fbpx
Telefone (11) 4509-4697 Whatsapp (11) 93146-4697

APOSENTADOS RECEBEM 2ª PARCELA DO 13º HOJE

  • | em Direito Previdenciário

    Benefício também está disponível para pensionistas; depósitos serão feitos até 7 de dezembro

    Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a segunda parcela do 13º salário a partir de hoje. Os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento do mês de novembro.

    Pelo calendário, os primeiros a terem o valor depositado serão os segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 954) e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de 3 de dezembro.

    Em todo o País, 29,7 milhões de segurados receberão o pagamento. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. A primeira parcela foi paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

    O advogado Bruno Souza Dias, do escritório Stuchi, Dias & Andorfato Advogados, informa que têm direito ao 13º salário os segurados do INSS que durante o ano receberam benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. “Já aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), e o Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao 13º salário”, alerta.

    A Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida durante o ano, considerando-se o valor dos proventos de dezembro, e deverão ser depositados até o fim do ano.

    O professor de Direito Previdenciário Adriano Mauss afirma que para calcular quanto receberão os aposentados e pensionistas deve-se levar em consideração duas variáveis: total de mês de vigência do benefício no ano e total de dias de pagamento dentro de um mês. “Só é considerado o mês quando o benefício foi pago por mais de 15 dias.”

    Segundo o exemplo, um benefício pago de 20 de fevereiro de 2018 até 16 de dezembro de 2018 terá o 13º salário calculado levando em conta o mês de dezembro, pois este teve mais de 15 dias de pagamento, e desconsiderado o mês de fevereiro, por este ter tido menos de 15 dias de pagamento normal. Assim, observa Mauss, o 13º salário é calculado com base no salário integral de dezembro, dividindo o valor por 12 (meses de um ano) e multiplicando o resultado por dez.

    O presidente do Sindicato dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, observa que na segunda parcela há incidência de Imposto de Renda. “Para as pessoas que recebem benefícios que ultrapassam o limite do teto do IR, há taxação sobre a segunda parcela – isso quando a renda ultrapassa R$ 28.559,70, o equivalente a renda mensal de mais de R$ 1.903,98”, esclarece.

    O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, aconselha que o segurado requisite um extrato. “Assim, ele poderá calcular se o valor depositado está correto. Caso não concorde com o valor poderá se dirigir ao INSS e solicitar a análise pelo atendente da agência”, disse.

    Fonte: Diario do Grande ABC 26/11/2018

    https://www.dgabc.com.br/Noticia/2981953/aposentados-recebem-2-parcela-do-13-hoje

    Podemos ajudá-lo?

    Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.



    Como nos Conheceu?
    Assunto