TRT DECLARA INCONSTITUCIONAL O PAGAMENTO DE CUSTAS AOS BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA
Artigo do Dr. Gustavo Hoffman sobre o tema. TRT 03ª REGIÃO DECLARA INCONSTITUCIONAL TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS AOS BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 03ª Região (TRT-3, com jurisdição em Minas Gerais) declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da cobrança de custas […]
PAGAMENTOS DAS FÉRIAS E A PERDA DO DIREITO
Artigo do Dr. Gustavo Hoffman, coordenador do setor trabalhista da ABL, explicando sobre o pagamento das férias e a perda desse direito. A SUPRESSÃO DOS INTERVALOS INTERJORNADA E INTERJORNADA COM A REFORMA TRABALHISTA Antes do advento da Reforma Trabalhista a supressão (ainda que parcial) do intervalo intrajornada (aquele geralmente utilizado para refeição do empregado, com […]
