Por Murilo Aith, sócio e especialista em Direito Previdenciário.
“Se votar na Reforma do Temer, vota mas não volta”. Estranho o trocadilho né?! Mais parece uma marchinha de carnaval. Entendam o panorama que se encontra a possível votação da reforma previdenciária: Depois do Carnaval, o país poderá sofrer um duro golpe com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Mesmo sem todo o apoio político e popular esperado, a equipe do presidente Michel Temer está convicta de que o texto que estabelece novas regras para a entrada na aposentadoria no Brasil, será votada ainda neste mês de fevereiro. Entretanto, se a votação não for realizada até o próximo dia 28, existem grandes chances da reforma naufragar.
A ofensiva do governo em prol da reforma é tão grotesca, que nenhuma TV brasileira está produzindo matérias equilibradas sobre as reais condições da Previdência brasileira. Em suas entrevistas, Temer e seus aliados tratam os números levantados pela CPI da Previdência como um equívoco.
Na verdade quem está equivocada é a equipe do Presidente, por não realizar um trabalho de auditoria minucioso sobre os grandes gargalos do sistema previdenciário e por dizer que vai combater privilégios sem alterar as regras para políticos e militares. Ou seja, apenas os trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social e os servidores público pagariam a conta da má gestão de décadas. A CPI da Previdência escancarou que o Governo Federal, em 253 páginas, errou a direção na proposta de reforma apresentada. O eixo central e único da reforma é o de aumentar a idade mínima para a concessão da aposentadoria para 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres.
Como não bastasse, quem pretende se aposentar com o benefício integral terá que contribuir por 40 anos no mínimo. E os trabalhadores rurais terão que, vejam só, contribuir por 15 anos. Sem contar que a aposentadoria especial do servidor apenas será concedida se ele efetivamente tiver dano a sua saúde (não basta a exposição do segurado ao agente nocivo), e não haverá mais a exclusão dos 20% menores salários de contribuição no cálculo dos benefícios.
O correto seria o governo estipular metas também para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. Segundo a CPI da Previdência, a ideia é de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Além disso, o relatório final dos trabalhos dos senadores identificaram o que já defendo há anos: a previdência social brasileira não é deficitária.
Em resumo, o chamado rombo da Previdência não existe. Existe uma distorção no discurso da equipe de Temer, em dizer que o aumento de aposentadoria é principal problema do sistema. Isso porque, ao longo dos anos não atuou no combate da sonegação na área previdenciária e nem estipulou uma política concreta de cobrança dos principais devedores da Previdência. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
Agora, porque será que Temer não fala sobre isso em suas entrevistas na TV? O presidente Paulo Paim (PT-RS) nos deu uma luz sobre esse assunto, ao dizer na comissão que o relatório da CPI foi ignorada pelos meios de comunicação, pois entre os grandes devedores da Previdência estão, grandes anunciantes e clientes da mídia.
Portanto, não é um absurdo dizer que a defesa da reforma é orquestrada. Entretanto, a opinião pública não está “comprando” este discurso. Sabe que a reforma é nada mais, nada menos, que um “saco de maldades” contra o trabalhador brasileiro. Não existe qualquer tipo de bônus. Existe apenas o terror político e a pressão empresarial, de que não será possível pagar as aposentadorias no futuro. Dá sim, basta apenas colocar a Previdência Social nos eixos. E transformar a reforma numa discussão mais ampla, com políticas públicas que reforcem as cobranças dos grandes devedores e também do acompanhamento de todos os recursos, que já desvinculados dos cofres previdenciários.
E pelo andar da carruagem, a reforma pode emperrar nas questões políticas que tanto desviram seu real foco. O ano de eleição assusta os deputados e senadores que tentarão sua reeleição mas sabem que tem grandes possibilidades de “se votar na reforma do Temer, vota mas não volta”. Exatamente, porque a população não está nada contente e nem a favor da mudança na idade mínima da aposentadoria. E, além disso, sabe que o texto da reforma garante os privilégios de políticos e militares.
