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Revisão do INSS paga atrasados altos mesmo com aumento pequeno na aposentadoria

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    A Justiça Federal vem cumprindo determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e liberando as revisões da vida toda. Com mais processos julgados, começam a surgir decisões que contrariam a ideia de que a ação só vale a pena quando o ganho na renda é alto.

    Dois processos concluídos em fevereiro pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é a segunda instância da Justiça Federal comum em São Paulo e Mato Grosso do Sul, resultaram em ganhos na renda mensal de R$ 399 e R$ 932.

    Os valores retroativos pagos em atraso, porém, estão estimados em R$ 35 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

    No primeiro caso, o benefício subiu 12%, passando de R$ 3.393 para R$ 3.792. No segundo, o acréscimo alcançou 27%, resultado de um avanço salarial de R$ 3.482 para R$ 4.414.

    Os resultados desses julgamentos do TRF-3 não estão entre os casos em que o principal atrativo da revisão é um grande ganho na renda mensal.

    “Nesses casos, foi pequeno, mas há processos que resultam em aumentos de 400%, tem situações que vai de salário mínimo para o teto”, comenta Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, escritório responsável pelos processos.

    “Por isso a importância de fazer os cálculos prévios antes do início da ação com especialistas aptos a identificar de quanto poderá ser a melhora na aposentadoria”, diz.

    O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo do benefício previdenciário vem crescendo após o STJ ter reconhecido esse direito em julgamento de dezembro de 2019.

    Em novembro do ano passado existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda no TRF-3.
    No início de fevereiro deste ano, a quantidade de ações judiciais aumentou para 2.530. A alta foi de 6%.

    Decisão do STJ é importante, mas não garante revisão

    – A decisão do STJ é muito importante porque é a terceira e penúltima instância do Judiciário

    – Isso quer dizer que o direito é certo, desde que não exista impedimento na Constituição

    – Com isso, é possível até pedir a antecipação dos pagamentos antes da conclusão da ação

    – Mas o tema ainda poderá ser questionado quanto à constitucionalidade, ou seja, ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal)

    – Isso aconteceu recentemente com a desaposentação, aprovada pelo STJ, mas posteriormente negada pelo Supremo

    Atenção

    Como em qualquer ação judicial, não há garantia de que o segurado que for à Justiça conseguirá a revisão da vida toda. Por isso é necessária uma análise com um advogado especialista em direito previdenciário.

    Leia a matéria completa na Folha de São Paulo.

    Entenda mais sobre a decisão do STJ sobre a revisão da vida toda na matéria que preparamos especialmente para você. Leia aqui.

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