Você sabia que a revisão da vida toda pode aumentar a sua aposentadoria? Esse tema tem ganhado cada vez mais destaque com o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em andamento, mas as dúvidas sobre o processo ainda são comuns.
Afinal, quem pode pedir revisão da vida toda? Como solicitar? Quando vale a pena? Os questionamentos são naturais, mas é importante entender esses detalhes para garantir o melhor benefício para você.
Com a revisão, a aposentadoria realmente pode ganhar um valor mais vantajoso, mas nem sempre é assim.
Entenda como funciona essa ação, como está o andamento da tramitação no STF e saiba como identificar se a solicitação vale a pena para você.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão vida toda é uma tese que garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição da vida do segurado.
Dessa forma, é possível aumentar o valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em alguns casos.
A ação é uma maneira de tornar o cálculo mais justo e remediar prejuízos causados pela regra de transição estabelecida em 1999, que desconsiderava contribuições anteriores ao Plano Real e levava em conta apenas os 80% maiores contribuições após 1994.
Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial, que deve ser apresentada por um especialista em direito previdenciário. O objetivo é incluir os salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria.
Para entender melhor, vamos voltar um pouco no tempo: você sabia que, para as aposentadorias concedidas após o ano de 1999, o INSS simplesmente descartava os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do Plano Real?
Sim, ele descartava.
Portanto, milhares de aposentados que contribuíram com altos salários antes de 1994, simplesmente tiveram descartados os seus recolhimentos. Isso pode ter causado prejuízo na aposentadoria.
Na revisão do benefício, o aposentado busca que esse cálculo seja refeito, computando também os valores pagos antes de julho de 1994, o que traz a possibilidade de aumentar sua renda mensal.
Para fazer esse cálculo de revisão, você deve levar a sua documentação para um especialista, que vai verificar se existe o direito e entender se vale a pena ajuizar a ação – em alguns casos, o valor pode não ser vantajoso.
Se o valor for considerável, o advogado pode pedir judicialmente a reavaliação do valor da sua aposentadoria.
Quais são os requisitos para a revisão da vida toda?
Além de avaliar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo da aposentadoria, existem algumas condições para solicitar a ação de revisão.
Para pedir a revisão da vida inteira, o contribuinte deve cumprir os requisitos abaixo:
- ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994;
- ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99;
- não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
Últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS
Apesar de ser um tema em alta, a revisão de todo PBC (Período Básico de Cálculo) ainda está em tramitação no STF. Isso significa que as regras ainda não entraram em vigor e, portanto, não são oficiais.
Ou seja, o direito à revisão da vida toda já está assegurado, mas alguns detalhes do processo ainda podem ser modificados.
O trâmite desse processo já passou por algumas etapas e, para entender o andamento, reunimos detalhes sobre a revisão da vida toda do STF 2024 em últimas notícias do julgamento.
Confira a linha do tempo:
- em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo de revisão constitucional;
- em março de 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O Instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário;
- desde julho, os processos de revisão de aposentadoria estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso;
- no dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso, contudo o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
- alguns dias depois, o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
- em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, mas a decisão final será dada em 2024, após o recesso do judiciário.
Como está o julgamento da Revisão da Vida Toda no STF?
O direito de reaver a aposentadoria já foi considerado constitucional e, portanto, está certo. A questão que ainda pode sofrer alterações é relacionada ao pagamento dos atrasados.
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF, após ser adiado algumas vezes, será retomado no dia 20 de março de 2024.
A análise havia sido suspensa em Dezembro de 2023 após o pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, para que o julgamento ocorresse em Plenário Físico, uma vez que vinha ocorrendo em Plenário Virtual.
Com isso, havia sido marcada para a primeira Sessão de 2024 em 1º de Fevereiro, mas foi adiada para 28 de Fevereiro e agora, novamente, foi adiada para 20 de março de 2024.
Assista a seguir nosso vídeo exclusivo para entender mais sobre esse processo de julgamento a ser retomado em 2024:
Votação da Revisão da Vida Toda no STF
A aprovação da Revisão da Vida Toda no STF depende de uma votação entre os ministros. Até o momento da suspensão da plenária virtual, o placar estava em 4 ministros favoráveis ao acórdão do STJ e 3 contra.
