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Brasileiros que trabalham nos EUA poderão somar os tempos de contribuição para conseguir se aposentar

Por Dr. Thiago Luchin, sócio e especialista em Direito Previdenciário.

O presidente Michel Temer promulgou no último dia 26 de junho um acordo que permite que os trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e, os norte-americanos que trabalham no Brasil, somem os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, além de ter direito a outros benefícios. A Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos.

Segundo o especialista em planejamento previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, Thiago Luchin, o acordo começa a vigorar a partir do dia 01 de outubro. “O acordo permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer deles”, explica.

Luchin também destaca que o acordo prevê que os benefícios da aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte sejam pagos aos que completarem os requisitos, na moeda do respectivo país. “Assim, os brasileiros que cumprirem os requisitos, poderão pedir os benefícios que estão disposto no acordo, da mesma forma que os americanos que vivem aqui”, afirma.

O especialista reforça que, com as novas regra do acordo, brasileiros e norte-americanos devem realizar um estudo sobre sua situação atual em relação aos benefícios previdenciários e projetar o momento de dar entrada na aposentadoria. “Independentemente da situação, se você é brasileiro e está morando nos EUA ou é americano e vive aqui no Brasil, a recomendação é que se faça um planejamento de aposentadoria. Neste trabalho, é possível determinar qual será o melhor momento de requerer a aposentadoria, buscando o melhor benefício. Evitando assim, ter qualquer tipo de prejuízo. Ainda, é possível verificar com antecedência, qualquer tipo de erro de sistema ou de informações que precisa ser corrigido. Mesmo porque, há casos onde é possível ter aposentadoria em ambos os países” alerta.

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