Como solicitar a revisão da vida toda pelo INSS

Enquanto o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a constitucionalidade da revisão da vida toda não acontece, os aposentados podem entrar com ação nos tribunais de todo o país para não perder o prazo e garantir atrasados no INSS. Quem solicitar a revisão da vida toda antes da decisão, sendo o STF favorável aos aposentados, receberá o valor calculado com juros e correção do período de até cinco anos anteriores ao pedido.

O pagamento de atrasados do INSS para quem ganha a ação

A solicitação da revisão do benefício deve ser feita nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentada para valer a pena.

A análise deve começar pelo extrato previdenciário, o CNIS. Em caso de inconsistências no Cnis, a contribuição do segurado será considerada como tendo sido realizada sobre o valor de um salário mínimo, o que reduz o ganho no final da ação.

É preciso conferir se todos os períodos estão com salário de contribuição. Se tiver períodos sem o valor informado, o aposentado deve pedir, na ação, que o cálculo considere a documentação original (carteira profissional, contratos e holerites), ao invés do que consta no CNIS.

O advogado João Badari afirma: “Se o aposentado começou a trabalhar antes das contribuições do Cnis, antes de 1982, deve levar a carteira de trabalho e dados de quanto recebia no período. É importante também jamais entrar com a revisão da vida toda sem os cálculos. Ela não vale a pena para todo mundo”.

Considere, no cálculo, o valor gasto para entrar com a ação e os custos com advogado e compare se a nova renda será superior à renda atual. É possível pedir a revisão sem advogado, no Juizado Especial Federal, mas o valor dos atrasados ficará limitado a 60 salários mínimos.

Entenda mais sobre revisão da vida toda e sobre outros tipos de revisão de aposentadoria aqui.

Como funciona a revisão da vida toda

  • A revisão da vida toda pede o recálculo da aposentadoria com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo beneficiário em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994;
  • Ela só pode ser pedida na Justiça;
  • O STF orientou a suspensão da revisão até que sua constitucionalidade seja analisada – o que ainda não tem data;
  • Porém, como o direito dos aposentados já tinha sido aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), juízes de primeira e segunda instâncias seguem analisando os pedidos e, em alguns casos, implantando o novo benefício temporariamente.

Vale a pena pedir essa revisão o segurado que:

  • Ganhava salários altos antes de 1994;
  • Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos;
  • Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90.

O que o segurado precisa saber antes de solicitar a revisão

É importante que o aposentado entenda que há regras e prazos para solicitar a revisão e, antes de tudo, fazer os cálculos corretamente para saber qual será o valor a receber após revisar o benefício. Veja algumas regras:

  • A revisão da vida toda só pode ser pedida dentro dos 10 primeiros anos da aposentadoria;
  • O prazo começa a contar no dia do primeiro pagamento do benefício, não da concessão;
  • Quem se aposentou após a reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, não pode solicitar esta revisão porque o cálculo mudou.

Para saber se tem chances de aumentar a renda com essa revisão, o aposentado deve fazer os cálculos com atenção, ou perderá tempo e dinheiro.

  1. Para começar, tenha em mãos o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com todos os salários de contribuição;
  2. No extrato confira os salários que não estão corrigidos e, antes de julho de 1994, os que estão em outras moedas;
  3. É preciso corrigir, converter para real e limitar ao piso e ao teto de cada período para seguir com o cálculo;
  4. Depois, faça a média dos 80% maiores salários.

Resultado:

  • Compare a renda mensal do cálculo com o salário de benefício atual;
  • Se for maior, calcule também o valor da causa para entrar na Justiça.

Fique atento!

  • Não existe a possibilidade de deixar o salário em branco nos períodos em que houve contribuição;
  • Se o INSS não tiver o valor desse período registrado, ele vai registrar com o salário mínimo da época, diminuindo o valor da renda;
  • Para não ter desvantagem, o segurado deve pedir, na ação judicial, que o cálculo considere a documentação original (carteira profissional, contratos e holerites), ao invés do que consta no CNIS.

É muito importante que um advogado previdenciário realize os cálculos corretamente antes de dar entrada no pedido de revisão e acabar recebendo menos do que recebe atualmente. Caso necessite de mais informações ou de ajuda de um advogado especialista em Direito previdenciário, agende um atendimento conosco.

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