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Sem reforma, segurado põe pé no freio da aposentadoria

  • | em Direito Previdenciário

    De janeiro a abril, o número de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na região diminuiu 8,25% em comparação com igual período do ano passado. Começaram a ser pagos no quadrimestre 9.340 pensões e aposentadorias, enquanto que um ano atrás eram 10.189, ou seja, houve recuo de 840 benefícios. Os dados, que consideram informações das seis agências previdenciárias do Grande ABC – Rio Grande da Serra não possui unidade –, foram levantados pelo INSS a pedido da equipe do Diário.

    Para especialistas, a desaceleração está relacionada diretamente com o adiamento da reforma previdenciária, que não tem sido mais discutida pelo Congresso Nacional. Com isso, os segurados colocaram o pé no freio dos pedidos de aposentadoria, a fim de permanecer mais um tempo no mercado de trabalho e, assim, conseguir valor maior do benefício.

    Considerando somente as aposentadorias – por idade, tempo de contribuição e especiais –, a redução de janeiro a abril foi de 8,37%, ao passar de 7.637 para 6.998 registros, ou seja, 639 a menos. Quanto às pensões por morte, houve diminuição de 8,23%, passando de 2.552 benefícios para 2.342.

    Para se ter ideia, no ano passado, a situação na região era bem diferente da atual. De acordo com dados do INSS, ao longo do ano de 2017 houve acréscimo de 20.337 aposentadorias, o mesmo que 55 por dia, totalizando 335.575 benefícios, o que correspondeu a um aumento de 6,48%. Até abril deste ano, portanto, eram contabilizados 344.915 benefícios.

    Conforme a coordenadora estadual do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Maura Feliciano, a mudança está relacionada diretamente com o adiamento da discussão da reforma previdenciária, que chegou a ser anunciada pelo governo federal, mas não foi aprovada. “No início, o pessoal ia correndo às agências e não queria nem saber se era vantajoso se aposentar. Em diversos casos, o segurado poderia ter direito a um valor de benefício até 50% maior se esperasse alguns meses para entrar com o pedido. Porém, houve um temor de que a mudança causasse a perda de direitos”, contextualizou.

    Sem a possibilidade de aprovação no Congresso, pelo menos até as eleições presidenciais de outubro – desde sexta-feira, nenhum projeto pode ser votado, uma vez que agora pode ser configurado propaganda –, e até mesmo o presidente Michel Temer (MDB) já sinalizou que o seu sucessor terá que retomar a pauta, houve uma reversão no cenário. “Agora, como não é um assunto que está adormecido, as pessoas perderam um pouco o medo. É um assunto que deve ser retomado depois de outubro”, analisou Maura.

    O advogado e especialista em Direito Previdenciário João Badari explicou que o período tem semelhança com o que aconteceu em 1999. “À época, muita gente acabou pegando benefícios bem menores, com medo de não conseguirem se aposentar, com a criação do fator previdenciário, o que também gerou grande correria da população.”

    RAIO X – A maior queda na concessão de aposentadorias no Grande ABC se deu nas especiais, com redução de 44,40% (de 241 para 134). Em seguida, aparece benefício por tempo de contribuição, que teve queda de 13,06%, passando de 3.875 para 3.369 neste ano. Já a aposentadoria por idade registrou pequena redução de 0,74%, de 3.521 para 3.495 em 2018.

    Badari avalia que o maior recuo se dá nos benefícios especiais porque eles são concedidos ao trabalhador que exerce atividade com alto grau de periculosidade e insalubridade, e por isso tem direito a se aposentar mais cedo, e sem o fator, o que pesa mais no caixa da Previdência. “O INSS está cada vez mais exigente para a concessão da aposentadoria especial e, muitas vezes, o próprio trabalhador tem dificuldade de reunir as provas periciais para a comprovação da atividade”, afirmou.

    Ferramenta pode facilitar acesso a benefício

    Criado em 2017, o Meu INSS é uma ferramenta on-line que permite agendar consultas as agências previdenciárias e, até mesmo, agilizar a concessão do benefício. Especialistas apontam, no entanto, que mesmo com a novidade, o volume de aposentadorias e pensões concedidos na região não aumentou.

    Segundo a coordenadora estadual do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Maura Feliciano, a modernização da Previdência Social é positiva, mas a ferramenta não consegue ajudar todos os usuários. “Na teoria, ela impacta no fluxo de pessoas circulando nas agências, e ajuda a desafogar o volume de trabalho diante do número reduzido de funcionários. Porém, na prática, isso só acontece se o segurado preencher todos os requisitos certinhos. Eventualmente, o segurado, que por alguma razão não tem algum documento, ou possui alguma dúvida, não vai conseguir resolver o problema no ambiente virtual”, disse.

    “Trata-se de uma ferramenta que muitas vezes traz agilidade no cadastro, mas depende do tipo de atendimento”, ponderou o advogado previdenciário João Badari.

    De acordo com a Previdência Social, a ferramenta permite que o segurado acesse e acompanhe todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O site também disponibiliza serviços que não precisam de senha, como o agendamento para dar entrada em benefícios no INSS e marcação de perícia médica.

    Desde 21 de maio, passou a ser possível formalizar pedido de benefícios (aposentadorias por idade e salário-maternidade) diretamente pelo Meu INSS e pelo telefone 135. Com a novidade, o segurado consegue a concessão automática do benefício, a não ser que precise ir a uma agência para a apresentação de algum documento faltante, o que, segundo os especialistas, não é raro.

    TEMPO – Questionado sobre o tempo de concessão dos benefícios na região, o INSS informou que, entre a entrada e a conclusão do processo (concessão ou indeferimento), é utilizado o TMD (Tempo Médio de Decisão).

    O TMD da gerência de Santo André (que abrange Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano) era, em maio, de 44 dias para a pensão, 46 dias para a aposentadoria por idade e 61 dias para a aposentadoria por tempo de contribuição (não foi levantado para aposentadoria a especial).

    Na gerência de São Bernardo, que inclui Diadema, era de 13 dias para a pensão, 18 dias para a aposentadoria por idade e 32 dias para a aposentadoria por tempo de contribuição.

    Perguntados os dados referentes a igual período do ano passado, o INSS informou que não dispõe dos dados.

    Fonte Diário do Grande ABC

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