Ministros que votaram à favor da Revisão da Vida Toda:
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Rosa Weber (atualmente aposentada)
Ministros que votaram contra o acórdão da Revisão da Vida Toda:
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
Quem tem direito à revisão da vida toda?
O modelo de revisão proposto não é válido para todos os aposentados. Este ponto é muito importante, pois duas regras devem ser respeitadas:
- 1º regra: seu primeiro recebimento de INSS não pode ter mais de 10 anos, pois incide o prazo decadencial na revisão da vida inteira (prazo de 10 anos para requerer a revisão);
- 2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. É com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, a possibilidade de aumento da sua aposentadoria e quanto pedir de atrasados.
Quais são os documentos essenciais para entrar com a ação?
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- identidade e CPF;
- cálculo do tempo de contribuição;
- comprovante de residência atualizado;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
- carteira de trabalho (caso tenha ocorrido contribuições anteriores a 1982);
- procuração;
- relatório de cálculo da RMI feito pela ABL Calc, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Quais os benefícios que podem ser revisados pela vida toda?
Existem, sim, outros benefícios que podem ser revisados pela vida toda além da aposentadoria e, dessa forma, recalculados para fornecer o que é justo aos segurados.
Com isso, quem recebe benefício, baseado nas regras vigentes antes da Reforma da Previdência, possui direito a esse tipo de revisão:
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria especial;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença.
Como pedir revisão de aposentadoria?
Embora seja possível requerer a revisão da vida toda diretamente pelo aplicativo Meu INSS, não é recomendável fazê-lo sem uma avaliação prévia de um advogado para determinar se a revisão trará benefícios significativos ao aposentado.
Logo, o contribuinte que tem direito ao recurso e sabe que é possível aumentar o valor da aposentadoria, deve reunir seus documentos e entrar com uma ação solicitando a revisão.
Vale lembrar que é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado na área de direito previdenciário para a ação ser solicitada de forma mais prática e ágil.
Fale conosco imediatamente e descubra como a revisão da vida toda pode mudar sua vida.
Como consultar a revisão da vida toda no INSS?
É possível acompanhar o andamento do processo de revisão da aposentadoria online, por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Para isso, basta seguir esses passos:
- acessar o app “Meu INSS”;
- clique em “Consultar Pedidos”;
- busque pelo seu processo na lista;
- clique em “Detalhar” para ver detalhes da ação.
Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda?
O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após o primeiro recebimento da sua aposentadoria.
Vale destacar que a data do primeiro recebimento pode ser diferente da DIB (Data de Início do Benefício), portanto é importante verificar as duas para avaliar se você pode fazer a solicitação.
Depoimentos de quem conseguiu a revisão da vida toda com a ABL Advogados
Mario triplicou o valor mensal da aposentadoria
O Sr. Mario C. A. , de São Paulo/SP, se aposentou em 2014 e recebia R$1.632,84. Ele entrou com a ação em 2018 e, com a revisão, passou a receber R$5.277,61 – seus atrasados serão pagos em 2024 no valor de R$303.933,96.
Veja só o depoimento dele:
“Conheci a ABL Advogados por indicação e logo percebi que era um escritório sério. Após conversar com o Dr. Murilo Aith, que explicou todo meu direito à revisão da vida toda, resolvi entrar com o processo e para minha felicidade saí vitorioso.
Agora, tenho condições de arcar com minhas principais despesas como plano de saúde e ter uma melhor qualidade de vida. Toda a equipe deste escritório é nota 10. Recomendo pra todo mundo”.
Você é de São Paulo? Confira seus dados previdenciários com a SPPREV e assegure seu futuro financeiro.
Fernando recebeu mais de 100 mil reais de atrasados
Já o Sr Fernando P., de Santo André/SP, se aposentou em 2009 e recebia R$2.947,03. Ele entrou com a ação em 2018, antes de completar 10 anos de aposentadoria.
Com a revisão da vida inteira, passou a receber R$3.946,02 e os seus atrasados foram pagos em 2022, no valor de R$102.000,00.
Veja só o depoimento dele:
“Fui recomendado por amigos a procurar a ABL Advogados para verificar se tinha direito à alguma revisão na minha aposentadoria já que achava que ela estava baixa.
