fbpx
Telefone (11) 4509-4697 Whatsapp (11) 93146-4697

Revisão da Vida Toda garante correção de aposentadorias do INSS

  • | em

    O direito de aposentados do INSS de acrescentar as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios tem sido cada vez mais reconhecido pelo Judiciário, a chamada Revisão da Vida Toda.

    Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal a inclusão das contribuições antigas, três recentes sentenças de primeira instância garantiram correções que vão 24,47% a 399,12%. As decisões são da 13ª Vara Federal do Rio.

    O advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que o STJ considerou a questão legítima. Em dezembro de 2019, por unanimidade, a Corte decidiu que os segurados do INSS têm direito de considerar as contribuições antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios e não apenas a média dos 80% maiores recolhimentos após esse período.

    O especialista orienta quem pensa em mover ação. Segundo ele, é necessário comprovar que os pagamentos foram feitos antes de julho de 1994 e que a Previdência não considerou as contribuições antes do período.

    Boa parte dos casos, para quem estava no mercado o fato de o INSS descartar esses períodos representa perdas quando o benefício é concedido. Se o salário era mais alto, o prejuízo é maior.

    Aith explica que para saber há direito, é preciso ter entrado com benefício após 1999. A aposentadoria deve ter sido concedida com base na Lei 9.876/99. É aconselhável verificar se a inclusão altera o valor. O prazo para requerer é de até dez anos após a concessão.

    Documentos para entrar com ação de revisão da vida toda

    O advogado Murilo Aith listou documentos para conferir se o segurado terá direito ao ajuste.

    É preciso ter carta de concessão, o Cnis, que pode ser substituído pela relação de salários de contribuição, ou detalhamento de crédito ou extrato bancário do benefício. A carteira de trabalho pode ser apresentada.

    “Os documentos podem ser retirados no site Meu INSS ou em qualquer agência do instituto”, informa Aith.

    Ao acessar https://meu.inss.gov.br/central/index.html é preciso fazer o login. Quem ainda não possui cadastro terá que providenciá-lo. Basta clicar em login e depois cadastrar senha.

    Após preencher as informações, aparecerá mensagem para entrar em contato com a Central 135 para validar o protocolo. Ao entrar em contato, servidor fará perguntas. É necessário fazer login e escolher senha de nove dígitos, com pelo menos uma letra maiúscula, número e caractere especial.

    Tenha mais informações na matéria completa para o jornal O Dia.

    Podemos ajudá-lo?

    Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.



    Como nos Conheceu?
    Assunto