -Isso significa que, nos 15 dias que antecedem o fim do benefício, o segurado deve agendar uma perícia se quiser pedir a renovação

    -Assim, ele continuará recebendo o auxílio ou a aposentadoria até passar pelo exame médico do INSS

    Atrasados são pagos antes

    -Especialista consultado pela reportagem afirma que o acordo é vantajoso para o segurado

    -O governo está cada vez mais disposto a pagar 100% dos atrasados

    -O acordo antecipa em cerca de um ano e meio o recebimento dos atrasados, para processos concluídos na primeira instância

    -A antecipação pode chegar a aproximadamente quatro anos, para casos que são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça)

    O que o INSS ganha com isso

    -O governo tem cada vez mais pressa em encerrar os processos em que ele tem mais chance de ser derrotado

    -Isso começou a ocorrer depois que a Justiça decidiu que os atrasados precisam ser corrigidos pela inflação, e não mais pela TR (Taxa Referencial)

    -Advogados de segurados relatam que, em alguns casos, essa mudança vem obrigando o governo a pagar até 30% a mais nos atrasados.

    -Para o INSS, quanto mais rapidamente o processo for encerrado, menor será o gasto com o pagamento de atrasados

    Para gastar menos com o pagamento de juros, o governo quer estimular acordos;

    Atrasados saem antes

    O governo está apostando em acordos com os segurados do INSS que recorrem à Justiça para receber um benefício previdenciário. A opção, aliás, pode ser vantajosa para os dois lados.

    Entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU, que representa o governo na Justiça, propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para pessoas que reclamavam auxílios-doença.

    O interesse do governo em negociar com os segurados é evitar o aumento dos gastos públicos com pagamentos de atrasados, segundo o procurador federal José Eduardo de Lima Vargas, coordenador da força-tarefa responsável por analisar ações que pedem benefícios por incapacidade. “ Muitas vezes, o acordo nem sequer exige redução dos atrasados pagos ao segurado, porque o interesse da Procuradoria é encerrar o processo rapidamente”, diz.

    Aceitar o acordo também traz vantagem para os segurados, afirma o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin. “ O INSS está propondo acordos justos, em que oferece 100% dos atrasados”, diz.

    Segundo Badari, quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as verbas devidas pelo órgão. “Vale a pena, principalmente para quem está sem renda”.

    Por enquanto, só 15% dos casos analisados recebem propostas de acordo.

    Cuidados

    Há casos em que a proposta da AGU reduz os atrasados entre 5% e 10%, devido ao não pagamento dos juros demora. Caso isso ocorra, o segurado deve avaliar se ainda considera a proposta boa.

    Outro cuidado é para as regras válidas após a implantação do benefício. Para o auxílio-doença, o INSS costuma determinar uma data para o encerramento do benefício. Antes do dia previsto para a alta, o segurado precisa agendar uma perícia para manter o benefício se considerar que ainda não consegue voltar a trabalhar.

    Previdência perde 1,4 milhões de contribuintes

    Cerca de 1,4 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE.

    O movimento parece ter se intensificado em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria – que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho – caiu para 63,8% no trimestre encerrando em setembro, o mesmo nível do início de 2014.

    A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego.

    Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que vem se recuperando em 2017. Até agosto, as receitas permaneceram estáveis.

    O valor se destaca em um contexto em que essa receita chegou a despencar 10,8% entre 2014 e 2015, recuperando-se desde então.

    Uma explicação para isso que o aumento de empregado dores e dos reajustes salariais de quem continua empregado compensariam a perda de arrecadação gerada por quem ficou desempregado. O nível de ocupação entre empregadores tem subido.

    Fonte Jornal Agora

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