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BOLSONARO PROPÕE IDADE MÍNIMA DE 62 ANOS A HOMENS E 57 PARA MULHERES

  • | em Reforma da Previdência

    Ele quer aproveitar reforma da Previdência que já está na Câmara com alguns ajustes

    Na primeira entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PSL) após sua posse, concedida para o SBT no Palácio do Planalto, em Brasília, ele afirmou que quer aproveitar a reforma da Previdência que já está na Câmara dos Deputados, iniciada no governo antecessor de Michel Temer (MDB). E disse que pretende estabelecer idade mínima para a concessão de aposentadoria para 62 anos no caso dos homens e 57 anos às mulheres, o que acabaria com a aposentadoria por tempo de contribuição.

    “Nós vamos rever alguma coisa, porque a boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não aquela que está na minha cabeça ou na da equipe econômica. E ela interessa para todos nós. Estamos numa situação que em mais dois ou três anos entraremos em colapso. E nós não queremos que o Brasil chegue na situação que está a Grécia. Agora todos vão ter que contribuir para que ela seja aprovada”, afirmou. “Pretendemos dar um corte até o final de 2022.Aí seria aumentar para 62 anos os homens e 57 anos as mulheres, mas não de uma vez só. Um ano a partir da data da promulgação e outro ano a partir de 2022. E o futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria no próximo governo, de 2023 a 2028, para passar para 63, 64 anos. Essa é a ideia. Quando você bota tudo de uma vez num pacote, primeiro que você pode errar, e nós não queremos errar.”

    De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados João Badari, a proposta sinaliza o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente não prevê idade mínima para a concessão. Atualmente, o homem precisa comprovar 35 anos de contribuição e, a mulher, 30. “Isso prejudica o trabalhador porque fica mais difícil para se aposentar, colocando uma idade mínima. Apesar disso, a equipe de Bolsonaro foi mais branda que a do ex-presidente Temer, que previa 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres. Parece que houve uma preocupação com a realidade do trabalhador e não somente com os interesses do mercado financeiro, como era a anterior”, afirmou.

    Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães, sócio do escritório Leite e Guimarães, a flexibilização da idade é uma maneira de conseguir fazer com que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Acredito que isso aconteça para conseguir a aprovação no Congresso, que anteriormente já sinalizou resistência à idade anterior. O mandato novo também poderia esbarrar nessa resistência, por isso acredito que eles estejam tentando algo com menor impacto”, disse.

    Para Badari, as declarações devem gerar corrida às agências da Previdência Social, mas ele afirmou que o momento é de planejamento. “Devemos aguardar, até porque não tem nada concreto. Foi uma entrevista onde o presidente eleito disse que estão estudando esta proposta. O momento é de se planejar, ir no INSS, buscar documentos e ver se tem tempo para se aposentar de acordo com as regras do 86/96 (fórmula que soma a idade mais o tempo contribuído e não prevê incidência do fator previdenciário). Se houver pressa para se aposentar agora, no futuro o segurado pode se arrepender”, disse. “Além disso, é importante ressaltar que quem tem o direito para se aposentar ou já está aposentado não sai prejudicado. Até mesmo porque o INSS prevê que o segurado escolha a melhor regra para o benefício.”

    “Certamente não vai atingir quem está em vias de aposentadoria, e para aqueles que já contribuíram há algum tempo, haverá uma regra de transição”, afirmou Guimarães.

    PROPORCIONAL – Segundo Bolsonaro, embora a oposição use os 65 anos para dizer à população “que fizemos uma tremenda maldade com o povo, não queremos isso”, ele sinalizou que será considerada a expectativa de vida de cada região. “Por exemplo, no Piauí, que é de 69 anos, fica um pouco forte para algumas profissões.”

    O que mais pesa no Orçamento, conforme o presidente, é a questão da Previdência pública. “Essa tem a maior atenção da nossa parte, e vamos buscar eliminar privilégios. Então não é uma reforma que vai dar um número para todo mundo, haverá diferenças para facilitar a aprovação e também não fazer injustiças com aqueles que têm expectativa de vida menor.”

    SERVIDORES PÚBLICOS – Quanto à alíquota previdenciária para servidores públicos, Bolsonaro disse que não pretende aumentá-la. “Sei que em São Paulo passou de 11% para 14%, mas já temos uma alíquota altíssima do Imposto de Renda, que não é corrigida ano após ano, e na verdade é um redutor de renda. Acredito que não seja necessário fazer isso, senão daqui a pouco você vai querer que o governo fique com o seu líquido e você fique com aquilo que é descontado por parte do governo. Então acredito que é injusta essa questão e que 11% está de bom tamanho, mais 27,5% de Imposto de Renda.”

    Proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar cogita que a idade para que o servidor público se aposente seja um pouco maior do que trabalhadores do regime geral, conta. “Como regra, o servidor público, tira aí o pessoal da Segurança, não está sujeito às intempéries dos outros. Então eu acho justa essa questão. E grande parte do nosso deficit é a Previdência pública da União, dos Estados e dos municípios.”

    Presidente cogita acabar com a Justiça do Trabalho

    O presidente Jair Bolsonaro cogitou, durante a entrevista, sugerir o fim da Justiça do Trabalho. “Está sendo estudado. Em havendo clima, poderemos discutir e até fazer proposta”, disse. “Em qual país do mundo tem? Deveria ser a Justiça comum. Tem que ter a sucumbência, quem entrou na Justiça e perdeu, tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil havia em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção.”

    Ele citou que, quando falou que é difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos falaram que é difícil ser empregado. “E eu responderia agora que o mais difícil ainda é estar desempregado. O Brasil é o País dos direitos em excesso, agora falta emprego. Nos Estados Unidos quase não tem direito trabalhista. Não adianta você ter direito e não ter emprego. A ideia é aprofundar a reforma sem tirar direito de ninguém.”

    Segundo ele, a mão de obra no Brasil é muito cara. “É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Quem ganha R$ 1.000, o patrão paga, na verdade, R$ 2.000. Temos que mudar isso.” Questionado sobre a possibilidade de haver nova reforma trabalhista, devido ao fato de o ministro da Economia ter dito na quarta-feira que iria abandonar a legislação fascista da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele disse: “Paulo Guedes sabe, e já discuti isso com ele, que os direitos trabalhistas são previstos pelo artigo 7º da Constituição e não podem ser mexidos por emendas. O que ele pretende, a exemplo da última reforma que fizemos, é facilitar a vida de quem emprega.”

    Bolsonaro descartou a volta da CPMF, e defendeu a fusão de impostos e simplificações, ao cogitar imposto único. Ele disse que vai discutir as sugestões que virão da equipe econômica para fazer reforma que tenha reflexos o mais rápido possível junto àqueles que produzem no Brasil.

     

    FONTE: Site Diário do Grande ABC/SP 04/01/2018

    https://www.dgabc.com.br 

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