O nosso sócio Dr. João Badari, é diretor jurídico do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Por meio do Instituto, ele teve a oportunidade de fazer a sustentação oral para os Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do processo da Revisão da Vida Toda.
No vídeo abaixo, você pode conferir a Sustentação oral elaborada.
João Badari é especialista em Direito Previdenciário, Direito Público e Processo Civil. Autor de diversos artigos jurídicos para jornais, revistas, rádios, TVs, webtvs, portais e periódicos.
Entre diversas atividades, já despachou Memoriais no Gabinete dos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, conseguiu a celeridade no julgamento e, agora, fez a sustentação oral no STF.
No dia 4 de junho de 2021, iniciou-se o julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal.
A Revisão da Vida Toda, também chamada de PBC total, é um recurso que permite o recálculo da aposentadoria levando em conta todo o período contributivo do segurado.
Na regra geral anterior à Reforma da Previdência, a aposentadoria era calculada com base nas 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Essa norma foi definida no artigo 3º da Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999, que trata da regra de transição a partir da nova moeda.
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