Após análise prévia do meu caso, com respectivos cálculos, fui muito bem atendido pelo Dr. Murilo Aith que me informou que haviam identificado que eu tinha direito à revisão da vida toda.
Fiquei satisfeito com o atendimento, concordei com os honorários propostos e com a ABL, consegui ganhar a ação. A idoneidade e orientação extremamente profissional conquistaram minha confiança.
Tivemos sucesso na ação e isso contribuiu muito com minha vida financeira, me deixando mais tranquilo em relação ao futuro. Obrigado a toda a equipe da ABL Advogados”.
Carlos recebia um salário mínimo e passou a receber mais de 7 mil reais
O cliente Sr. Carlos T. P. A., de Grajaú/MA, se aposentou em 2016 e recebia o salário mínimo da época (R$1.045,00). Carlos entrou com a ação em 2019 .
Com a revisão da aposentadoria, passou a receber o teto máximo do INSS desde outubro de 2020. Hoje, sua aposentadoria é de R$7.087,19 e os seus atrasados serão pagos em 2024 ou 2025, no valor aproximado de R$300.000,00.
Veja só o depoimento dele:
“Conheci a ABL Advogados pesquisando no Google. Ficamos imensamente satisfeitos com o atendimento e dedicação da equipe da ABL ADVOGADOS que alcançou a melhoria da minha aposentadoria através da revisão da vida toda.
Os atendimentos dos advogados à distância por telefone, vídeo e e-mail nunca foram um problema”.
Como fazer o cálculo da revisão da vida toda?
Basicamente, o cálculo da revisão de aposentadoria considera alguns fatores, como:
- média de 80% dos maiores salários da vida toda, incluindo os anteriores a 1994;
- conversão e atualização monetária das moedas antigas, como cruzeiro;
- cálculo da aposentadoria aplicado a partir da nova média.
Além disso, é muito importante reunir todos os documentos para avaliação correta dos valores a serem incluídos no cálculo.
Como essa conta envolve a análise de documentações trabalhistas e a conversão de moedas, o ideal é contar com o apoio de profissionais especializados para não deixar nenhum dado passar batido.
Entenda a importância da documentação para o cálculo correto:
O pagamento de atrasados do INSS para quem ganha a ação: entenda
Com o cálculo, você saberá o valor de atrasados a ser recebido caso vença a revisão da vida toda. Ele também é o parâmetro para saber em que fórum vai iniciar sua ação.
Ele é a diferença entre o benefício atual e a nova renda mensal já corrigida.
Ex: O senhor José recebia R$ 1.500,00 de aposentadoria, conseguiu vencer a revisão da vida inteira e seu benefício saltou para R$ 2.500,00. Ele teve um aumento de R$ 1.000,00 todos os meses.
O exemplo acima é para quem se aposentou há 5 anos ou mais. Para aposentados há 3 anos, os atrasados seriam referentes aos últimos 3 anos (desde a data em que foi concedida sua aposentadoria).
Alguns chamam os atrasados de “retroativos”. Lembre-se que o ponto de pagamento dos atrasados ainda está sendo discutido em julgamento para definir se o recebimento será realizado de forma parcial ou cheia.
Como ficam os salários de contribuição atualizados
Como o próprio nome diz: revisão da vida toda, todos os seus salários de contribuição terão a moeda convertida (antes de julho de 1994) e serão atualizados, para assim saber se cabe ou não a ação.
Para saber se cabe a ação, será necessário juntar todos seus salários, por isso é importante ter o CNIS (cadastro nacional de informações sociais), as carteiras de trabalho, carnês de recolhimento e outros documentos que comprovem o quanto contribuiu ao INSS.
E se a revisão for prejudicial para o aposentado ou pensionista? É possível reverter?
Uma das principais dúvidas que chegam até nós sobre a revisão diz respeito à possibilidade de revertê-la caso a decisão se mostre prejudicial para o aposentado ou pensionista.
Com a repercussão que o assunto tomou, o STF achou conveniente se posicionar e informar que, caso a revisão prejudique o beneficiado de alguma forma, a medida poderá não ser considerada.
Inclusive, ainda sobre essa temática, concedi uma entrevista ao Portal G1, onde tive a oportunidade de explicar que o beneficiário, caso identifique que haverá decréscimo no valor recebido após a revisão, não precisará tomar nenhuma medida.
