Você pode parar de pagar Imposto de Renda na sua aposentadoria e recuperar os valores dos últimos 5 anos.
Se você é aposentado ou pensionista e teve uma doença grave, a lei permite interromper o desconto do Imposto de Renda e receber de volta valores pagos indevidamente.
A Lei 7713/88 garante o direito em situações específicas e, quando o direito é pedido com suporte de um advogado, é possível parar os descontos e restituir valores dos últimos 5 anos.
Você não paga nada para entrar com a ação.
Não recebemos até que você esteja isento.
A ABL Advogados atua de forma estratégica e especializada para identificar, comprovar e conquistar esse importante direito.
+150 processos sem perícia médica | +R$30 milhões em impostos recuperados
“A via administrativa pode ser uma armadilha para o aposentado ou pensionista. Não devemos confiar cegamente no cálculo da receita federal.”
Dr. Juan Serafim, sócio da ABL Advogados e advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda
Como funciona o pedido de isenção e restituição?
Você pode ter direito a Isenção de Imposto de Renda se:
É aposentado ou pensionista de qualquer regime (INSS, Servidor Público ou até mesmo Aposentadoria Privada)
Tem ou já teve doença grave.
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
É aposentado ou pensionista do INSS ou recebe aposentadoria privada e tem ou já teve uma dessas doenças previstas na Lei nº 7.713/1988:
- Câncer de qualquer tipo
- Esclerose múltipla (CID G35);
- Alienação mental (Exemplo: Alzheimer ou Demência);
- Cardiopatia Grave (Exemplo: Doenças graves no coração);
- Cegueira (Exemplo: Inclusive cegueira em apenas um dos olhos);
- Nefropatia Grave (Exemplo: Insuficiência Renal);
- Hepatopatia Grave (Exemplo: Cirrose ou Hepatite C);
- HIV ou SIDA (Mesmo que assintomático e sem carga viral ativa);
- Paralisia irreversível e incapacitante (Exemplo: Paraplegia ou Tetraplegia);
- Moléstia Profissional (Doenças ocupacionais que resultaram na aposentadoria);
- Espondiloartrose anquilosante (CID M45);
- Hanseníase (CID A30);
- Tuberculose ativa (CID A15)
Importante:
Não é exigido que a doença esteja ativa;
O diagnóstico pode ser antigo;
O laudo médico é a peça central do processo.
Quem pode ter direito a Isenção de Imposto de Renda?
- Faça tudo de forma 100% online, sem precisar sair de casa;
- Risco zero: você só paga se conseguir a isenção do Imposto de Renda;
- Isenção de Imposto de Renda garantida de forma permanente;
- Além de parar o desconto, você pode receber de volta todos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos;
- Processo conduzido por advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda;
- Acompanhamento próximo do Dr. Juan, para orientar e trazer tranquilidade durante todo o processo;
- Em muitos casos, a perícia médica não é necessária;
- Desde 2008 defendendo uma vida mais digna para o trabalhador, aposentado e sua família;
- 9 unidades no Brasil e atendimento para clientes em qualquer lugar do mundo.
Participe dos encontros ao vivo com o Dr. Juan Serafim toda terça, às 18h, pelo YouTube.
Se você se aposentou no Brasil e se mudou, pode estar pagando imposto de renda indevidamente.
F.A.Q.
Perguntas
Frequentes
Quanto custa entrar com o processo de Isenção de Imposto de Renda?
Não cobramos para entrar com seu processo ou realizar o cálculo da restituição. O pagamento é feito apenas se ganharmos seu processo.
O processo é sigiloso?
Quando solicitado por advogado, o processo é conduzido em sigilo máximo. Apenas o juiz e seu advogado de confiança terão acesso a qualquer informação do processo.
Quais são os documentos necessários?
Para entrar com seu pedido, precisamos de 4 documentos simples:
- Laudo e/ou exames que comprovem a doença;
- Comprovante de aposentadoria ou pensão (extratos ou cartas de concessão, por exemplo);
- RG ou CNH;
- Declarações de Imposto de Renda (para calcularmos o valor da sua restituição).
Todos os documentos e informações são sigilosos.
Quem tem doença grave precisa continuar pagando Imposto de Renda?
Não. Aposentados ou pensionistas que têm ou tiveram doença grave conseguem cessar o desconto de Imposto de Renda de forma vitalícia quando o pedido é feito com a ajuda de um advogado.
Recebo aposentadoria privada (VGBL ou PGBL). Tenho direito à Isenção de Imposto de Renda?
Sim. O direito à Isenção de Imposto de Renda também é aplicado a todas as aposentadorias privadas, sem exceção e de forma vitalícia.
Estou em tratamento. Tenho direito à Isenção de Imposto de Renda?
Sim. Aposentados ou pensionistas de qualquer regime (INSS, servidores públicos, aposentadorias privadas…) em tratamento também conseguem interromper o desconto do Imposto de Renda de forma permanente.
Tive uma doença grave, mas estou curado. Tenho direito à Isenção de Imposto de Renda?
Sim. Mesmo curados, aposentados ou pensionistas de qualquer regime (INSS, servidores públicos, aposentadorias privadas…) conseguem conquistar o direito de Isenção de Imposto de Renda permanentemente, além da devolução de todos os valores descontados nos últimos 5 anos.
Quem teve qualquer tipo de câncer ou outra doença grave pode pedir restituição do Imposto de Renda?
Sim. Todos os valores descontados indevidamente podem, com o auxílio de um advogado especialista, ser restituídos
ABL na Mídia
Outro entrave que gera muitas negativas na via administrativa e na Receita Federal atinge aqueles contribuintes que estão com a doença em remissão ou aqueles que foram curados da doença
Não restam dúvidas de que a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais é uma medida acertada e necessária.
Então além dele ficar isento pelo resto da vida, é um direito vitalício, ele vai ter o direito a restituição de todo o imposto indevidamente nos últimos 5 anos.
Isso vale para aqueles avós, aposentados e pensionistas, de qualquer regime. Não só do INSS, como também servidores e aqueles com aposentadoria privada.
Como a ABL Advogados pode te ajudar?
Somos especialistas em Isenção de Imposto de Renda. Auxiliamos aposentados e pensionistas de todo o Brasil a conquistar esse importante direito previsto na Lei nº 7.713/1988, além de buscar a restituição dos últimos cinco anos.
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