Aposentado do INSS entre outubro de 1988 e abril de 1991 terá correção de mais de 100%
A Justiça Federal tem reconhecido repetidamente um direito à revisão de aposentadorias do INSS conhecido como correção do teto previdenciário no período do Buraco Negro. A sentença mais recente saiu em dezembro do ano passado e favoreceu um aposentado de 79 anos, que teve o benefício concedido em 1990. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que o INSS corrija a aposentadoria atual de R$ 2.124,26. Pelos cálculos, o benefício subirá para R$ 4.647, alta de 118,76%.
A ação originária da 3ª Vara Previdenciária de São Paulo proporcionará um pagamento de atrasados de cerca de R$ 216,5 mil ao segurado. Ele mora em Piraju, no sudoeste do estado de São Paulo, na região do Vale do Paranapanema, próximo à divisa com Paraná.
É bom ressaltar que ainda cabe ao INSS entrar com recurso à terceira instância, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem repasse de aumentos
Em 1998 e 2003, valores limites de salários de contribuição eram de R$1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente. Na ocasião, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, sem repassar a muitos segurados que se aposentaram no período. Sendo assim, a via judicial é a única opção para quem se aposentou entre outubro de 1988 e abril de 1991.
Conforme especialistas, o Buraco Negro afetou segurados do INSS que tiveram o benefício liberado à época e hoje ganham mais de R$ 1.500. As aposentadorias não foram reajustadas de acordo com a inflação do período. Poucos aposentados na época tiveram os benefícios corrigidos. Na ocasião, os valores foram atualizados pelo teto, mas não houve alteração na carta de concessão.
Mas antes de tomar providência, o segurado deve se certificar se valerá à pena recorrer à Justiça para requerer a revisão. O advogado Murilo Aitth recomenda que o aposentado procure especialistas para analisar o caso e cálculos sejam feitos para constatar se há viabilidade no processo.