Segurados relatam casos de suspensão de pagamento mesmo sem ter recebido carta para passar pelo pente-fino. Programa de revisão vai até dezembro de 2020
Matéria: O dia
Colaboração: Dr. João Badari
Na esteira do pente-fino, que fez revisões em auxílio-doença e aposentadorias por invalidez do INSS que não passavam por perícia médica há mais de dois anos, segurados tiveram os benefícios cortados, recursos negados e viram na Justiça a única forma de reaver (e garantir) seus direitos. São casos de aposentados inválidos, portadores de HIV/Aids (veja na página seguinte), pessoas que ainda na qualidade de segurado perderam o parco benefício. Especialistas criticam as suspensões.
Laudo social pode ajudar quem perdeu benefício
Dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), onde o INSS estava vinculado, apontam que de 1.185.069 benefícios revisados, 578.590 foram cancelados. Desse total, 472.313 são auxílios-doença e 712.756 aposentadorias por invalidez. O governo comemora a “economia” R$ 14,5 bilhões com o programa que durou de junho de 2016 a dezembro de 2018. Mas para quem precisa desse benefício para se tratar e sobreviver, essa “economia” do governo é sinônimo de falta de medicamento e de alimento.
Um dos casos é o da assistente de importação, atualmente desempregada, Jozilaine Bezerra da Silva, de 55 anos, moradora de Vigário Geral, que O DIA noticiou em 25 de novembro passado. Jozi, como é chamada por familiares e amigos, teve o auxílio-doença suspenso mesmo com laudos que comprovam a doença incapacitante (gonartrose bilateral crônica) e exames em dia.
Requerimentos no INSS podem ser feitos na internet
Na época, a segurada foi orientada pelo próprio INSS, a dar entrada em novo auxílio-doença, mas teve o benefício negado. Desamparada pelo Estado Jozi questiona: “Como vou fazer para sobreviver?” A saída para Jozi, segundo advogados, é entrar com ação na Justiça para reaver o benefício.
Outro caso a que O DIA teve acesso é de T.F.S., de 47 anos. Portadora do vírus HIV, a segurada passou a receber auxílio-doença em 2008. Em janeiro de 2018, quando foi sacar o valor do benefício (correspondente a um salário mínimo), sua conta estava zerada. A primeira medida foi procurar o INSS na esperança de esclarecer a situação e receber o direito.
O resultado foi desesperador: a perícia médica solicitada por T. declarou que ela tinha capacidade de trabalhar. Com 47 anos de idade, a segurada sofre crises de endometriose, e já passou por duas cirurgias para retirada de tumores.
DOR E DESESPERO
“Para aguentar a dor, preciso ir na UPA e tomar injeção regularmente, além de fazer exames para avaliar a situação. Fora que preciso de remédios fortes. Como vou conseguir trabalho assim?”, lamenta. Antes de ter o benefício concedido na época, ela trabalhou como auxiliar de serviços gerais em fábrica e casa de família. Hoje não vê a menor chance de retornar ao mercado.
T. afirma que não foi notificada sobre o corte desde o primeiro momento. “Eles disseram que me mandaram carta avisando do fim do benefício. Mas nunca recebi”, argumentou.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) diz que o corte não deve acontecer. “O INSS não pode cessar o benefício sem perícia”, adverte Adriane.
MP estende pente fino
A Medida Provisória 871, editada pelo governo Bolsonaro, amplia o programa de revisão nos benefícios do INSS e não só pensões por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão. Auxílios-doença e benefícios por invalidez também serão revisados até dezembro de 2020.
A data para o início da convocação dos dois milhões de segurados que estão na mira do pente-fino ainda não está marcada. Mas pode começar a qualquer momento. A MP 871 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial na última semana.
Vale lembrar que os segurados que não forem localizados pelo instituto, ou casos em que o INSS considerar que há prova pré-constituída de irregularidade, terão o benefício cortado em dez dias. O restabelecimento do pagamento ocorreria após apresentação da defesa pelo beneficiário.
Por conta disso, quem for chamado deve estar preparado para aumentar as chances de manter o benefício ou, ao menos, reduzir as possibilidades de ter que brigar com o instituto na Justiça para reverter um cancelamento.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o segurado incluído no pente-fino deve ter o direito de se defender, mesmo que, para isso, precise recorrer à Justiça. “Se entender que existe erro no cancelamento, deverá ajuizar ação para o restabelecimento dos pagamentos”, diz.
* Com a colaboração da estagiária Edda Ribeiro
