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Planejamento é essencial para aposentadoria

  • | em Direito Previdenciário

    Pensar em poupar ou fazer alguma aplicação ajudará a garantir um futuro tranquilo.

    Por MARTHA IMENES

    Com a Reforma da Previdência “estacionada” no Congresso por conta da intervenção federal na Segurança do Rio – que não permite emendas à Constituição, como a PEC 287 -, especialistas orientam a quem vai entrar no mercado de trabalho, ou já cumpre o tempo de serviço, a se planejar para garantir uma aposentadoria mais tranquila no futuro e manter o padrão de vida. Entre as alternativas para dar um “reforço no caixa” lá na frente estão investimentos como poupança, que rendeu 6,6% no ano passado, Tesouro Direto, que tem como base a Taxa Básica de Juros (6,5%) e plano de previdência privada, que oferece faixas de aplicação a partir de R$100. Para quem quer ter uma renda extra de R$ 5 mil, o ideal, segundo a Touareg Seguros, é aplicar R$400 por mês.

    Mas por que o planejamento é tão importante? Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira, diante da possibilidade da aprovação da reforma – mesmo que seja pelo próximo presidente da República-, se preparar para ter aposentadoria tranquila é mais do que uma alternativa à conjuntura desfavorável, é uma necessidade para os trabalhadores.

    “A aposentadoria pelo INSS é muito importante para os brasileiros e um direito do trabalhador. Entretanto, o valor não é suficiente para manter o padrão e a qualidade de vida”, alerta Domingos. E complementa: “A consequência disso é a permanência de muitos aposentados no mercado de trabalho para complementar a renda. E, ao que tudo indica, os trabalhadores se aposentarão cada vez mais tarde, por conta do crescimento da expectativa de vida do brasileiro”.

    E uma pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) reforça a necessidade de planejamento. O levantamento indica que o brasileiro anda meio desligado no que diz respeito ao futuro. De acordo com o documento, oito em cada dez cidadãos (78%) admitem que não estão se preparando para a hora de se aposentar, enquanto apenas 19% dos não-aposentados têm se planejado, percentual que aumenta para 25% entre os homens, 26% entre os mais velhos e 30% nas classes A e B.

    A pesquisa identificou ainda os meios mais comuns usados para se preparar de olha na aposentadoria: aplicação em poupança (39%), contribuição previdenciária paga pela empresa (30%) e INSS pago por conta própria (23%).

    RISCO AO INVESTIR

    Para quem tem condições, os planos de previdência privada podem ser alternativa para garantir grana além da aposentadoria do INSS. “Devido ao cenário e a previsão de futuro ruim para a previdência pública, a privada poderá se tornar a principal renda para pessoas que estão iniciando no mercado de trabalho. Na hora de contratar um plano, é necessário levar em consideração que o valor máximo da aposentadoria não é garantido com contribuição no valor do teto do INSS”, orienta Luiz Villar, vice-presidente comercial da Touareg Seguros.

    Ele explica que existem dois tipos de previdência: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A diferença é a tributação. O primeiro é indicado a quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e o optante pode deduzir até 12% da renda na declaração. No outro, os recursos estão isentos de tributos sobre rendimentos durante o período em que é feita a aplicação. O IR incide somente sobre rendimentos na hora de receber a renda ou do resgate.

    O valor que será complementado depende de quanto a pessoa poderá gastar mensalmente. “A maioria dos contratos gira em torno de R$ 100 a R$ 200. Mas, para aqueles que desejam ter uma renda média de R$5 mil, esse valor mensal já sobe para cerca de R$400”, informa Villar.

    O especialista dá um exemplo: “Uma pessoa com 20 anos faz contribuições mensais de R$ 100 até os 65 anos, a uma rentabilidade de 7% ao ano, terá reserva projetada de R$355.766,38”, aponta.

    Mas para Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin, a previdência privada deve ser vista como alternativa secundária ao INSS e não prioridade. “É fundamental que as pessoas primeiro pensem no INSS, em seguida, a privada como um complemento”, adverte.

    Isso porque, segundo Luchin, a rentabilidade dos benefícios do INSS é proporcionalmente maior.

    “Em uma previdência privada o contribuinte paga por um tanto que vai usar quando beneficiário, é um recurso finito. A partir do momento que o ‘pedaço do bolo’ dele acabar, não terá mais renda”, alerta. “O benefício do INSS vai até a morte do segurado e pode virar pensão para seus dependentes”, diz.

    Saiba como se aposentar 

    Atualmente, o trabalhadores com carteira assinada ou autônomos podem se aposentar pelo INSS por idade – sendo que precisam completar 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens), após terem feito 180 contribuições previdenciárias -; ou por tempo de serviço, ao comprovarem 30 anos de recolhimentos (mulheres) e 35 anos (homens).

    Caso a PEC 287 seja aprovada, a idade mínima para aposentadoria vai passar para 62 anos (mulheres) e 65 (homens) e o tempo de contribuição aumentará para 40 anos, tanto mulheres quanto para os homens.

    Além disso, o trabalhador está sujeito ao fator previdenciário que incide no cálculo do benefício. O mecanismo funciona como um redutor e quanto mais novo o segurado se aposenta menor será o valor da aposentadoria. A redução pode chegar a 30%.

    Mas, o trabalhador tem a opção de usar a Fórmula 85/95, para conseguir o benefício integral. A modalidade soma idade e tempo de serviço para determinar se o benefício será concedido, sendo necessários 85 pontos (mulheres) e 95 (homens).

    Também é possível se aposentar por invalidez, quando a pessoa, por doença ou acidente, for considerada sem condições de trabalhar por um médico perito da Previdência. Ou ainda obter a aposentadoria especial, modalidade na qual o trabalhador deverá comprovar que atuou em condições prejudiciais à saúde após um determinado período, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de ocupação.

    A estimativa da pesquisa do SPC Brasil é de que cerca de 104,7 milhões de adultos acima de 18 anos não se preparam para aposentadoria.

    29/04/2018 Jornal O Dia do Rio de Janeiro – Veja na integra

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