ABL Advogados

STF aprova fator previdenciário do INSS na aposentadoria do professor

João Badari, sócio da ABL Advogados

Os ministros também decidiram, por unanimidade, que a decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos as ações que discutem esse mesmo tema. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS a professores da educação infantil e dos ensinos […]