ABL Advogados

APOSENTADORIA INTEGRAL TERÁ NOVA REGRA EM 2019

A regra para aposentadoria integral para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudará em 2019. A atual Fórmula 85/95, instituída em 2015 pela Lei 13.183, na qual a somatória de idade e tempo de contribuição é usada para a exclusão do fator previdenciário, será substituída pela Fórmula 86/96. Atualmente, a regra exige […]

A partir de novembro, trabalhador poderá ter que indenizar empresa

No próximo mês de novembro, passam a vigorar as regras da reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a alteração para as ações na Justiça do Trabalho. Especialistas apontam as novidades como restrição, outros acreditam que as mudanças são positivas para barrar o alto número de processos que travam os tribunais, com […]