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Rescisão Indireta

A rescisão indireta é um mecanismo de defesa do empregado contra o empregador que desrespeita os direitos trabalhistas e que não cumpre com suas obrigações contratuais. Isso ocorre, por exemplo, quando o empregado é vítima de assédio sexual/moral, está sendo forçado a pedir demissão, trabalha sem condições de higiene / segurança, não tem o FGTS devidamente recolhido, os salários / benefícios não estão sendo pagos, a empresa exige que o empregado acumule serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; entre outras atitudes, assim terá o empregado de pleitear seus direitos perante a justiça do trabalho, sem o prejuízo de seus direitos.

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