Versão final da proposta para a reforma da Previdência deve ser apresentada nesta quarta-feira
A aposentadoria será fixada em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 10 e 12 anos, respectivamente. A versão final da proposta para a reforma da Previdência deve ser apresentada nesta quarta-feira (20) mas caso regras divulgadas se mantenham, isso significa que apenas as mulheres com mais de 52 anos e os homens com mais de 57 conseguiriam fazer parte da transição, isto é, se aposentar com menos de 62 e 65 anos.
Com isso, os trabalhadores na faixa dos 40 e 50 anos, que já estariam próximos de se aposentar pelas regras atuais, seriam os mais prejudicados pela reforma. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o ideal é que o tempo de transição fosse de 20 anos, para que contemplasse uma faixa etária mais ampla.
— Quanto maior a transição, mais pessoas conseguem ser protegidas no meio do caminho, até que se chegue às idades finais. Além disso, é mais fácil de ser aprovado pelo Congresso. Acredito que 20 anos de transição seria adequado, pois daria às pessoas de 40 anos tempo para se programar.
Já o advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, afirma que o curto tempo de transição cria uma desigualdade entre trabalhadores de idades semelhantes.
— Uma mulher de 51 anos teria direito a se aposentar antes de uma mulher de 50, mas que contribuiu mais, por exemplo. É injusto que pessoas que já vêm contribuindo há décadas para a Previdência não possam sequer ter direito a fazer parte da transição e, em vez disso, tenham a mesma idade mínima do que quem está entrando agora no mercado.
Entenda o cálculo
Pelas regras anunciadas na semana passada, as idades mínimas finais seriam de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 10 e 12 anos, respectivamente, aumentando seis meses a cada ano. Dessa forma, as idades mínimas começariam em 56 (mulher) e 60 anos (homem), já em 2019, e chegariam a 62 e 65 anos em 2031. O último ano da transição seria, portanto, em 2030, quando seriam exigidos 61 anos e 6 meses para mulheres se aposentarem, e 64 anos e seis meses para os homens.
Com base nessas regras, uma mulher com 51 anos só se aposentadoria aos 62, que é a idade final, porém ainda no período de transição, em 2030. Já a mulher que tem hoje 52 anos conseguiria se aposentar aos 60, em 2027.
O homem de 56 anos também se aposentadoria pela idade final, aos 65, e um ano mais cedo, em 2030. Porém, para conseguir pegar uma idade mínima menor, apenas os homens a partir de 57 anos. Com essa idade ele poderá se aposentar aos 63, em 2025.
