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VIVO EM UMA UNIÃO ESTÁVEL COM UMA PESSOA CASADA, POSSO RECONHECER ISSO JUDICIALMENTE?

Imagine a hipótese, você vive em União Estável com uma pessoa, moram juntos, até mesmo têm filhos, no entanto, esta pessoa era casada no papel e nunca se divorciou, perdurando esse casamento documental até a data da morte.

Desta forma, inicia-se a partilha dos bens e você percebe que não terá direito a nada, porque não tinha o reconhecimento de sua união estável e, ainda mais, a pessoa que era casada no papel tem os direitos que, na realidade, não deveria ter.

Aliás, não se tratam apenas de direitos sucessórios, mas poderá existir também eventual direito a pensão por morte que, por não existir a documentação fática capaz de comprovar, você possivelmente não conseguirá obter.

Esta situação pode ser contornada! Há algum tempo o Poder Judiciário já estabilizou a jurisprudência sobre reconhecimento de união estável após a morte e, se você tiver conteúdo probatório suficiente, é possível reconhece-la através de um juiz, garantindo todos os direitos no inventário e pensão por morte, além de outros eventuais direitos que possa ter em razão do falecimento do companheiro.

É importante, no entanto, ter provas robustas que constituem seu direito, tais como filhos em comum, conta bancária conjunta, fotos, imposto de renda que conste como companheiro, seguro de vida, comprovantes de residência em comum, testemunha, dentre outros. Não é necessário que você possua todas essas provas, apenas algumas delas podem bastar.

O reconhecimento da união estável após a morte é um ato exclusivamente judicial, ou seja, não pode ser feita em cartório, apenas por um juiz através de uma medida judicial. Desta forma, é necessário também a contratação de um advogado especialista no assunto.

Esta ação, ainda, pode requerer o reconhecimento da união estável para um fim especifico ou por razões gerais, garantindo alguns direitos ou servindo como prova necessária para constitui-los.

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