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Home office: modelo de trabalho ganha adesão no país

  • | em Direito do Trabalho

    O número de brasileiros que trabalham home office, ou trabalho remoto, vem batendo recorde.

    A adesão aumentou com a alta do trabalho informal, mas também coincide com a reforma trabalhista, em vigor há dois anos, que regulamentou o trabalho em casa.

    A prática, no entanto, exige cuidados por parte dos profissionais, que devem administrar o tempo para que não extrapolem a jornada e transformem sua casa em ambiente de trabalho.

    E as empresas devem se organizar para evitar problemas com fiscalizações e ações trabalhistas.

    Além disso, trabalhar à distância, longe do burburinho de colegas em um escritório, pode gerar desânimo e até solidão, justamente por não haver alguém para incentivar, dar opinião ou compartilhar experiências.

    Entenda como funciona o trabalho home office

    Um levantamento divulgado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 3,8 milhões de brasileiros trabalhavam dentro de casa, o chamado home office.

    Trata-se do maior contingente de pessoas nesta condição de trabalho já registrado – resultado da alta informalidade no país.

    De acordo com o IBGE, o home office correspondia a 5,2% do total de trabalhadores ocupados no pais, excluídos da conta os empregados no setor público e os trabalhadores domésticos.

    Na comparação com 2012, quando teve início a série histórica da pesquisa, esse contingente teve alta de 44,4%.

    Já dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) revelam que cresceu 22% a adoção do home office pelas empresas entre 2016 e 2018.

    Foram consultadas mais de 300 empresas de diferentes segmentos e portes, com capital nacional e internacional, que empregam mais de 1 milhão de pessoas.

    A pesquisa mostrou que 45% das empresas participantes praticam home office e 15% estão avaliando a implantação.

    Os segmentos onde a modalidade apresenta maior representatividade (44% do total) são TI/telecom (28%) e serviços (16%). E as áreas são tecnologia da informação, recursos humanos marketing, controladoria/finanças e jurídico.

    Principais objetivos para a implantação do home office

    – melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores: 70%

    – mobilidade urbana (rodízio de veículos e diminuição do tempo no trânsito): 63%

    – concessão de benefício para os colaboradores: 47%

    – atração e retenção de talentos: 47%

    – redução de despesas com espaço físico: 36%

    – despesas e aumento de produtividade: 33%

    No entanto, o home office é adotado principalmente para níveis de cargos específicos como executivos, diretores, coordenadores e supervisores (52%).

    Já 25% das empresas adotam para todos os cargos, incluindo os de natureza operacional, e 23% para todos, menos os operacionais.

    – 66% das empresas adotaram o regime parcialmente flexível, com carga horária definida, mas com flexibilidade de horário

    – 22% adotaram a jornada completamente flexível, podendo trabalhar em qualquer horário, já que o trabalho é medido por atividade e resultado

    – 18% adotaram o regime rígido, com hora para começar e terminar

    Direitos trabalhistas no home office

    De acordo com Bianca Canzi, advogada especialista em direito do trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a reforma trabalhista alterou o regimento da modalidade de prestação de serviço, pois agora os empregados não são submetidos ao controle de jornada e não terão direito ao recebimento de horas extras.

    Contudo, nada impede que o controle de jornada e as horas extras sejam acordados mediante acordo individual.

    A nova lei ainda não especificou quem deverá arcar com as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e fornecimento dos equipamentos necessários para o trabalho, sejam tecnológicos ou referentes à infraestrutura. Dessa forma, essa responsabilidade deverá estar prevista no contrato de trabalho.

    Além disso, o empregado segue com todos os direitos trabalhistas previstos, como férias, 13º salário, aviso prévio e as verbas rescisórias previstas pela lei trabalhista.

    A advogada ressalta que a lei deixa clara a responsabilidade do empregador de instruir os trabalhadores sobre as precauções que devem ser tomadas para evitar doenças ocupacionais e acidentes, o que deve ser feito de “maneira expressa e ostensiva”.

    O trabalhador deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções repassadas.

    “As empresas devem buscar a transição entre antigos e novos modelos, não apenas do ponto de vista tecnológico, mas de cultura interna para prevenir possíveis problemas na Justiça do Trabalho. Muitas têm buscado conciliar tanto o trabalho tradicional como o home office, ao permitir que empregados trabalhem em casa em alguns dias da semana ou apenas às sextas-feiras, por exemplo”, diz a advogada.

    Para ler a matéria completa clique aqui.

    Fonte: O Dia

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