Isso porque o juiz será informado que o beneficiário não tem vontade de continuar com a ação e extinguirá o processo sem prejuízo ao aposentado ou pensionista.
Afinal, a revisão da vida toda no INSS vale a pena?
Com essas variações, como saber se vale a pena a revisão da vida toda? A resposta é simples: é preciso refazer os cálculos incluindo os salários recebidos antes de 1994 para avaliar se o pedido é vantajoso.
Vale a pena solicitar a revisão quando o cálculo dos salários de contribuição anteriores resultar em uma diferença significativa no valor da aposentadoria atual.
Como a regra aplicada será a dos 80% maiores salários, é óbvio que a inclusão de contribuições inferiores puxa o valor do benefício final para baixo.
Ao mesmo tempo, a inclusão de contribuições maiores faz o efeito contrário e aumenta o valor pago ao aposentado.
Para fazer essa análise, devemos ver se o primeiro recebimento da aposentadoria tem menos de 10 anos, fazer o cálculo e, com ele em mãos, analisar se vale pedir o recálculo judicialmente.
Se o cálculo subir poucos reais, pode ser que o aposentado não tenha interesse em ingressar com a ação.
Exemplo: se no caso acima do senhor José, de R$1.500,00 para R$2.500,00, o benefício subisse apenas R$20,00, indo para R$1.520,00, a ação não seria tão vantajosa.
De modo geral, a remuneração do trabalhador cresce progressivamente ao longo da vida: começamos com um salário mais baixo, que aumenta conforme ganhamos experiência ou conquistamos novos cargos.
Por outro lado, existem casos em que o contribuinte ganhava bem antes dessa data e viu sua remuneração diminuir ao longo dos anos.
Exemplo
Imagine que uma pessoa teve um bom cargo em um banco nos anos 1970 e 1980, então decidiu abrir seu próprio negócio após 1994 e passou a contribuir para o INSS sobre o salário mínimo.
Nesse caso, é claro que vale a pena pedir a revisão de aposentadoria da vida toda e incluir os salários mais altos pré-1994.
Dependendo da situação, não é surpresa se uma mudança como essa no cálculo aumentar o valor da aposentadoria ou pensão por morte – em alguns casos, inclusive, ela pode até dobrar.
Como saber se é vantajosa a revisão de aposentadoria?
A única forma de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazer o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) com e sem a inclusão de salários antes de julho de 1994.
No caso, a RMI é o valor do primeiro benefício pago ao segurado.
Depois, é só comparar a RMI da revisão com o salário de aposentadoria que a pessoa recebe hoje.
Lembrando que é preciso incluir o valor dos honorários advocatícios e taxas para entrar na justiça, caso a revisão se mostre vantajosa.
Obviamente, é muito mais prático e seguro deixar esses cálculos com um advogado previdenciário experiente.
Quanto tempo demora a revisão da vida toda? Existe um prazo para fazer a revisão?
Em geral, as revisões podem levar até 90 dias. No entanto, não há como prever um prazo exato para a conclusão da solicitação, pois a revisão depende da análise do judiciário.
Se um advogado lhe informar uma data de conclusão da ação, desconfie, pois ninguém pode prever prazo ou êxito em processo judicial.
A revisão da vida toda já foi julgada como constitucional pelo STF e foi favorável aos aposentados em 6×5.
Participamos ativamente deste processo no STF, onde nossos sócios debateram a ação com todos os Ministros da Corte. Nosso sócio, João Badari, realizou sustentação oral no plenário do STF, confira:
No entanto, vale lembrar que a tese ainda está em tramitação, assim como o recurso apresentado pelo INSS. Por isso, alguns termos do processo de recálculo ainda podem sofrer ajustes.
Ocorre decadência na Revisão da vida toda?
Sim, prazo de 10 anos após o primeiro recebimento.
A sua aposentadoria pode ter a DIB com mais de 10 anos, porém se o primeiro recebimento ainda não fez 10 anos, você pode ingressar com a ação.
Quais as vantagens de contratar um advogado para a revisão no INSS?
Sem dúvidas, as questões que envolvem a aposentadoria são muito burocráticas, porque as leis trazem muitas informações e providências.
Além disso, há conflitos entre as instâncias judiciárias e processos que precisam ser acompanhados de perto.
