ABL Advogados

O STF facilita aposentadoria para quem já usou auxílio-doença

O STF facilita aposentadoria para quem já usou auxílio-doença

Considerando o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, o STF facilita a aposentadoria mantendo o entendimento de que é constitucional, garantindo a aposentadoria a quem já usou esse auxílio. A decisão tem repercussão geral, ou seja, pode ser aplicada aos casos semelhantes que forem levados à Justiça. E […]