Segurado tem novo prazo para contestar decisões do INSS
Os segurados que tiveram o benefício negado, cessado ou cancelado ganharam um novo prazo para contestar decisões do INSS, mesmo após dez anos, prazo habitual em processos previdenciários. No mês de dezembro de 2020, O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar com ação na justiça para esta finalidade. […]
Regras de transição para aposentadoria mudam em janeiro de 2021
Os brasileiros que planejam se aposentar devem ficar atentos à atualização das regras de transição para a aposentadoria que começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. As medidas transitórias valem a quem estava próximo de obter o direito de se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor […]
Aposentado que necessita de assistência pode ter adicional de 25%
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de assistência permanente de terceiros possuem o direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido na aposentadoria por invalidez. A Lei 8.213/91 garante o benefício intitulado como auxílio-acompanhante a todos os aposentados nesta modalidade que necessitam de apoio para tarefas cotidianas como tomar […]
STF aprova fator previdenciário do INSS na aposentadoria do professor
Os ministros também decidiram, por unanimidade, que a decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos as ações que discutem esse mesmo tema. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS a professores da educação infantil e dos ensinos […]
Trabalhador tem novo desconto do INSS no salário
Trabalhadores já têm o novo desconto do INSS. Ao conferir seu próximo holerite, os trabalhadores formais do setor privado perceberão que o desconto do INSS no salário de março estará diferente: menor para alguns, maior para outros. A mudança ocorrerá porque, a partir deste mês, passam a valer as novas alíquotas de contribuição aprovadas pela […]
Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto
Aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem a antecipação do Décimo Terceiro (13º) Salário – o famoso abono de Natal – em agosto de 2020. Isso porque a Medida Provisoria 891/19 não foi votada pelos deputados. Aprovada em comissões mistas da Câmara e do Senado a MP deveria ter sido convertida em lei até […]
Vai se aposentar neste ano? Veja quais regras estão valendo em 2020
Quem pretende pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Apesar de definir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está próximo de se aposentar pode entrar em uma das regras de transição, com exigências diferentes. Ao todo, são […]
Justiça corrige aposentadoria do INSS em 103%
Os aposentados do INSS que fazem pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência, e tem a solicitação negada, podem recorrer à Justiça para conseguir a correção do valor. Segundo especialistas, ao ganhar um processo o segurado garante, em alguns casos, até 100% de aumento. Com a ajuda do nosso sócio Dr. Murilo […]
STJ SINALIZA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À ‘REVISÃO DA VIDA TODA’
Voto de ministro reforça decisões de instância inferior de fazer o INSS incluir contribuição antes de 1994 nas aposentadoria O voto do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor da ‘revisão da vida toda’ sinaliza, segundo especialistas, para o reconhecimento do direito de aposentados do INSS que obtiveram vitórias em […]
AMEAÇADA POR REFORMA DA PREVIDÊNCIA, REVISÃO DA VIDA TODA TEM VOTO FAVORÁVEL NO STJ
Superior Tribunal de Justiça discute se salários antigos entram no cálculo da aposentadoria A revisão da vida toda, que busca incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS, recebeu nesta quarta-feira (26) voto favorável do relator do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Napoleão Nunes Maia. O voto do relator propõe a […]
INSS DEVE DESISTIR DE RECORRER EM AÇÕES QUE TEM CAUSA GANHA NA JUSTIÇA.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve desistir de recursos referentes a ações previdenciárias que já possuem jurisprudência contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, metade das ações previdenciárias que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) já poderiam ter uma decisão final em favor dos segurados. […]
APOSENTADO DO INSS RECEBE VALOR 66,98% MAIOR
Justiça reconhece direito de aposentado que continua no mercado de trabalho a ter novo benefício A Justiça reconheceu mais uma vez o direito à transformação de benefício de um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada. Ele passará a receber um valor 66,98% maior em relação ao original. A nova aposentadoria, ou reaposentação, […]
SAIBA DESTRAVAR A GRANA DOS ATRASADOS DO INSS NA JUSTIÇA
STF não definiu desde quando inflação irá corrigir dívida de órgão público Fonte: Folha Uol Colaborador: João Badari Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não termina o julgamento que definirá o período de aplicação da inflação na correção dos atrasados, quem ganhou ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pendurado, à espera […]
Justiça determina e INSS tem que revisar benefício limitado ao teto
Aposentado consegue o reconhecimento do período de Buraco Negro. Com isso segurado terá R$ 266 mil de atrasados A Justiça tem sido a forma para muitos aposentados e pensionistas do INSS conseguirem corrigir erros no cálculo dos benefícios. E os segurados saem vitoriosos com sentenças favoráveis que determinam a revisão de aposentadorias e pensões. A […]
STF suspende ações sobre adicional a aposentado que precisa de cuidador
Em agosto passado, STJ havia autorizado o acréscimo de 25% em todos os tipos de benefícios; por lei, o bônus vale apenas para aposentadorias por invalidez Fonte: Veja Colaboração: Dr. João Badari A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 12, por unanimidade, suspender as ações que pedem na Justiça o adicional de 25% […]
SAIBA QUEM SERÁ ATINGIDO COM O PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS DO INSS PELO BOLSONARO
Fonte: Mix Vale Colaboração: Dr. Murilo Aith Saiba quem será atingido com o pente-fino nos benefícios do INSS pelo Bolsonaro. Em meio ao anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício […]
INSS NÃO PODE TOMAR DINHEIRO DE APOSENTADO
Segurado que recebeu valor por decisão judicial não tem que devolver por via administrativa, dizem advogados Fonte: Jornal O DIA Colaboração: Dr. João Badari O INSS não pode descontar verbas concedidas judicialmente e recebidas de boa-fé de aposentados e pensionistas, principalmente no que diz respeito à desaposentação (quando o segurado continuava contribuindo, após a aposentadoria […]
CARNAVAL GERA CONFUSÃO NO PAGAMENTO DO INSS
Por conta do expediente bancário, beneficiários esperavam saque ontem em agências de Sto.André Fone: diário do Grande ABC Contribuição: Dr. João Badari Aposentados e pensionistas que tradicionalmente recebem benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no início do mês formaram ontem longas filas nos bancos no Centro de Santo André. A confusão ocorreu porque, […]
SEGURADO DO INSS QUE CONTINUOU TRABALHANDO RECEBERÁ NOVO BENEFÍCIO 84% MAIOR
Justiça reconhece direito de segurada do INSS que continuou trabalhando a novo benefício 84% maior Fonte: Jornal O DIA Colaboração: Dr. Murilo Aith Os segurados do INSS que aposentaram e continuaram no mercado de trabalho, por pelo menos 15 anos, podem conseguir benefício mais vantajoso. A Justiça tem reconhecido a transformação da aposentadoria, a chamada […]
PREVIDÊNCIA: REFORMA ABRE ESPAÇO PARA TRIBUTAR ATÉ VALE-REFEIÇÃO
Fonte : O GLOBO Contribuição : JOÃO BADARI Texto prevê que contribuições ao INSS incidam sobre rendimentos ‘de qualquer natureza’ A reforma da Previdência abre caminho para que benefícios como vale-refeição passem a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS. Um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso […]
