Recorrer à Justiça é alternativa para aposentados do INSS conseguirem corrigir erros nos benefícios de aposentadoria e aumentar a sua renda. O Judiciário tem reconhecido o direito a Revisão da Vida Toda e determinado a correção dos valores.
Em uma recente decisão aqui do escritório, a aposentada de Bragança Paulista (SP), terá o pagamento de seu benefício elevado em 303% por ter saído vitoriosa na ação da Revisão da Vida Toda. Já em outro caso, o benefício do nosso cliente será reajustado em 30,99% devido à revisão do teto do período do Buraco Negro.
As duas, segundo nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário e que dominam o tema revisão de aposentadoria, abrem precedentes para outras ações.
“Os juízes e tribunais deverão seguir o posicionamento favorável do STJ, afirma o advogado e sócio da ABL Advogados João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
“Quem demonstrar por meio de cálculos que tem direito à revisão, pode entrar com ações individuais. Só conseguirá ter o direito reconhecido quem estiver com ação em andamento”, diz o advogado e também sócio da ABL Advogados Murilo Aith.
Revisão da Vida Toda
Segundo os advogados, podem entrar com pedido de Revisão da Vida Toda os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios.
Para mover o processo, é necessário comprovar que os pagamentos foram efetivados neste período e que a Previdência descartou as contribuições antes da entrada em vigor do Plano Real.
Os especialistas avaliam que para quem estava no mercado o descarte desse período representa perdas consideráveis quando o benefício é concedido. Se o salário na ocasião era mais alto, o prejuízo é maior ainda.
Buraco Negro
Para quem se aposentou ou recebe uma pensão decorrente do período de 10/1988 a 04/1991 e teve o benefício limitado ao teto no momento da concessão pode ter direito a esta revisão. Os especialistas explicam que poucos tiveram seus benefícios corrigidos administrativamente e o INSS não revisa esses valores com pedidos feitos nos postos da Previdência.
Entenda mais sobre o assunto na matéria completa do Portal O Dia.
