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Trabalhador pode fazer acordo legal na hora da demissão, dizem especialistas

Advogados do Direito do Trabalho destacam que regras da reforma abrem uma nova possibilidade para empregado se desligar da empresa As regras previstas na reforma trabalhista abrem uma nova possibilidade ...
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MP que ajusta nova lei trabalhista veda seguro-desemprego para trabalhador intermitente; entenda as mudanças

Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e retira quarentena para migração de contrato formal para intermitente depois de 2010. A medida ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição pode entrar em extinção

Por Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados O trabalhador brasileiro e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acordo com o INSS requer cuidados para evitar prejuízo

Para especialistas, segurado não pode abrir mão de valores altos O grande volume de processos envolvendo questões relativas aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estimulado a ...
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Confira os cuidados antes de firmar trato com o INSS

O grande volume de processos envolvendo questões relativas aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está estimulando a União a propor acordos aos segurados que lutam na Justiça ...
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Justiça é caminho para ter de volta auxílio suspenso por alta programada

Decisões de instâncias superiores determinam que o INSS faça nova perícia antes de cortar o benefício Rio - Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-doença suspenso pelo sistema de alta ...
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INSS busca segurado para fazer acordo na Justiça

Criada há pouco mais de um ano, força-tarefa da Procuradoria tenta diminuir demandas. São oferecidos 100% dos atrasados corrigidos monetariamente Rio - Os segurados do INSS que tiveram benefícios por incapacidade ...
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Os cuidados a serem tomados na Black Friday

Por Renato Falchet Guaracho é advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Badari e Luchin Advogados A Black Friday é um evento de vendas norte-americano que, geralmente, ocorre ...
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Trabalhadores não perdem direitos com a nova lei, afirmam especialistas

Advogados e professores de Direito do Trabalho analisam as novas regras trabalhistas, em vigor a partir deste sábado, 11. Na opinião de especialistas e acadêmicos de Direito do Trabalho a ...
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“Mesmo desidratada, reforma da Previdência extingue direitos e prejudica trabalhador brasileiro”, avalia especialista

O governo federal está tentando acelerar a aprovação da reforma da Previdência a qualquer custo. E para isso está abrindo mão de uma série de pontos do texto original para ...
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Para gastar menos com atrasados quando perde ações judiciais, previdência estimula negociação

Rio - O governo aposta em acordos com segurados do INSS que recorrem à Justiça para receber benefícios previdenciários. O objetivo é diminuir o número de ações em tramitação e ...
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Nova lei trabalhista entra em vigor dia 11: saiba quais são as principais mudanças

No próximo dia 11 de novembro entrarão em vigor as novas regras das relações trabalhistas no Brasil, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer no último dia ...
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Veja cuidados e vantagens de fechar um acordo com o INSS

Negociando com o governo -O governo está mais disposto a fazer acordos com segurados que processam o INSS -A maioria das propostas é voltada para quem briga por auxílio-doença ou ...
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Novas regras para ações na Justiça – a partir de novembro, trabalhador poderá ter que indenizar empresa

No próximo mês de novembro, passam a vigorar as regras da reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a alteração para as ações na Justiça do Trabalho ...
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Alta programada do INSS fere a dignidade e pode ser contestada na Justiça

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando uma série de dificuldades e obstáculos para o acesso e manutenção de diversos benefícios previdenciários. De acordo com especialistas, ...
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Câncer de mama responde por 25% dos benefícios

A mulher diagnosticada com câncer de mama pode pleitear benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se a enfermidade a incapacitar de realizar suas atividades no trabalho. Hoje, no ...
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Aposentado: Mesmo alterada, Reforma da Previdência prejudica trabalhador

Para aprovar alterações na aposentadoria este ano, governo Temer pensa em recurar em alguns pontos Rio - O ditado popular que afirma "se correr o bicho pega, se ficar o ...
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Saiba fugir das armadilhas do empréstimo consignado

Especialistas apontam os dez principais riscos para quem toma o crédito com desconto na renda O INSS aumentará de seis para nove a quantidade de empréstimos consignados que o beneficiário ...
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Justiça garante atrasados de R$ 72 mil a aposentados

Justiça garante atrasados de R$ 72 mil a aposentados Segurado do INSS tem correção pelo teto. Reajuste é de 13% para benefício especial Rio - Mais uma vitória para os ...
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As teses falsas da reforma expostas na CPI da Previdência

Por Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, entregue ...
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Reforma da Previdência: Versão mais branda, não alivia trabalhador.

Por Dr. Murilo Aith, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin. O Governo Federal, apesar das diversas denúncias e comprovações de corrupções em todos ...
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Há risco de cancelarem auxílio e aposentadoria por invalidez; saiba evitar

Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos deverá ser convocado para passar pelo pente-fino do INSS, que avaliará se o segurado já não deveria ter ...
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Tempo da jornada à disposição da empresa mudará com nova lei trabalhista

A partir do próximo dia 11 de novembro, quando entrarão em vigor as novas leis trabalhistas, os critérios para somar as horas da jornada de trabalho também sofrerão alterações significativas ...
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Saiba como pedir a nova troca de aposentadoria

Aposentado que segue trabalhando pode tentar pedir a transformação de benefício na Justiça Novas decisões da Justiça dão esperança para trabalhadores aposentados que querem usar as contribuições feitas ao INSS ...
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Justiça devolve desconto do INSS a aposentado

Segurado da Previdência receberá R$ 9,5 mil por ter contribuído depois que benefício foi concedido durante a vigência do antigo pecúlio que acabou em 1994 Rio - A Justiça mais ...
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Justiça concede troca de benefício a aposentados do INSS

Desde o ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar novos pedidos de desaposentação — troca do benefício por outro mais vantajoso — não é mais possível conseguir uma ...
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Aposentado ganha direito de transformação de aposentadoria

O Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, recentemente, concedeu a um bancário aposentado de São Paulo o direito de ter a sua aposentadoria transformada. Na prática, ele garantiu o direito ...
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Trabalhadores expostos ao calor do sol podem garantir aposentadoria especial

Trabalhadores expostos ao sol podem garantir o direito da concessão de aposentadoria especial. Trata-se de um benefício destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceram durante ...
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Ações por doença do trabalho crescem 64%

A intensificação da crise econômica observada nos últimos dois anos fez com que o desemprego e a insegurança no mercado de trabalho da região aumentassem. Temendo perder seus postos de ...
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Aposentadoria Especial: Construção Civil – Pedreiros

Por Dr. João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Motivo: Exposição à fonte natural de calor (sol) A aposentadoria especial é um benefício ...
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