ABL Advogados

Reforma da previdência do servidor

Em um escritório espaçoso, advogados de pensão por morte estão focados em seus computadores trabalhando enquanto usam roupas sociais.

O Governo do Estado de São Paulo já protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto da Reforma da Previdência. Ela vai impactar diretamente os servidores que estão para se aposentar e as pensionistas que já recebem a pensão.

Entre as principais mudanças, o projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição mensal dos servidores de 11% para 14% e, seguindo as regras federais, estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Aqui, faz-se ressalva quanto ao fato de que a idade mínima já era requisito para a aposentadoria dos servidores públicos, sendo de 55 anos para a mulher e 60 para o homem, de modo que a alteração não será tão drástica quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social, cuja idade mínima não existia antes da reforma.

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