Quando você contrata um profissional da ABL Advogados, recebe o auxílio de quem realmente entende do assunto e já está habituado às ações envolvidas.
Dessa forma, você não precisará analisar todos os seus documentos, se preocupar com cálculos e revisar a legislação.
Tudo isso fica por conta de um de nossos advogados, que têm experiência e conhecimento para agilizar o processo e aumentar suas chances de sucesso.
A ABL Advogados possui mais de 10 anos de experiência na RVT, e atuou em todo o processo que correu no STF.
Nossa maior preocupação é com relação a análise de documentos e os cálculos. Para isso temos um setor próprio de atendimento na revisão, com advogados especialistas no tema.
E mais, temos um setor de cálculos próprio, referência nacional em cálculos de revisões e liquidações de sentença.
Nossa atuação na RVT: João Badari na linha de frente
Com anos de experiência na área de revisão da vida toda, tivemos a oportunidade concretizada de também conduzir este processo junto ao STF.
Por mais de uma década trabalhando a tese, com dezenas de idas a Brasília (foram mais de 40 em 3 anos), fomos capazes de despachar diversas vezes em todos os gabinetes.
Nosso papel foi demonstrar para os Ministros a viabilidade deste direito, trazendo informações reais sobre o dia a dia da ação.
Algumas das ações empreendidas por nós foram:
- audiências com Ministros;
- memoriais semanais para assessores;
- duas questões de ordem apresentadas;
- pedido de celeridade para o Min. Marco Aurélio pautar o processo;
- sustentação oral no plenário virtual e sustentação oral no plenário presencial;
- apresentação de parecer técnico demonstrando que o INSS não havia trazido em suas Notas Técnicas a realidade sobre a ação.
Além disso, escrevemos um livro sobre o tema (por meio do IEPREV) e o entregamos para todos os Ministros e assessores.
Produzimos também centenas de artigos para grandes veículos da mídia, buscando conscientizar a população sobre a Revisão da Vida Toda e a correção de uma injustiça que já durava duas décadas.
Ainda aguardamos o posicionamento final do STF, mas você pode contar com a nossa equipe para avaliar o seu direito de refazer o cálculo de aposentadoria.
Como pedir revisão da vida toda para um advogado especialista?
Se você está considerando a revisão da vida toda para otimizar sua aposentadoria, é crucial contar com a orientação de um advogado especializado. O processo envolve nuances legais e cálculos detalhados que exigem experiência para garantir os melhores resultados.
O primeiro passo é buscar um advogado com especialização em direito previdenciário, de preferência com experiência comprovada em casos de revisão da vida toda. Agende uma consulta para discutir detalhes sobre sua situação, apresentando documentos como carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, e outros pertinentes à sua trajetória profissional.
Durante a consulta, nosso advogado avaliará seu caso, verificando se você atende aos requisitos para a revisão e se é vantajoso prosseguir com o processo judicial. O advogado preparará a documentação necessária e iniciará os trâmites judiciais em seu nome.
É essencial lembrar que o tempo é um fator crítico. Quanto mais cedo você buscar orientação legal, mais rápido poderá iniciar o processo de revisão. Não deixe de agir e assegure-se de contar com um advogado que compreenda as complexidades desse procedimento, proporcionando a melhor chance de sucesso na revisão da vida toda.
Conclusão
Aqui, conversamos sobre a tão famosa revisão da vida toda, ação judicial que visa incluir não apenas os salários de contribuição após o início do Plano Real em 1994, mas todas as contribuições pagas durante a vida do trabalhador.
Nada mais justo, pois em muitos casos o trabalhador paga altos salários e eles são descartados em sua aposentadoria.
Não podemos admitir que, para o trabalhador que começou a contribuir após o ano de 1999, a regra de aposentadoria seja mais vantajosa do que àquele que já estava por décadas pagando.
Grande parte do STF mostrou-se favorável à tese, mas o julgamento ainda não foi concluído e, portanto, não há uma decisão final formalizada para a revisão.
Por isso, ficam algumas dicas importantes: jamais entre com uma revisão de aposentadoria sem consultar um advogado especialista ou sem realizar o cálculo prévio e não ajuíze o processo se o primeiro pagamento já tem mais de 10 anos.
A ABL Advogados atua em todo o território nacional, buscando o seu direito à revisão da vida toda com quem mais entende do assunto.
